O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, empossou, nesta quarta-feira (7), quatro magistrados nos cargos de juiz de garantias do Judiciário goiano. A solenidade foi realizada no Salão Nobre da Presidência, no mesmo dia em que passam a vigorar as medidas previstas na Resolução TJGO nº 305/2025, que promove a reorganização da estrutura judiciária estadual.
Tomaram posse o juiz André Rodrigues Nacagami, designado para a 3ª Vara das Garantias da Comarca de Goiânia, e a juíza Roberta Wolpp Gonçalvez, que assumirá a 4ª Vara das Garantias da capital. A juíza Renata Farias Costa Gomes de Barros Nacagami assumiu a Vara das Garantias da comarca de Aparecida de Goiânia e a juíza Priscila Lopes da Silveira, que participou virtualmente da solenidade, tomou posse como titular da Vara de Garantias de Anápolis.
Acompanharam a solenidade a juíza auxiliar da Presidência, Lidia de Assis e Souza, e os juízes auxiliares da Presidência, Gustavo Assis Garcia e Reinaldo de Oliveira Dutra; o diretor substituto do Foro da Comarca de Goiânia, juiz Éverton Pereira; a juíza Vanessa Rios Seabra, diretora do Foro da comarca de Aparecida de Goiânia, além de diretoras e diretores de área, servidoras e servidores.
Durante o evento de posse, o presidente do TJGO destacou o compromisso institucional com a nova etapa de atuação das unidades. “Dirijo uma saudação respeitosa às magistradas e ao Magistrado que assumem essas unidades, com reconhecimento pelo trabalho já desenvolvido e pela trajetória na magistratura goiana. A Presidência permanece à disposição para apoiar institucionalmente essa nova etapa de atuação, com confiança na experiência e na dedicação já demonstradas pelas senhoras e pelos senhores.”
Desafios
Em nome dos empossados, o juiz André Rodrigues Nacagami agradeceu ao presidente, destacou os desafios da nova função e lembrou que todos os magistrados promovidos são oriundos do mesmo concurso, realizado há 12 anos. “É com grande satisfação que celebramos esta data memorável. Tenho conhecimento do cuidado especial dedicado a estas varas, as quais se dedicarão às investigações. Atualmente, encontram-se registrados 80 mil inquéritos, com previsão de Distribuição até o dia 20, o que poderá elevar este número”, observou. “Nutro a esperança de que estejamos à altura para atender com excelência à população, especialmente no que concerne à segurança pública do Estado, honrando, assim, o nome de nosso tribunal”, concluiu o magistrado.
Resolução
A Resolução nº 305/2025 prevê ainda a anexação de comarcas e distritos judiciários, como a incorporação da Comarca de Araçu e do distrito de Caturaí à comarca de Inhumas, da comarca de Aurilândia e do distrito de Cachoeira de Goiás à comarca de São Luís de Montes Belos, e da comarca de Joviânia e do distrito de Aloândia à comarca de Goiatuba. O distrito judiciário de Avelinópolis passa a ser vinculado à comarca de Anicuns.
Com a reestruturação, os municípios de Araçu, Aurilândia e Joviânia passarão a contar com Pontos de Inclusão Digital (PID), garantindo o acesso da população aos serviços do Judiciário. As Diretorias de Foro das comarcas responsáveis deverão adotar as providências para instalação dos pontos e comunicar o TJGO para a realização de solenidades de inauguração.
A resolução também disciplina a Redistribuição dos acervos processuais, respeitadas as competências das unidades judiciárias de destino, bem como a realocação de servidores, oficiais de justiça, cargos em comissão, residentes jurídicos e estagiários, com atualização das lotações e tabelas de substituição. Os sistemas judiciais e cadastros institucionais serão ajustados para refletir as alterações estruturais.
As medidas, segundo o presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, integram o planejamento institucional para a implementação do modelo do juiz das garantias, em consonância com as diretrizes nacionais, visando ao aprimoramento da organização judiciária, à racionalização da distribuição de competências e ao aumento da eficiência na tramitação dos processos criminais. (Texto: Sarah Mohn / Fotos: Edmundo Marques - Centro de Comunicação Social do TJGO)
