As manifestações, as denúncias e as sugestões relacionadas a situações de assédio moral, sexual ou práticas discriminatórias no âmbito do Judiciário goiano agora podem ser feitas pelo Portal do Servidor. O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) disponibilizou a Urna Virtual “Vozes contra o Assédio”.
Criada pelas Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação de 1º e 2º Graus, a ferramenta eletrônica foi desenvolvida com base na Resolução nº 351/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes nacionais para políticas de prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação no Poder Judiciário. Ela garante sigilo, confidencialidade e proteção dos dados dos usuários, assegurando um espaço seguro para o envio das informações. O lançamento oficial da plataforma ocorreu em outubro de 2025, durante o Encontro Regional da 9ª Região Judiciária, em Catalão.
Segurança e confiabilidade
A juíza auxiliar da Presidência, Lidia de Assis e Souza, que atua no segundo grau de jurisdição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual e na Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Sexual e da Discriminação, afirma que a iniciativa visa garantir maior confiabilidade ao processo, permitindo que as pessoas que se sentem vítimas ou desejam apresentar denúncias, reclamações ou desabafos, o façam de forma segura. “A possibilidade de acesso por meio de QR Code, com o preenchimento do formulário, assegura a proteção das informações, inspirando maior segurança e confiabilidade”, observa, ao ressaltar que as comissões estão atuando não apenas no enfrentamento, por meio de análise e apuração das denúncias para promover o acolhimento adequado, mas também em um trabalho paralelo de prevenção. “Ambas as comissões de assédio têm dedicado atenção especial a essa questão”, destaca.
Para a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Vanessa Estrela, que atua no primeiro grau, a urna virtual representa importante conquista institucional, “demonstrando o compromisso do presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim e do corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Marcus da Costa Ferreira, com a prevenção e o combate ao assédio sexual, ao assédio moral e à discriminação”.
Segundo Vanessa Estrela, caso magistradas, magistrados, servidores, servidoras, terceirizadas, terceirizados, estagiárias e estagiários sofram qualquer tipo desses atos, podem denunciar de forma sigilosa, rápida, segura, no computador de trabalho. “A denúncia cai na hora, no e-mail da comissão, que tem atuado, tanto do primeiro grau quanto do segundo grau, de forma firme, célere, para dar uma resposta àquele que sofre algum tipo de assédio moral, sexual ou algum tipo de discriminação”, pontua a magistrada.
Sobre o projeto
O Projeto Vozes contra o Assédio busca ampliar os canais de escuta no Poder Judiciário goiano, criando espaços seguros de manifestação para servidores, magistrados e colaboradores, estimulando o combate ao assédio e à discriminação por meio de relatos, denúncias e sugestões. As urnas físicas são disponibilizadas em todos os encontros regionais. (Texto: Karinthia Wanderley - Centro de Comunicação Social)
