Com o propósito de fortalecer o diálogo institucional, garantir a escuta qualificada das comunidades envolvidas e analisar, de forma técnica e responsável, áreas objeto de conflitos fundiários coletivos, a Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizou, no mês de janeiro, duas inspeções técnicas em áreas submetidas as ações de reintegração de posse. As atividades foram concluídas e abrangeram os municípios de Formosa e Águas Lindas de Goiás, ambos na região do Entorno do Distrito Federal.
As inspeções foram conduzidas pelos juízes Eduardo Alvares de Oliveira e Eduardo Tavares dos Reis, membros da Comissão de Soluções de Fundiárias do TJGO, e tiveram a participação de representantes de instituições do sistema de Justiça, além de equipes técnicas responsáveis pelo levantamento das condições sociais, urbanísticas e fundiárias das áreas em litígio. As visitas integram a atuação preventiva e mediadora da CSF, e estão em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da função social da propriedade.
Para o presidente da CSF/TJGO, desembargador Paulo César Alves das Neves, as inspeções técnicas representam um instrumento essencial para a atuação responsável do Judiciário em conflitos fundiários coletivos. Segundo ele, a iniciativa reforça o compromisso institucional com a mediação, o diálogo e a observância dos direitos fundamentais. “A atuação da Comissão de Soluções Fundiárias busca justamente criar um espaço de escuta qualificada e de articulação entre os diversos atores envolvidos, permitindo que o Judiciário compreenda a complexidade social, econômica e urbanística desses conflitos”, destacou.
Formosa
No município de Formosa, a agenda institucional teve início com reunião realizada em frente ao Fórum da comarca, onde o juiz Eduardo Alvares de Oliveira dialogou com representantes da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e do Poder Executivo Municipal. O encontro teve como finalidade alinhar procedimentos, esclarecer o objeto da demanda judicial e reforçar a atuação conjunta e coordenada dos órgãos envolvidos.
Na sequência, a comitiva se deslocou até a área rural, localizada no setor Chácara Eunice, que é objeto de ação de reintegração de posse. Conforme consta no processo, a parte autora afirma ser proprietária de 52,2% de uma área total de 53.135 metros quadrados e sustenta que o imóvel estaria sendo ocupado de forma irregular, com a existência de diversas edificações e a presença de moradores no local.
Durante a inspeção “in loco”, os integrantes da Comissão percorreram a área, observaram as condições de ocupação e dialogaram com os residentes, buscando compreender a realidade social e econômica das famílias envolvidas. Para o Juiz Eduardo Alvares de Oliveira, a visita técnica é instrumento indispensável para a adoção de medidas judiciais mais adequadas e proporcionais. “O conflito fundiário coletivo exige do Poder Judiciário uma atuação sensível, técnica e responsável. A visita in loco permite conhecer a realidade concreta, ouvir as partes envolvidas e reunir elementos que vão além dos autos, contribuindo para decisões mais justas e eficazes”, destacou.
O magistrado ressaltou que a atuação da Comissão não se confunde com a Decisão Judicial propriamente dita, mas atua de forma complementar, oferecendo subsídios técnicos e institucionais ao magistrado responsável pelo processo. “A Comissão de Soluções Fundiárias atua como instância de apoio, buscando alternativas pacíficas e o cumprimento das decisões judiciais com o menor impacto social possível, sempre observando a legalidade e os direitos fundamentais”, completou.
Ao final da visita, foi iniciada a elaboração de relatório circunstanciado, que reunirá informações técnicas, sociais e fundiárias, e que será encaminhado para deliberação sobre a atuação formal da CSF no processo.
Águas Lindas de Goiás
Em Águas Lindas de Goiás, a visita técnica foi realizada, no último dia 22, pelo Juiz Eduardo Tavares dos Reis, em área rural localizada na Fazenda Macacos de Cima. O imóvel é objeto de ação de reintegração de posse, ajuizada por uma empresa em face de moradores que ocupam a área, apontados nos autos como supostos invasores de terreno rural.
Durante a inspeção, o Magistrado se reuniu com os ocupantes da área e promoveu diálogo direto com as famílias, destacando a importância da transparência, da escuta ativa e da coleta de informações qualificadas para subsidiar a atuação administrativa e judicial. “O diálogo é uma ferramenta essencial na condução de conflitos fundiários coletivos. Ouvir os ocupantes, compreender suas necessidades e registrar as condições existentes são etapas fundamentais para uma atuação responsável do Judiciário”, afirmou o juiz.
Na ocasião, foram realizados o mapeamento da área em litígio, o levantamento socioeconômico das famílias ocupantes, a identificação de benfeitorias e a coleta de dados técnicos que irão compor relatório detalhado a ser analisado pela Comissão de Soluções Fundiárias.
Segundo o Magistrado, a visita técnica alcançou resultados positivos e contribuiu para o avanço institucional na condução do caso. “A inspeção foi bastante produtiva. Conseguimos reunir informações relevantes, dialogar com os envolvidos e avançar na compreensão do conflito, sempre com o foco na promoção da paz social e na efetividade das decisões judiciais”, ressaltou.
O Juiz destacou ainda que a atuação da CSF busca prevenir situações de conflito extremo e minimizar impactos sociais decorrentes do cumprimento de ordens judiciais. “Nosso compromisso é assegurar que o cumprimento das decisões judiciais ocorra com responsabilidade, planejamento e respeito à dignidade humana, evitando medidas abruptas e promovendo soluções equilibradas”, concluiu. (Texto: Acaray Martins – Centro de Comunicação Social do TJGO)
