O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) lançou o Plano de Gestão Documental 2026/2027, instrumento estratégico que estabelece diretrizes e metas para a gestão, a preservação e o acesso ao Acervo institucional no referido período. O documento orienta, de forma estruturada, as ações da Unidade de Gestão Documental (UGD), criada em 2021 pelo Decreto nº 713 e vinculada à Secretaria-Geral da Presidência, com foco no aprimoramento da eficiência administrativa e na valorização da memória institucional.
O plano está alinhado à Resolução nº 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Política de Gestão Documental e de Memória do TJGO, instituída pela Resolução nº 160/2021, e foi concebido em conformidade com as normas arquivísticas nacionais e com o arcabouço normativo que rege a gestão documental no Poder Judiciário. O documento estabelece objetivos voltados ao fortalecimento das práticas de classificação, avaliação, descrição, preservação física e digital e difusão do patrimônio documental do Judiciário goiano.
Para o período 2026/2027, o planejamento estratégico prioriza o aprimoramento da qualidade e da eficiência dos processos arquivísticos, garantindo maior organização dos acervos judiciais e administrativos e ampliando as condições de acesso às informações. As medidas também buscam racionalizar o uso de recursos públicos, por meio da adoção de técnicas que assegurem o tratamento adequado dos documentos ao longo de seu ciclo de vida.
Projetos estruturantes
Entre as iniciativas que dão suporte às diretrizes do plano estão projetos estruturantes já desenvolvidos pela Unidade de Gestão Documental. Um deles é o Diagnóstico Arquivístico, realizado em duas edições (2023 e 2025), que coletou informações sobre a dimensão e as condições reais de armazenamento dos acervos nas comarcas do Estado, subsidiando decisões gerenciais voltadas à melhoria da gestão documental. Para analisar os resultados, acesse o link.
Outro destaque é o Projeto RenovArq, que promove, continuamente, a reorganização e reestruturação das unidades judiciais por meio da análise e eliminação de documentos que já cumpriram os prazos legais de guarda.
No campo da preservação da memória institucional, está em desenvolvimento o projeto “Da Escravidão à Liberdade: a história de justiça social da Comunidade Kalunga revelada nos arquivos do TJGO”, voltado à organização, ao tratamento e à preservação de documentos históricos da Comarca de Cavalcante relacionados à comunidade quilombola Kalunga. O projeto contribui para o adequado tratamento arquivístico de registros históricos relevantes para a memória social de Goiás. Conheça o projeto por meio deste link.
A estrutura de guarda documental do Tribunal também foi fortalecida com a transferência do Arquivo Central para um novo espaço em Aparecida de Goiânia, que passou a concentrar o armazenamento de documentos de guarda intermediária e permanente. No local, está sendo implantado ainda um Laboratório de Conservação e Pequenos Reparos, destinado ao tratamento e à preservação física dos acervos.
Outra medida estratégica foi a criação de Arquivos Regionais, responsáveis por receber documentos provenientes de comarcas conforme critérios institucionais. A iniciativa busca aprimorar a logística de armazenamento, aproximar a gestão documental das unidades de origem e ampliar a capacidade de atendimento às demandas da sociedade.
Gestão de Documentos
Para a responsável pela Unidade de Gestão Documental do TJGO, Heloísa Esser dos Reis, o novo plano consolida avanços institucionais e projeta novos desafios para o aprimoramento da área. “É fundamental destacar os resultados sólidos da UGD na gestão de documentos físicos e digitais, na preservação da memória institucional e no acesso aos documentos. Esse progresso tem sido viabilizado pelo apoio imprescindível da Presidência deste Tribunal. Vale ressaltar que o trabalho arquivístico no TJGO iniciou há mais de 15 anos, com a chegada dos primeiros arquivistas, cujo legado permanece como base essencial para as atividades da Unidade”, afirma.
(Equipe da Unidade de Gestão Documental)
(Texto: Sarah Mohn – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
