O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leandro Crispim, tornou público a abertura de edital unificado para concurso de remoção e (ou) promoção de magistradas e magistrados, pelos critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente, para a Vara Judicial da comarca de Pontalina - Promoção Merecimento (a remoção merecimento precede). O edital observa dispostos da Constituição Federal, Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do TJGO e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
De acordo com o Edital nº 01/2026, as inscrições poderão ser realizadas de 21 a 27 de janeiro, sendo efetuadas por meio do sistema próprio de Promoção e/ou Remoção, disponibilizado no portal da Intranet do TJGO, ou através da “área de acesso rápido” no banner “Sistema Promoção/Remoção”.
Caberá a Presidência do TJGO a validação das inscrições. Após esse processo, o concurso seguirá o fluxo para coleta de informações necessárias junto às respectivas unidades do Tribunal. Em caso de divergência ou documentos incompletos, a magistrada ou o Magistrado poderão ser convocados a corrigir o erro em prazo a ser definido pela Presidência. O quadro demonstrativo, com a relação dos inscritos e as respectivas opções, ficará disponível para consulta no Sistema de Promoção e Remoção.
O período para os candidatos apresentarem impugnação quanto às informações relativas a todos os concorrentes, bem como suas informações expedidas pela Corregedoria-Geral da Justiça e pela Diretoria de Gestão de Pessoas, vai de 2 a 6 fevereiro. O candidato impugnado terá o prazo subsequente de três dias para responder, contado a partir do encerramento do prazo destinado à impugnação, independentemente de notificação.
Serão aceitas somente as desistências confirmadas até 23h59min do dia 9 de fevereiro. Após o encerramento deste prazo, será formada a lista de candidatos com a pauta para Julgamento no Órgão Especial, indicando os magistrados inscritos para a promoção e/ou remoção. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
