O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, assinou nesta terça-feira (20), no Salão Nobre da Presidência, o Contrato de Serviço nº 69/2025 para execução do georreferenciamento de terras devolutas estaduais localizadas no território Kalunga, a maior comunidade quilombola do Brasil. O documento foi firmado entre o TJGO, a Universidade Federal de Goiás (UFG), por meio do Laboratório de Sensoriamento Remoto e Geoprocessamento (Lapig), e a Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape), e integra as ações do Projeto Raízes Kalungas.
O evento de assinatura contou ainda com a presença do corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Marcus da Costa Ferreira, e do corregedor do Foro Extrajudicial do TJGO, desembargador Anderson Máximo de Holanda. Além do presidente do TJGO, também assinaram o contrato a reitora da UFG, Sandramara Matias Chaves, e a superintendente da Funape, Kamila Santos de Paula.
Em seu pronunciamento, o presidente Leandro Crispim afirmou que o Projeto Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania representa o resgate de uma dívida histórica com a maior comunidade quilombola do Brasil. Ele destacou ainda que a contratação do Lapig, da UFG, responsável pela parte técnica do trabalho, foi baseada em uma análise técnica e jurídica criteriosa, compatível com a complexidade do serviço e alinhada às exigências legais.
“A assinatura deste contrato representa um passo necessário para a regularização fundiária e para a titulação definitiva das terras quilombolas”, ressaltou Crispim, ao frisar que esse avanço é fruto de uma cooperação interinstitucional entre o Poder Judiciário, órgãos do governo estadual, Ministério Público de Goiás, UFG, Funape e a comunidade Kalunga, demonstrando que a proteção aos povos tradicionais é uma meta compartilhada.
Exemplo
O juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Reinaldo Dutra, que coordena o Projeto Raízes Kalungas, parabenizou a gestão do presidente Leandro Crispim pela destinação de recursos à regularização fundiária e à titulação definitiva das terras quilombolas. “Somos pioneiros neste projeto de georreferenciamento e esperamos desenvolver um modelo prático e replicável, que possa servir de referência para outras instituições”, destacou o Magistrado.
Direito à terra
A reitora da UFG, Sandramara Matias Chaves, afirmou que participar do projeto representa um compromisso importante da Universidade com a justiça social. “É uma honra para a UFG contribuir com essa iniciativa, que envolve o direito à terra e o reconhecimento de comunidades quilombolas. Estamos prontos para esse desafio”, frisou.
A superintendente da Funape, Kamila Santos de Paula, destacou a trajetória da fundação, que já executou mais de mil projetos com impacto social em Goiás. Ela ressaltou ainda “o compromisso da instituição com a transparência e o uso responsável dos recursos públicos”.
Já o vice-coordenador do Lapig, professor Manuel Eduardo Ferreira, responsável pela coordenação do projeto de georreferenciamento das terras devolutas no território Kalunga, falou sobre a experiência do laboratório em ações de delimitação de áreas. Segundo ele, o Lapig tem uma trajetória consolidada na elaboração de projetos voltados ao mapeamento e à gestão territorial.
Enfrentamento da demanda
Para o secretário de Desenvolvimento Social de Goiás, Wellington Matos de Lima, a assinatura do contrato representa um momento de gratidão à gestão do desembargador Leandro Crispim no Judiciário estadual. “Essa é uma demanda antiga da comunidade, enfrentada com muita responsabilidade pela atual administração do TJGO, que agora se une à UFG e à Funape”, afirmou.
A procuradora do Estado de Goiás, Fabiana Baptista, destacou que é um momento histórico para o Estado, por marcar o início dos procedimentos de georreferenciamento das terras devolutas localizadas no território Kalunga. “Essa iniciativa, liderada pelo TJGO, vai permitir que o Estado realize, com segurança jurídica, a primeira titulação de áreas devolutas em favor de comunidades quilombolas tradicionais”.
Reconhecimento
Representando a comunidade Kalunga, a residente em Tecnologia da Informação no TJGO, Gleice Coutinho, destacou a importância da iniciativa. “O Tribunal de Justiça de Goiás tem criado oportunidades reais para os Kalunga. Este projeto representa mais um passo no reconhecimento da nossa trajetória e na garantia dos nossos direitos”, afirmou.
Georreferenciamento
O georreferenciamento consiste no mapeamento preciso dos limites dessas terras, com base em imagens de satélite, visitas de campo e uso de tecnologias de geoprocessamento. O objetivo é fornecer informações técnicas que subsidiem decisões judiciais e administrativas sobre a posse e o uso do solo, respeitando os direitos das comunidades quilombolas e promovendo a justiça social.
A expectativa é que o trabalho contribua para acelerar os processos de reconhecimento e titulação das terras tradicionalmente ocupadas pelos Kalunga, além de prevenir conflitos fundiários e fortalecer políticas públicas voltadas à preservação cultural e ambiental da região. Nesta primeira fase do procedimento de georreferenciamento serão mapeadas as áreas das glebas Sossego, Diadema e Teresa, nos municípios de Cavalcante e Teresina de Goiás.
Presenças
Também participaram da solenidade de assinatura, a juíza Érika Barbosa Cavalcante; a subprocuradora-geral de Assuntos Administrativos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Luciana Benvinda, na ocasião representando o procurador-geral de Goiás, Rafael Arruda; o diretor-geral do TJGO, Rodrigo Leandro da Silva; a secretária-geral da Presidência, Dayhenne Mara Martins Lima Alves; a secretária do Núcleo Gestor de Governança e Metas do TJGO, Brenna Martins; as assessoras do Projeto Raízes Kalungas e da Presidência do TJGO, Priscilla Ramalho e Lyssa Barbalho, respectivamente.
E ainda, a superintendente da Igualdade Racial de Goiás, Rose Guimarães; o superintendente de Engenharia Agrícola e Desenvolvimento Sustentável de Goiás, João Asmar Júnior, representando o secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pedro Leonardo Rezende; a diretora executiva da Funape, Flávia Aparecida Oliveira; o analista de Captação de Projetos da Funape, Douglas Gaspar Rangel, e o professor da UFG, Leomar Rufino Alves Júnior.
A diretora do Foro da Comarca de Cavalcante, juíza Isabela Rebouças, a promotora de Justiça de Cavalcante, Úrsula Catarina, e o presidente da Associação Quilombola Kalunga (AQK), Carlos Pereira, participaram virtualmente da solenidade. (Texto: Carolina Dayrell / Fotos: Agno Santos - Centro de Comunicação Social do TJGO)
