Com foco na humanização da Justiça em processos de família em litígio, tanto judicializados quanto não judicializados, o projeto “Mediação Interdisciplinar: Família em Foco”, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), foi incluído no Banco de Boas Práticas do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa, pioneira no Estado de Goiás, segue agora para concorrer ao Prêmio “Conciliar é Legal”, que reconhece práticas inovadoras voltadas à solução consensual de conflitos e à redução da litigiosidade no Judiciário, por meio do estímulo ao diálogo colaborativo.
Nos anos de 2024 e 2025, cerca de 550 famílias foram acolhidas pelo programa. Dessas, aproximadamente 464 passaram pela etapa de pré-mediação, e mais de 50% obtiveram êxito na formalização de acordos.
Implementado em fevereiro de 2023, o Família em Foco foi desenvolvido em conjunto com magistrados das Varas de Família e em parceria com a Associação de Terapia Familiar de Goiás (Atfago). O projeto conta com a atuação voluntária de profissionais que auxiliam no processo de mediação, facilitando a comunicação entre as partes, acompanhadas de seus representantes legais, para avançar nas tratativas e alcançar possíveis acordos durante a mediação judicial. O projeto foi idealizado pelo Juiz Leonys Lopes Campos da Silva, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), pelo então juiz da Vara de Família e coordenador do 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Goiânia, Claudiney Alves de Melo, bem como pela desembargadora Sirlei Martins da Costa, que à época atuava como juíza auxiliar da Presidência.
Para o Juiz coordenador Leonys Campos, o Família em Foco tem gerado impacto social relevante e resultados positivos para as famílias atendidas. “Em pouco mais de dois anos de funcionamento, já foram realizadas mais de 600 sessões de pré-mediação, com resultados expressivos na construção de acordos. Segundo levantamento do Nupemec, cerca de 55% dos casos resultaram em acordo na fase de mediação, índice que demonstra o impacto da preparação prévia para resoluções mais eficazes e menos litigiosas”, destacou.
O Magistrado acrescentou que “os atendimentos têm o propósito de promover uma intervenção prévia e integrativa ao procedimento de mediação judicial, permitindo que os aspectos psicossociais sejam trabalhados antes da discussão das questões jurídicas”.
Ele ainda complementou que “os conflitos são solucionados de forma mais ampla, por meio do fortalecimento da cultura do diálogo e do incentivo às soluções consensuais, que reduzem a duração dos processos e promovem maior satisfação entre as partes”.
Construção de reflexões para tomada de decisões
A proposta do programa é oferecer às famílias um espaço de escuta qualificada e diálogo estruturado antes da realização das audiências de mediação judicial. O trabalho realizado por psicólogos, mediadores e terapeutas familiares capacitados contribui para que os envolvidos compreendam melhor os conflitos e estejam mais preparados para a construção de soluções consensuais.
O Família em Foco está estruturado em duas fases complementares: pré-mediação e mediação judicial. Na primeira etapa, psicólogos, mediadores e terapeutas familiares capacitados conduzem até quatro sessões de pré-mediação com as partes e seus representantes legais. Os encontros podem ocorrer de forma presencial ou on-line, com duração de até duas horas, e incluem a possibilidade de atendimentos individuais para abordar aspectos emocionais e psicossociais do conflito.
Esse momento permite que as partes expressem sentimentos, reflitam sobre suas decisões e compreendam melhor as perspectivas do outro. Nessa fase, também é possível ouvir crianças e adolescentes envolvidos na disputa, garantindo-lhes voz no processo e assegurando que suas necessidades sejam consideradas. Essa escuta ocorre mediante autorização dos pais e é realizada exclusivamente por psicólogas habilitadas.
Concluída a pré-mediação, o caso segue para a sessão de mediação judicial, conduzida por mediadores do TJGO sob supervisão do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Considerando as duas etapas, o prazo médio entre o encaminhamento do processo ao centro de mediação e a realização das sessões varia de 45 a 60 dias.
Ampliação e reconhecimento
O projeto Família em Foco surgiu a partir da reflexão sobre as dificuldades enfrentadas em processos de família, especialmente quando há elevado nível de conflito emocional entre as partes. Em muitos casos, sentimentos de ressentimento, falta de compreensão sobre o funcionamento da mediação e dificuldades de diálogo comprometem as possibilidades de acordo.
Com atuação inicial na Comarca de Goiânia e atendimento on-line para outras regiões do Estado, o projeto vem ampliando sua divulgação em instituições acadêmicas e em eventos jurídicos e da área de psicologia, consolidando-se como referência na integração entre o Direito e a abordagem psicossocial.
A experiência também contribui para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas, especialmente o ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes, ao promover métodos pacíficos de resolução de conflitos e fortalecer o acesso a uma Justiça mais humanizada. A iniciativa estimula uma comunicação empática, que favorece a compreensão mútua e a construção de acordos mais duradouros, preservando vínculos familiares, especialmente quando há filhos.
Para o coordenador do Nupemec, Juiz Leonys Campos, a inclusão do programa no Banco de Boas Práticas do CNJ demonstra “o quanto a iniciativa tem contribuído para transformar a forma como os conflitos familiares são conduzidos no Judiciário goiano, promovendo uma abordagem mais sensível e colaborativa”. (Texto: Karineia Cruz – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
