No Fórum Cível de Goiânia Doutor Heitor Moraes Fleury, o movimento começa cedo. Antes mesmo do fluxo intenso de magistradas e magistrados, servidoras e servidores, além de advogadas, advogados e partes tomar conta dos corredores, há quem já esteja em seu posto atento, disposto e presente.
Edvaldo Fernandes Borges é uma dessas pessoas. Ele chega antes do horário e gosta de circular, de conversar e de sentir o ambiente. No Departamento de Arquivo, onde trabalha e organiza documentos, Edvaldo diz que vivencia algo que vale mais que qualquer outra coisa: o pertencimento. “Gosto muito de trabalhar aqui, ver as pessoas e conversar. Chego até antes do meu horário para poder trabalhar.”
Não muito longe dali, no mezanino, Igor Luiz Pancoti cuida das postagens. Aos 40 anos, aprendeu a transformar rotina em aprendizado contínuo. “Está sendo um grande aprendizado, a equipe é boa para trabalhar. Gosto muito daqui.”
Já na recepção do Fórum Cível, Karine Gomes da Paixão é um dos primeiros rostos que o público encontra. É ali, no contato direto com as pessoas, que a inclusão ganha forma concreta. “Gosto de trabalhar aqui, porque me sinto acolhida. Nós somos capazes, sim.”
As histórias de Igor, Edvaldo e Karine não são exceção: são expressão de um projeto maior, que ganha ainda mais visibilidade no dia 21 de março, quando o mundo celebra o Dia Internacional da Síndrome de Down.
A data, escolhida em alusão à Trissomia do Cromossomo 21 (três cromossomos no par 21, em vez de dois), vai além da simbologia genética. É um convite à escuta, ao reconhecimento das diferenças e à construção de oportunidades. Não se trata de doença, mas de uma condição genética que carrega, sobretudo, possibilidades.
É nesse contexto que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás insere uma de suas iniciativas mais importantes: o Programa Com Viver – Inclusão Voluntária na Justiça. Criado em 2018, na Comarca de Cristalina, pela juíza Priscila Lopes da Silveira e pelo juiz Thiago Inácio de Oliveira, em parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), o programa nasceu com uma proposta simples e transformadora, que é abrir as portas do Judiciário para pessoas com deficiência intelectual ou múltipla, oferecendo a elas vivência profissional e espaço para descobrir habilidades.
O que começou como uma experiência local ganhou escala maior, em 2019, quando o programa foi institucionalizado pelo TJGO e, desde então, expandido para outras comarcas, como Goiânia, Silvânia e Padre Bernardo. Hoje, o Judiciário goiano disponibiliza bolsas de estágio remunerado, com atuação em setores como recepção, arquivo e expedição de documentos.
Transformação institucional
Mais do que inserir pessoas no ambiente de trabalho, o programa altera a própria cultura institucional. “O Dia Internacional da Síndrome de Down nos convida a refletir, sobretudo, sobre o valor da inclusão como princípio de justiça. No Tribunal de Justiça de Goiás, temos buscado transformar esse compromisso em ações concretas, como o Programa Com Viver, que promove oportunidades reais de participação e desenvolvimento para pessoas com deficiência. Mais do que garantir direitos, é nosso dever construir ambientes acolhedores, acessíveis e verdadeiramente inclusivos, onde cada pessoa seja reconhecida em sua dignidade e potencial”, afirma o presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim.
A fala do presidente encontra eco na prática cotidiana, e também na trajetória do próprio programa, que, em 2021, recebeu o Prêmio Innovare, um dos mais importantes reconhecimentos nacionais voltados a iniciativas que aprimoram a Justiça brasileira. Foi a primeira vez que o TJGO conquistou a premiação na categoria Destaque.
Para a juíza Priscila Lopes da Silveira, que acompanhou o nascimento da iniciativa, a inclusão não pode ser simbólica, e sim precisa ser vivida. “Neste dia Internacional da Síndrome de Down, mais do que celebrar, é dia de garantirmos oportunidades reais e de valorizarmos o talento na prática. Para que a inclusão aconteça, não basta estar presente, mas é necessária a participação, o respeito e a existência de ações concretas para isso. Nesse ponto, tem feito história o Tribunal de Justiça de Goiás, que confiou e abraçou o Programa Com Viver, propiciando a inclusão verdadeira de pessoas com deficiência intelectual, principalmente com Síndrome de Down, no universo do trabalho. E isso tem trazido resultados visíveis não só aos participantes, atualmente estagiários remunerados, mas a todos os envolvidos, como servidores, usuários dos serviços forenses e famílias. Por isso, hoje celebramos a capacidade de sonhar, de trabalhar e de realizar”, avalia.
No Fórum Cível de Goiânia, onde parte dessa transformação ocorre todos os dias, a percepção é compartilhada por quem coordena o impacto direto da iniciativa. “O Dia Internacional da Síndrome de Down é um convite à reflexão e à ação. No Fórum da Comarca de Goiânia, temos vivenciado, por meio do Programa Com Viver, o quanto a inclusão transforma não apenas a vida das pessoas com deficiência, mas também o ambiente institucional como um todo. A presença desses estagiários reforça valores essenciais como respeito, diversidade e humanidade, mostrando que uma Justiça mais acessível e acolhedora se constrói com oportunidades reais e com o reconhecimento do potencial de cada pessoa”, destaca a juíza Patricia Dias Bretas, diretora do Foro.
A Justiça que se constrói nas relações
Para o chefe do Poder Judiciário goiano, desembargador Leandro Crispim, entre arquivos organizados, atendimentos realizados e documentos enviados, algo mais sutil se constrói diariamente, que é uma mudança de olhar. “O Programa Com Viver não apenas inclui, ele muda certezas, amplia horizontes e revela que a Justiça também se faz nos gestos cotidianos, nas relações humanas e na capacidade de reconhecer, em cada pessoa, muito mais do que um diagnóstico”.
Por fim, ele complementa que talvez seja isso que o 21 de março tenta lembrar ao mundo, que a inclusão não é um conceito abstrato, mas sim uma prática. “E, quando levada a sério, ela transforma tudo ao redor.” (Texto: Sarah Mohn / Fotos: Agno Santos – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
