O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, assinou na tarde desta terça-feira (3) dois acordos que reforçam a parceria com a Segurança Pública, em solenidade realizada no Salão Nobre da Presidência.
O 1º vice-presidente do TJGO, desembargador Amaral Wilson, o corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Marcus da Costa Ferreira, o corregedor do Foro Extrajudicial, desembargador Anderson Máximo de Holanda, e a ouvidora do Poder Judiciário goiano, desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, participaram da cerimônia.
O termo formaliza a doação de 20 pistolas calibre 9 milímetros, provenientes de processos judiciais para a Secretaria de Estado da Segurança Pública. O armamento será destinado ao Serviço Estadual de Proteção ao Depoente Especial (Sepde).
Já o acordo de cooperação estabelece atuação conjunta entre o TJGO, a Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Militar de Goiás para a fiscalização e o acompanhamento das medidas protetivas concedidas às mulheres vítimas de violência doméstica. A iniciativa prevê o compartilhamento de informações por meio do sistema Projudi, envio de relatórios periódicos e atuação direta dos Batalhões Maria da Penha na fiscalização das decisões judiciais.
Renovação do compromisso
Durante a abertura da solenidade, o presidente do TJGO destacou que a iniciativa renova o compromisso do Poder Judiciário estadual com a sociedade goiana e com a proteção das mulheres. “Pela legislação atual, essas armas poderiam ser encaminhadas à destruição, mas escolhemos converter esses equipamentos para a proteção dos cidadãos”.
Ele também ressaltou a formalização do termo que institui a execução integrada de ações de proteção, fiscalização e monitoramento das decisões judiciais previstas na Lei Maria da Penha. “A integração de sistemas aprimora o fluxo institucional, reduz intervalos de comunicação e reforça a efetividade das decisões judiciais voltadas à proteção de mulheres em situação de violência doméstica”, frisou Leandro Crispim.
O corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Marcus da Costa Ferreira, ressaltou a satisfação de participar de um momento significativo para o fortalecimento da parceria entre o Tribunal de Justiça e a Polícia Militar. “Os crimes praticados contra mulheres não podem ser tolerados e exigem resposta firme das instituições. O Judiciário goiano reafirma seu compromisso com a proteção da dignidade feminina”, destacou o corregedor-geral da Justiça de Goiás.
Medidas protetivas
Em seu pronunciamento, a titular da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJGO, desembargadora Alice Teles, afirmou que “o termo de cooperação simboliza o compromisso público com a vida e a dignidade das mulheres”. Ela elogiou a atuação da magistratura goiana pela seriedade e celeridade na condução dos casos de violência doméstica e destacou que, somente em 2025, foram concedidas 26.509 medidas protetivas no Estado.
Parceria
O secretário de Segurança Pública de Goiás, Renato Brum, agradeceu a parceria do Judiciário goiano com as forças policiais, fortalecida durante a gestão do desembargador Leandro Crispim. “Esses acordos demonstram a condução firme e integrada que o Tribunal de Justiça de Goiás tem adotado, contribuindo para a eficiência da nossa atuação e garantindo maior efetividade no cumprimento das decisões judiciais”, destacou.
Já o chefe do Gabinete Militar do TJGO, coronel Dallbian Rodrigues, agradeceu a iniciativa e a confiança do presidente, desembargador Leandro Crispim. Ele afirmou que as armas doadas estão em excelente estado de conservação e que passaram por procedimentos técnicos de teste e manutenção antes da formalização da entrega.
Para a comandante do Batalhão Maria da Penha, tenente-coronel Dyrlene Seixas Santana, a cerimônia marca um momento histórico no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher no Estado de Goiás. “Essa iniciativa do Judiciário goiano apoia e fortalece o nosso trabalho”, frisou.
Também participaram da solenidade, os juízes auxiliares da Presidência, Gustavo Assis Garcia, Lidia de Assis e Souza e Reinaldo Dutra; a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, Vanessa Estrela; a presidente eleita da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), juíza Nathália Bueno Arantes; a 1ª vice-coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, juíza Simone Pedra Reis; o secretário de Governança Judiciária e Tecnológica do TJGO, Gustavo Maciel; o comandante da PMGO, coronel Marcelo Granja; o coronel Joneval de Carvalho Júnior, e a secretária-executiva da Coordenadoria da Mulher, Lucelma Messias.
Clique aqui para acessar o termo de cooperação e o termo de doação.
Confira mais imagens da solenidade
(Texto: Carolina Dayrell/ Fotos: Agno Santos – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
