Com a presença do presidente do Superior Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, e do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, o projeto Mentes Literárias: da Magia dos Livros à Arte Escrita, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizou nesta sexta-feira (9) sua 11ª edição, na Unidade de Polícia Penal Regional Masculina de Luziânia. Com o apoio do TJGO e do Governo de Goiás, a iniciativa tem o objetivo de ampliar o acesso aos livros, à escrita e à cultura para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, utilizando a leitura como ferramenta de educação e reintegração social e como instrumento de remição de pena.
A cerimônia teve a participação do supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) e conselheiro do CNJ, José Rotondano; do corregedor-geral de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Marcus da Costa Ferreira; do corregedor do Foro Extrajudicial, desembargador Anderson Máximo; e do secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás, Renato Brum, representando o governador Ronaldo Caiado.
“Aqui também pulsa a vida”
Em seu discurso, o ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, enfatizou que o projeto Mentes Literárias representa uma iniciativa transformadora que reafirma a dignidade humana mesmo em contextos de privação de liberdade, destacando a força da educação, da leitura e do afeto como instrumentos de semeadura social. “A leitura, em sua essência emancipatória, não apenas reflete o mundo, mas também o constitui, ao formar o universo interior de cada pessoa. Mesmo em contextos de restrição, por menor que seja o espaço da liberdade, ela será infinita se estiver dentro de nós mesmos. Aqui também pulsa a vida, porque cada semente é tão importante quanto a colheita como um todo”, frisou.
Fachin destacou ainda que o objetivo do projeto é universalizar o acesso à cultura para pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional e que as oficinas de leitura e escrita buscam humanizar os espaços prisionais e promover a reintegração social. “Não se trata apenas de acessar livros, mas de entrar em contato com a vida pela literatura”, disse. Para o ministro, a iniciativa reafirma que “o ser humano precisa ser merecedor da humanidade que habita em si”, ao elogiar o desempenho do desembargador José Rotondano e de sua equipe, reconhecendo sua atuação no CNJ e agradecer a acolhida e o apoio do Poder Judiciário goiano e do Governo de Goiás.
Dignidade humana
Na oportunidade, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, agradeceu a presença do presidente do STF ao evento, ao destacar que a “atuação à frente do CNJ reafirma a centralidade da execução penal na agenda nacional do sistema de justiça”. Crispim lembrou que o Mentes Literárias encontra inspiração no projeto ‘Virando a Página’, desenvolvido pelo TJBA, idealizado pelo conselheiro José Rotondano durante sua atuação na Corregedoria Geral da Justiça da Bahia. “Uma visão que permitiu identificar, na leitura e na escrita, instrumentos de afirmação da dignidade da pessoa humana e o fortalecimento da dimensão formativa da execução penal”.
O chefe do Poder Judiciário estadual ressaltou ainda que o TJGO colabora para que iniciativas nacionais encontrem, no plano local, condições adequadas de realização, respeitadas as atribuições institucionais e a realidade concreta das unidades prisionais. “Nesta unidade, a proposta se materializa por meio de atividades que dão conteúdo real ao projeto, como oficinas literárias. Às pessoas privadas de liberdade que participam do Projeto Mentes Literárias, registro o reconhecimento institucional por assumirem a autoria e a palavra neste espaço. É essa participação que confere sentido concreto a esta iniciativa”, frisou.
Supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) e conselheiro do CNJ, José Rotondano afirmou que a 11ª edição do projeto tem uma simbologia especial para ele porque marca o começo da despedida de seu mandato no CNJ. “A escolha de fechar esse ciclo dentro do sistema prisional não foi por acaso, mas por ter me dedicado grande parte do meu tempo nos últimos dois anos. Acredito no potencial de vocês, reeducandos. Oferecendo dignidade, oportunidade, estudo, trabalho e cultura, é possível reintegrá-los à sociedade de forma plena”, observou.
Representando o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, o secretário de Segurança Pública, Renato Brum, destacou os avanços do sistema prisional goiano e afirmou que a presença de autoridades do Judiciário confirma a evolução alcançada pelo Estado. Segundo ele, “hoje o complexo prisional oferece condições plenas de segurança e ressocialização. A Polícia Penal, em parceria com o Estado, tem investido significativamente no sistema, com a abertura de vagas. Este projeto é fundamental, e a ressocialização é o caminho que devemos seguir”.
O diretor-geral da Polícia Penal, Josimar Pires, complementou o discurso do secretário de Segurança Pública, destacando a importância do projeto Mentes Literárias como “instrumento de fortalecimento intelectual e ressocialização no sistema prisional”. Na oportunidade, anunciou a construção de uma nova unidade prisional no município, com 600 vagas, das quais 400 serão destinadas ao trabalho e ao estudo, reforçando o compromisso com a ressocialização.
Fábrica de sonhos
Durante a ação foi realizada uma oficina literária com os reeducandos da Unidade de Polícia Penal Regional Masculina de Luziânia, que resultou na obra Retrato de Mim, Retrato do Mundo. A atividade foi conduzida pelo editor do livro, Alex Giostri, e integra o Projeto Mentes Literárias, desenvolvido a partir das oficinas realizadas na unidade prisional.
A obra revela a complexidade do ser humano, abordando dores, arrependimentos, esperanças e sonhos de reconstrução, além de narrativas sobre perdas irreparáveis, escolhas que transformaram destinos e reflexões profundas sobre justiça, violência e amor.
Participante do projeto, o reeducando Yanne Barbosa de Souza emocionou o público ao relatar o impacto da iniciativa em sua trajetória. “Já escrevi um romance e estou finalizando outro. Hoje, graças a essa oportunidade, vejo professores que acreditam em nós. Eles estão plantando sonhos em nossas mentes e em nossos corações. Com o apoio de cada um de vocês podemos sair daqui transformados. Antigamente aqui era fábrica de maus pensamentos, mas agora tem se tornado fábrica de sonhos”.
Durante a 11ª edição do “Mentes Literárias” também foram realizadas ainda apresentações do coral Vozes que Libertam, da Unidade Prisional de Águas Lindas, e do reeducando Ademar Castanha e Silva Filho, com a execução da música “Quando a chuva passar”; rodas de leitura, com o livro “Enzo Gael”, de Valdir Ximenes, e entregas de certificados de participação a diversos reeducandos.
Presenças
Também participaram da cerimônia, o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado de Goiás, desembargador Fernando Xavier; os juízes auxiliares da Presidência do TJGO, Gustavo Assis Garcia e Reinaldo Dutra; o coordenador do GMF-GO, juiz da 1ª Vara de Execução Penal da comarca de Goiânia, Fernando Samuel; a juíza auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, Vanessa Estrela; o secretário de Estratégia e Projetos do CNJ, juiz auxiliar Paulo Farias; os conselheiros do CNJ, Guilherme Feliciano e Silvio Amorim; a juíza do TJBA e coordenadora do Projeto Mentes Literárias, Rosemunda Souza Barrete Valente; a diretora do Foro da comarca de Luziânia, Célia Regina Lara; o juiz da Execução Penal da comarca de Luziânia, Victor Cimini; as juízas da comarca de Luziânia, Katherine Teixeira e Ilanna Rosa; o representante do Ministério Público, promotor Fernando Dutra; o defensor público, Fernando Bilenky; a presidente da subseção da OAB de Luziânia, Thaís de Araújo Paiva Lima; o escritor Everaldo de Carvalho, que também integra o Mentes Literárias; magistradas, magistrados, servidoras, servidores do TJGO, Polícia Penal e representantes do poder público municipal.
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(Texto: Karinthia Wanderley / Fotos: Acaray Martins – Centro de Comunicação Social do TJGO)
