De 1º a 8 de fevereiro de 2025, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), realiza uma campanha informativa e educativa em alusão à Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, instituída pela Lei nº 13.798/2019. A iniciativa visa conscientizar adolescentes sobre os riscos da gestação precoce e promover escolhas informadas, responsáveis e seguras, alinhando-se às diretrizes legais e às políticas públicas voltadas à juventude.
Ao longo da semana, serão publicados conteúdos que vão abordar os impactos da gravidez precoce, os caminhos de proteção e o papel de cada setor no cuidado com os adolescentes. “A proposta é falar com uma linguagem simples, direta e acolhedora, promovendo o diálogo, o cuidado consigo e a tomada de decisões conscientes”, enfatiza a coordenadora da Infância e Juventude do TJGO, juíza Célia Regina Lara.
De acordo com ela, é importante orientar que as consequências da gravidez precoce são múltiplas e atingem a saúde física, emocional, educacional e social das adolescentes. “A campanha destaca que a prevenção é possível e depende de informação de qualidade e atuação articulada de diversos setores. O fortalecimento da educação, a qualificação dos serviços de saúde voltados aos adolescentes e o enfrentamento da violência sexual são estratégias essenciais”, afirma. Para a magistrada, a atuação em rede, com envolvimento de famílias, escolas, unidades de saúde e políticas públicas integradas, é fundamental para oferecer suporte para as adolescentes e jovens adultas.
Realidade
As estatísticas também reforçam a necessidade de campanhas informativas e de orientação. De acordo com dados da Secretaria de Saúde de Goiás, entre 2023 e 2025, foram registradas 46.413 gestações entre meninas de 10 a 19 anos, o que corresponde a cerca de uma em cada cinco gestações ocorridas no Estado nesse período. Somente em 2023, foram contabilizadas 16.962 gestações adolescentes, sendo 540 entre meninas de 10 a 14 anos e 16.422 entre 15 e 19 anos. Em 2024, o número caiu para 16.119, e em 2025, para 13.332, indicando uma redução, mas ainda com números expressivos.
Em nível nacional, a situação também é preocupante. Segundo estudo da Universidade Federal de Pelotas, aproximadamente uma em cada 23 adolescentes brasileiras entre 15 e 19 anos se torna mãe a cada ano. Entre 2020 e 2022, o Brasil registrou mais de 1 milhão de nascimentos entre meninas dessa faixa etária e mais de 49 mil entre aquelas com idade entre 10 e 14 anos, grupo em que qualquer gestação é, por lei, considerada decorrente de estupro de vulnerável. A taxa nacional de fecundidade na adolescência é de 43,6 nascimentos por mil adolescentes, quase o dobro da média observada em países de renda média-alta e muito superior aos índices registrados por outros países do BRICS, como Rússia, Índia e China.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera adolescente a pessoa entre 12 e 18 anos, enquanto a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde reconhecem a adolescência como o período entre 10 e 19 anos de idade. (Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
