O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) publicou o Edital nº 01/2026, que regulamenta o procedimento de heteroidentificação dos candidatos inscritos no 3º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) 2026/1, que se autodeclarem pessoas negras (pretas ou pardas) e tenham domicílio no Estado de Goiás.
O documento estabelece os procedimentos, critérios e cronograma para a validação da autodeclaração racial dos candidatos inscritos no exame nacional. O prazo para o requerimento de participação no procedimento de heteroidentificação será de 12 a 24 de março.
De acordo com o edital, o procedimento de heteroidentificação consiste na verificação, por comissão designada pelo TJGO, da condição autodeclarada de candidatos que se inscreveram como pessoas negras na seleção. A medida integra as políticas de ações afirmativas previstas no Edital de Abertura do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 1/2026.
O requerimento de participação no procedimento deverá ser realizado por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela Comissão de Heteroidentificação do TJGO, com envio de documentos de identificação, comprovante de endereço e fotografia do candidato, observadas as orientações previstas no edital.
Etapas
A primeira fase do procedimento será realizada por meio da análise das fotografias enviadas pelos candidatos. Nos casos em que a validação não seja possível apenas com base na imagem, poderá haver convocação para avaliação complementar, que poderá ocorrer de forma remota ou presencial.
Após as etapas de análise e eventual fase recursal, o resultado final do procedimento de heteroidentificação está previsto para ser divulgado no dia 6 de maio, no site do TJGO. (Texto: Carolina Dayrell – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
