O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizou, nesta terça-feira (10), o webinário “Apuração de Ato Infracional”, que integrou a programação do circuito de webinários do Prêmio TJGO de Produtividade e CNJ de Qualidade. O encontro reuniu magistradas, magistrados, servidoras e servidores que atuam na área da Infância e Juventude para discutir fluxos processuais, indicadores e a priorização desses processos no Judiciário goiano.
O evento ocorreu pela plataforma Zoom e foi transmitido ao vivo pelo canal do Tribunal no YouTube. A iniciativa da capacitação é do Núcleo Gestor de Governança e Metas do TJGO, em parceria com a Escola Judicial (Ejug).
Na ocasião, foi lançado o Manual Ato Infracional, elaborado com o apoio do Laboratório de Inovação (Inovajus) do TJGO. O material apresenta linguagem simples e é de fácil aplicação. A finalidade do manual é auxiliar as unidades judiciárias a avançarem no cumprimento das metas, contribuindo para a uniformização dos procedimentos e para a otimização do trabalho diário.
A abertura contou com a participação do juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Reinaldo Dutra – representando o presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim -, e da juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, Vanessa Estrela.
Prioridade
Durante a abertura, o juiz Reinaldo Dutra destacou que o webinário representa um importante momento de diálogo sobre os indicadores dos prêmios TJGO de Produtividade e CNJ de Qualidade, ressaltando a relevância de temas ligados à Infância e Juventude. Segundo ele, trata-se de “uma fase essencial da formação do ser humano, que recebe prioridade absoluta de Julgamento, conforme previsto na Constituição Federal”.
O Magistrado lembrou ainda que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece o prazo de 180 dias para a conclusão desses processos e afirmou que, com o apoio de magistrados e servidores, o objetivo foi alcançado em 2025, devendo ser repetido neste ano.
Instrumento de orientação
A juíza Vanessa Estrela ressaltou que “o manual foi pensado como um instrumento para orientar e organizar o fluxo de trabalho em uma matéria sensível como a Infância e Juventude”. Ela pontuou que o documento percorre todas as fases do processo, trazendo mais segurança jurídica e possibilitando decisões mais céleres e consistentes.
Durante o webinário, a coordenadora da Infância e Juventude do TJGO, juíza Célia Regina Lara, apresentou o manual e falou sobre os desafios enfrentados diariamente por magistrados e servidores da área. Ela enfatizou que “a principal finalidade do manual é facilitar o trabalho dos profissionais, contribuindo para uma atuação mais eficiente e organizada”.
O coordenador adjunto da Infância e Juventude do TJGO, juiz Thomas Nicolau Heck, abordou, durante o evento, os aspectos técnicos do fluxo da representação, destacando que é fundamental que o Magistrado utilize a Tabela Processual Unificada (TPU) correta, especificamente a TPU de recebimento da representação.
Para o Magistrado, “a realização da capacitação reforça o compromisso do TJGO com a qualificação da atuação na área da Infância e Juventude, aliando padronização de procedimentos, celeridade processual e sensibilidade humana na prestação jurisdicional”.
Tempo de Tramitação
Já a secretária-executiva da Coordenadoria da Infância e Juventude, Carla de Paiva Rodrigues, reforçou, durante a atividade, como é feito o cálculo do tempo de Tramitação dos processos que envolvem crianças e adolescentes. “O processo ingressa na fase de conhecimento, com o correto registro da classe e do movimento de recebimento da representação. Também são considerados os períodos em que o processo esteve suspenso, sobrestado ou arquivado, para que o cálculo reflita a realidade da tramitação”, explicou. (Texto: Carolina Dayrell / Fotos: Agno Santos – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
