O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Fundiário, apresentou nesta sexta-feira (30) o Plano de Desocupação Humanizada, no Residencial Solar Ville, em Goiânia - prevista na Resolução 510/2023, do CNJ, que trata da atuação do Poder Judiciário no tratamento de conflitos fundiários. A reunião, realizada no Salão Nobre da Presidência, foi conduzida pelo presidente da CSF, desembargador Paulo César Alves das Neves, e teve a presença de representantes da Prefeitura de Goiânia, Defensoria Pública, Ministério Público, Pastoral da Moradia da Arquidiocese de Goiânia, Polícia Militar, moradores e proprietário do terreno.
“Essa reunião foi um marco inicial no processo de desocupação da área do Solar Ville. Apresentamos um plano de desocupação aos moradores, proprietários, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Militar e demais envolvidos e recebemos sugestões importantes. Temos trabalhado para construir soluções pacíficas que garantam segurança jurídica e cidadania para essas famílias”, destacou o magistrado.
Segundo o presidente do CSF, medidas estão sendo adotadas para resguardar as cerca de 200 famílias que vivem nas ocupações, como o Aluguel Social, conforme proposta da Prefeitura, para aqueles que desocuparem a área voluntariamente. “Também foi elaborado um projeto, no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida, visando a construção de moradias permanentes para as famílias, que ficarão localizadas na mesma região, facilitando o acesso a creches e mantendo a familiaridade com a área”, explicou o desembargador Paulo César, ao destacar que nos próximos dias 11 e 12 de fevereiro será realizado um mutirão na região para que os moradores que ainda não fizeram cadastro para os benefícios, possam efetivá-lo.
Representando a Prefeitura de Goiânia, o secretário de Secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Goiânia, Juliano Santana, explicou que o poder público municipal disponibilizou uma área para que fosse submetido ao Programa Minha Casa, Minha Vida. “Com a aprovação, as famílias irão para esse local e, em parceria com a Agência Goiana de Habitação (Agehab), estamos cadastrando as famílias interessadas no Aluguel Social. Com a junção de esforços de todas os órgãos envolvidos, encontraremos a melhor solução possível”, pontuou.
A defensora pública Carolina Byrro avaliou como positiva a reunião e destacou a preocupação com a garantia do direito à moradia, ressaltando que “o debate também serve para provocar os entes públicos a promover uma política habitacional mais adequada”.
Durante o encontro ficou definida que a próxima reunião será no dia 24 de abril, para avaliar os avanços e planejar as etapas seguintes até a desocupação assistida.
Presenças
Participaram da reunião, o promotor de justiça, Márcio Toledo; a ouvidora externa da Defensoria Pública, Ângela Cristina dos Santos; a integrante da Coordenação do Comitê de Direitos Humanos, Cláudia Nunes; a secretária de Planejamento de Goiânia, Ana Carolina Nunes de Souza Almeida; a chefe de Gabinete da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos da Prefeitura de Goiânia, Flávia Freire, e o superintendente de Direitos Humanos da mesma Secretaria, Eduardo de Oliveira; o frei José Fernandes, da Pastoral da Moradia da Arquidiocese de Goiânia; a gestora e mediadora do Cejusc Fundiário, Marielza Nobre; e membros da equipe administrativa da CSF, Cristiane Neiva e Leonardo Rocha.
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(Texto: Karinthia Wanderley / Fotos: Luís Ricardo – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
