O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, conduziu na tarde desta segunda-feira (9), no Salão Nobre da Presidência, a cerimônia de assinatura da Portaria Conjunta nº 20/2025, que estabelece protocolos e fluxos operacionais para atuação em eventuais casos de supressão de vagas, movimentações coletivas e interdições de unidades prisionais no estado de Goiás.
A iniciativa envolve, além do Poder Judiciário goiano, o Ministério Público de Goiás (MPGO), a Defensoria Pública do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e a Polícia Penal de Goiás (PPGO). O objetivo é assegurar que decisões administrativas sobre o sistema prisional sejam tomadas com planejamento e diálogo entre as instituições, e com respeito aos direitos e garantias fundamentais das pessoas privadas de liberdade.
O presidente Leandro Crispim destacou que a portaria marca um momento importante de afirmação institucional no estado de Goiás. Segundo ele, o ato demonstra a capacidade de convergência entre instituições que, embora com atribuições distintas, compartilham responsabilidades na condução do sistema de Justiça. “O texto do documento é fruto de uma construção coletiva, orientada pela experiência de quem atua diretamente na execução penal e conhece, na prática, os desafios do sistema prisional”, destacou.
Durante a solenidade, o desembargador elogiou a iniciativa do juiz Eduardo Álvares, idealizador da portaria conjunta, ressaltando que a proposta permitiu transformar a vivência institucional em uma normativa consistente e alinhada à realidade do sistema prisional. Ele também parabenizou a atuação do desembargador Fernando Mello Xavier à frente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), destacando o papel do grupo na articulação entre os órgãos e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à execução penal.
O corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Marcus da Costa Ferreira, enfatizou o papel da atual gestão do Tribunal de Justiça na condução responsável e dialogada do sistema de Justiça. Para ele, o estabelecimento de protocolos claros contribui para a uniformização de procedimentos e para a prevenção de conflitos institucionais. “A iniciativa traz mais segurança jurídica, transparência e racionalidade às decisões que impactam diretamente a execução penal”, afirmou.
O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJGO, desembargador Fernando de Mello Xavier, salientou a satisfação de liderar uma equipe técnica, qualificada e comprometida com a melhoria contínua do sistema prisional. “É motivo de grande satisfação coordenar uma equipe que atua com seriedade, sensibilidade e foco em entregar os melhores resultados, sempre com atenção à legalidade e à dignidade humana”.
O Juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Reinaldo de Oliveira Dutra, destacou que a gestão do Tribunal atua de forma atenta e aberta ao diálogo com as demais instituições. Segundo ele, essa postura tem sido fundamental para o avanço em temas complexos e sensíveis.
Fruto de colaboração
Conforme o idealizador da portaria conjunta, o Juiz Eduardo Alvares, o documento é resultado de um trabalho colaborativo construído a partir da experiência de profissionais que atuam diretamente na execução penal. “A portaria nasce do diálogo entre as instituições e tem como objetivo garantir mais previsibilidade, segurança jurídica e tranquilidade não apenas para as pessoas privadas de liberdade, mas também para suas famílias”.
Soluções conjuntas
Para a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPGO, Sandra Mara Garbelini, que representou o procurador-geral de Justiça, Cyro Terra, o sistema prisional está entre os maiores desafios do Estado contemporâneo. Segundo ela, a construção conjunta de soluções é fundamental para enfrentar essa realidade.
Defensor público-geral do Estado de Goiás, Tiago Gregório destacou que a assinatura da portaria representa um avanço importante na proteção dos direitos das pessoas privadas de liberdade. "É motivo de satisfação participar desse Protocolo que garante decisões tomadas com diálogo, planejamento e respeito à dignidade humana”, afirmou.
Credibilidade
Conforme o diretor-geral da Polícia Penal de Goiás, Josimar Pires Nicolau, a confiança mútua entre as instituições tem sido fundamental para qualificar a atuação do Estado no sistema prisional. “A sintonia e a cooperação entre os órgãos trazem mais segurança ao trabalho desenvolvido e fortalecem as decisões administrativas adotadas no âmbito do sistema prisional”.
Reconhecimento
Durante a solenidade, a vice-presidente da Comissão de Execução Penal da OAB-GO, Daniela Maciel, falou sobre a importância da atuação integrada entre os órgãos públicos. “A advocacia goiana agradece a articulação entre as instituições do Estado de Goiás, que se unem no compromisso com a defesa dos direitos humanos”, pontuou a advogada.
Também participaram da solenidade, a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, Vanessa Estrela; a defensora pública estadual Ariela Lima de Andrade; a assistente técnica estadual do eixo criminal do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD/CNJ), Beatriz Santana; o assessor da Presidência do TJGO, Matheus Santana, e os assessores do GMF, Leandro Cardoso e Luis Augusto de Carvalho.
Confira mais imagens da solenidade de assinatura da portaria
(Texto: Carolina Dayrell / Fotos: Wagner Soares – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
