Políticas públicas para as mulheres, Lei do Feminicídio e diálogo com a Lei Maria da Penha foram alguns dos destaques nesta quarta-feira (11), dentro da programação da 32ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. O objetivo foi ampliar os debates quanto ao enfrentamento da violência contra as mulheres. O evento ocorreu no auditório da Escola Judicial de Goiás (Ejug), com a participação de estudantes dos cursos de Direito, Enfermagem, Psicologia e Fisioterapia.
Estiveram presentes a ouvidora-geral do Poder Judiciário goiano, desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis; e a coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJGO, desembargadora Alice Teles de Oliveira. Já entre os palestrantes estavam o titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Goiânia, juiz Vitor Umbelino Soares Júnior, que abordou o tema “A Lei do Feminicídio e a proteção integral da mulher: diálogo com a Lei Maria da Penha”; e a advogada e presidente da Comissão de Paridade de Gênero do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM), Gláucia Teodoro Reis, que tratou do tema "Políticas Públicas para Mulheres, Orçamento e Legislação".
Agentes de mudança
Na abertura da programação, a ouvidora-geral, desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, destacou a importância do papel de multiplicadores como agentes de mudança de cenário em relação à violência de gênero. “Estamos aqui com a missão de conscientização. É preciso estarmos mais atentos à colega ao lado, aguçar nosso olhar e ajudar se for necessário. Podemos orientar, estimular a denunciar. Enfim, temos que sair daqui com esse papel de multiplicadores e agentes transformadores”, disse.
A coordenadora da Mulher do TJGO, desembargadora Alice Teles, frisou o quanto falar de feminicídio é necessário dentro de uma programação que trata das questões voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher. “Infelizmente, o tema não poderia ser mais atual. Sabemos que hoje quatro mulheres morrem no Brasil diariamente. Ano passado, foram 1.500 mulheres que perderam a vida. Os crimes, em geral, têm diminuído, mas os crimes relacionados à mulher têm aumentado”, enfatizou a magistrada, que complementou: “a Coordenadoria está com diversos projetos porque acreditamos que dias melhores virão”.
Violência psicológica: base para as outras violências
A comandante Luiza Sol, da Patrulha Mulher Mais Segura da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de Goiânia, ressaltou a necessidade de combater o discurso de culpa da mulher. “Gostaríamos que vocês, agentes de mudança, pudessem, de alguma maneira, serem tocados. Já foi o tempo em que se dizia o ditado ‘briga de marido e mulher, a gente não mete a colher’. Temos que deixar essa frase de lado e dar um toque, mostrando que não é normal. Tudo começa com a violência psicológica, que é a base para todas as outras. Temos a necessidade de mudar nossa cultura”, concluiu, exibindo um vídeo institucional sobre a escalada da violência contra a mulher.
A coordenadora do curso de Direito do Centro Universo Goiânia (Universo-GO), professora Antônia Chaveiro, destacou ser otimista e acreditar que todos vão viver em um mundo que não haverá violência contra a mulher. “Eu acredito nisso. Precisamos ficar atentos aos sinais. Nas agressões, muitas vezes, a mulher sente culpa. Temos desde os anos 90 até 2026, uma violência contra a mulher que não tem fim. Espero que, daqui a alguns anos, não tenhamos mais que precisar tratar desse assunto extremamente atual”, falou ao dizer que os homens precisam ser formados para respeitar as mulheres e não permitirem qualquer tipo de violência contra elas.
Palestrantes
“A esperança é que um dia possamos atingir o grau de igualdade de gênero para que não precisemos fazer mais essas discussões. Mas, infelizmente, há um retrocesso. O Brasil, hoje, é o quinto país em crimes de feminicídio, e nós temos, de fato, que analisar esses dados e propor mudanças. É preciso de uma Política de Estado. É preciso a executoriedade das leis que são postas para nos defender. Leis para se fazer cumprir. Desde os anos 90 até os dias de hoje estamos discutindo o assunto da violência da mulher. Espero que daqui a alguns anos não tenhamos mais essa pauta. É lamentável Goiás estar em um ranking mundial vergonhoso de violência contra a mulher. Precisamos formar homens para respeitar as mulheres”, disse a presidente da Comissão de Paridade de Gênero do IBDFAM, Gláucia Teodoro Reis.
O Juiz Vitor Umbelino Soares finalizou as atividades da programação com o tema “A Lei do Feminicídio e a proteção integral da mulher: diálogo com a Lei Maria da Penha”, apresentando dados e a evolução das legislações de crimes contra a mulher dentro da conexão da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio. “Precisamos discutir, falar sobre o feminicídio, diante dos índices que têm aumentado nesses últimos anos. A ideia é que dentro dessa programação, o Judiciário goiano contribua para falar com nosso público, alunos de universidades, e possam trazer essas discussões para a sociedade. Precisamos que todos tenham a noção exata do problema e que estamos como agentes transformadores”, ressaltou.
No auditório, os participantes tiveram a oportunidade de trazer as informações para serem agentes de transformação. A graduanda em Psicologia, Juliana Badu, destacou a questão da conscientização. “É receber essas informações com felicidade, mas com preocupação ao mesmo tempo, porque os números são alarmantes. No entanto, estamos vendo que as ações estão sendo feitas. São várias mãos se mobilizando para o acolhimento, por meio de canais de denúncias como o 180 e uma série de frentes para que mais pessoas saibam sobre o assunto. Então, é uma iniciativa importante”, disse.
Já Sérgio Alves, calouro do curso de Direito, ficou impressionado com os dados. “Ficou claro que os números de feminicídio estão aumentando e que nós estamos retrocedendo. É importante ficarmos desconfortáveis e ver que precisamos fazer algo. É necessária a prevenção, a conscientização e o agir. E saio dessas palestras como agente multiplicador para tentar expandir no que eu puder com cuidado, acolhimento”, replicou.
Demais participações
Também estiveram presentes a professora Cristina Figueira, assessora de Extensão e Projeto do Centro Universitário Universo Goiânia; a equipe organizadora do evento, secretária-executiva Lucelma Messias, e as servidoras Morgana Alencar e Mara Cristina; além da equipe da Ejug, Flávia Ozório e Eduardo Silva; além de comunidade universitária e sociedade civil.
Confira mais imagens da programação
(Texto: Karineia Cruz / Fotos: Acaray Martins – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
