O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizará, nos dias 24 e 25 de março, mais uma edição do projeto Justiça Itinerante no município de Cidade Ocidental, no entorno do Distrito Federal. O objetivo é levar acesso à Justiça e serviços gratuitos essenciais do Estado, especialmente para a população em situação de vulnerabilidade social.
A ação ocorrerá na Escola Municipal Frei Amilton, no Jardim ABC, das 8 às 17 horas, e contará com a cooperação de mais de 15 parceiros entre o sistema de justiça, o Governo de Goiás e a Prefeitura de Cidade Ocidental.
Durante a programação, serão realizadas audiências processuais e conciliações pré-processuais em áreas como indenizações, divórcio, guarda, convivência familiar, pensão alimentícia e reconhecimento ou dissolução de união estável.
A população também terá acesso a serviços como o programa Pai Presente, mediação e conciliação com homologação judicial, além do Projeto Traduz, que torna as decisões judiciais mais compreensíveis por meio de explicações orais, claras e acessíveis, realizadas logo após as audiências.
Programas e atendimentos
O cronograma inclui ainda o programa Registre-se, que permitirá a emissão de registros civis por cartórios extrajudiciais, assim como emissões de carteira de identidade, pela Superintendência de Identificação Humana da Polícia Civil do Estado de Goiás.
A Justiça Federal também estará presente, oferecendo serviços como solicitação de benefícios previdenciários — incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) —, além de perícias médicas, avaliações sociais e audiências de conciliação. Para ser atendido, é necessário apresentar documentos pessoais, comprovante de endereço e documentação relacionada ao pedido. Pessoas com processos idênticos em andamento na Comarca de Cidade Ocidental ou na Subseção Judiciária de Luziânia não poderão utilizar esses serviços.
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) prestará orientações sobre direitos trabalhistas e processos em andamento, além de receber reclamações verbais. Já o INSS oferecerá atualização cadastral, requerimentos, orientações sobre benefícios e emissão de extratos.
Também participarão da ação o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO),
A Prefeitura de Cidade Ocidental contribuirá com serviços sociais, como emissão do CadÚnico, orientações sobre Bolsa Família, FGTS, PIS e Caixa Tem, além de iniciativas como varal solidário, assistência técnica e cadastro de produtor rural.
Roda de palestras
No dia 24 de março, às 16 horas, será realizada uma roda antirracista na Comunidade Quilombola Mesquita, com o tema “Diálogos para a democracia racial”. A atividade é promovida pela Coordenadoria de Igualdade Racial e pela Coordenadoria da Mulher e da Infância e Juventude, com apoio da Escola Judicial de Goiás (Ejug). A ação busca promover escuta ativa e diálogo entre a comunidade e representantes do sistema de Justiça, com foco no combate ao racismo e na garantia de direitos da população negra, povos tradicionais e comunidades rurais.
Já no dia 25, das 9 às 11h30, será realizada uma palestra sobre o enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, na Escola Municipal Alípio Pereira Braga.
Serviço
Justiça Itinerante em Cidade Ocidental
Data: 24 e 25 de março
Horário: 8 às 17h
Local: Escola Municipal Frei Amilton, Jardim ABC, Cidade Ocidental
(Texto: Acaray Martins - Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
