O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) firmou, nesta terça-feira (17), termo de cooperação com o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), voltado ao fortalecimento de políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica. O objetivo do acordo é implantar, capacitar, ampliar e expandir os grupos reflexivos destinados a autores de violência doméstica em todo o Estado.
Realizada no Salão Nobre da Presidência, a solenidade contou com as presenças do presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim; do corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcus da Costa Ferreira; do corregedor do foro extrajudicial, desembargador Anderson Máximo de Holanda; da ouvidora da Mulher, desembargadora Juliana Pereira Diniz Prudente; da coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJGO, desembargadora Alice Teles de Oliveira; dos juízes auxiliares da Presidência Gustavo Assis Garcia e Lidia de Assis e Souza; das juízas auxiliares da Corregedoria Soraya Fagury Brito e Vanessa Estrela Gertrudes; da juíza Sabrina Rampazzo de Oliveira; do procurador-geral de Justiça, Cyro Terra Peres; do secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Wellington Matos de Lima; além de servidoras e servidores.
Termo de cooperação
A medida busca consolidar uma atuação integrada entre as instituições, aliando responsabilização, prevenção e educação como estratégias fundamentais para o enfrentamento do problema. Os grupos reflexivos consistem em espaços estruturados de diálogo e reflexão, nos quais os participantes são estimulados a compreender as consequências de seus atos, rever comportamentos e reconstruir relações pautadas no respeito.
O presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, destacou a relevância da parceria no contexto das políticas de proteção às mulheres. “A iniciativa reforça uma compreensão essencial, que a proteção das mulheres exige atuação integrada entre sistema de justiça, políticas públicas e ações educativas voltadas à prevenção da violência”, afirmou.
O chefe do Poder Judiciário goiano ressaltou ainda o caráter transformador dos encontros. Segundo ele, os grupos funcionam como instrumentos de responsabilização e mudança de comportamento. “O objetivo consiste em interromper ciclos de violência e reduzir a reincidência, promovendo mudanças de perspectiva sobre relações afetivas e familiares”, pontuou.
A diretora executiva dos grupos reflexivos do TJGO, juíza Sabrina Rampazzo de Oliveira, apresentou dados que evidenciam a efetividade da política. “É fundamental compreender que os grupos reflexivos representam uma política judiciária eficaz. O mapeamento de 2023 demonstrou que a média nacional de reincidência entre os participantes desses grupos é de apenas 4,18%. Isso significa que, em sua maioria, os homens que participam dos grupos não reincidem na prática da violência”, explicou, destacando o impacto positivo da iniciativa na prevenção.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Wellington Matos de Lima, reforçou a importância dos resultados alcançados. “Os números são incontestáveis. Enquanto no sistema comum as taxas de reincidência chegam a 75%, entre aqueles que passaram por esses programas, esse índice caiu para patamares entre 5% e 16%. Estamos falando de interromper ciclos de violência e preservar vidas”, afirmou.
Ele também anunciou a entrega de uma nova estrutura de apoio à iniciativa. “É um passo importante entregar hoje ao Tribunal de Justiça a Central de Recebimento e Encaminhamento de Autores de Violência Doméstica. Esta estrutura terá mais robustez e garantirá que o Estado não apenas puna, mas atue diretamente com o agressor, evitando com isso uma escalada maior de violência”, acrescentou.
Representando o Ministério Público, o procurador-geral de Justiça, Cyro Terra Peres, destacou o papel da cooperação institucional. “Aprendemos, com sucessos e desafios, que nenhuma instituição alcança seus objetivos isoladamente. A cooperação é fundamental para obtermos resultados significativos em benefício da população. A celebração deste termo representa um motivo de comemoração, pois fortalece nossas ações”.
A coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJGO, desembargadora Alice Teles de Oliveira, ressaltou o caráter contínuo da política. “A proteção à mulher é um compromisso coletivo e exige ações permanentes. O enfrentamento à violência doméstica se constrói como uma ponte, com pilares sólidos ao longo do tempo. O termo que assinamos agora representa exatamente isso, que é a continuidade, o fortalecimento e a expansão de um trabalho que já mostrou sua importância”.
Na mesma linha, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcus da Costa Ferreira, enfatizou a importância da união entre as instituições. “Essa colaboração é fundamental para enfrentarmos uma problemática tão complexa. Tenho convicção de que a prevenção é a chave. Parabenizo todos os envolvidos e coloco a Corregedoria à disposição para contribuir com essa iniciativa”, declarou.
Confira mais imagens da solenidade
(Texto: Sarah Mohn / Fotos: Acaray Martins – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
