O XIX Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) foi encerrado nesta sexta-feira (27), em Fortaleza (CE), com a leitura da Carta de Fortaleza. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, participou da programação, que reuniu dirigentes das cortes estaduais após três dias de reuniões institucionais e painéis técnicos. O encerramento contou com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que se reuniu com magistrados para debater temas relevantes ao Judiciário brasileiro e reforçar a cooperação institucional entre os tribunais.
Também participou do encontro o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, que destacou o papel essencial da Justiça estadual para o funcionamento do sistema de Justiça. “Não há Estado de Direito sem o Poder Judiciário”, afirmou, ao ressaltar que todos integram uma única Justiça brasileira a serviço de 220 milhões de habitantes.
O chefe do Poder Judiciário, desembargador Leandro Crispim, destacou que o encontro possibilitou a discussão conjunta de temas estruturais do Judiciário e o alinhamento entre as administrações dos tribunais. “Foram dias de diálogo institucional, troca de experiências e construção de encaminhamentos comuns para questões que impactam diretamente a gestão e a prestação jurisdicional. A Carta de Fortaleza sintetiza esse trabalho coletivo e reforça a cooperação entre os tribunais na busca por soluções mais eficientes para a Justiça brasileira”, afirmou.
O evento integra o Gabinete itinerante da Presidência do TJGO e conta com a participação dos juízes auxiliares da Presidência Gustavo Assis Garcia e Jussara Louza; da primeira-dama do TJGO, Luciene Camargo; do diretor financeiro Irismar Dantas; e do diretor de Cerimonial Roberto Nascimento.
Carta de Fortaleza
A Carta de Fortaleza manifesta apoio institucional ao Supremo Tribunal Federal no exercício de sua função constitucional e reconhece a importância da uniformização de entendimentos para garantir segurança jurídica. O documento também reafirma a valorização da magistratura e a adoção de critérios objetivos voltados à qualidade da prestação jurisdicional.
O texto destaca ainda a relevância das iniciativas do Conselho Nacional de Justiça, como o Fundo de Modernização, e reforça o compromisso dos tribunais com o diálogo institucional, a cooperação federativa e a busca de soluções conjuntas para desafios do sistema de Justiça.
Solidariedade
Ao subscrever o documento, os presidentes dos tribunais registraram apoio ao Poder Judiciário de Minas Gerais e às populações da Zona da Mata mineira afetadas por eventos climáticos recentes, reafirmando a cooperação institucional entre as cortes.
