O Brasil está mudando de perfil. A cada ano, cresce o número de pessoas que carregam décadas de vivências e contribuições à sociedade. De acordo com o último Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2022, o total de pessoas com 60 anos ou mais de idade chegou a superar 32,1 milhões no país, o que representa 15,6% da população brasileira. Já no estado de Goiás, a pesquisa revelou que, em 2022, eram quase 964,5 mil pessoas idosas, o que equivale a 13,7% da população estadual.
Em sua maioria, são homens e mulheres que criaram suas famílias, trabalharam por décadas e hoje seguem contribuindo com experiência e sabedoria. Mas o aumento da expectativa de vida também traz desafios: garantir que esses anos a mais sejam vividos com respeito, saúde, segurança e dignidade.
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio de ações e projetos, tem transformado direitos previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Pessoa Idosa em proteção concreta no dia a dia. A atuação envolve iniciativas de conscientização e mobilização social, campanhas institucionais de amplo alcance, atendimento humanizado com encaminhamento adequado das demandas, sempre com ênfase na solução consensual de conflitos, além de mutirões voltados ao atendimento das principais necessidades desse público.
Para o presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, a longevidade crescente no país é motivo de orgulho, pois reflete o aumento da expectativa de vida da população. Nesse contexto, ele ressalta que a atuação do Judiciário deve acompanhar essa transformação.
“No Tribunal de Justiça, entendemos que por trás de cada processo há uma história de vida, alguém que já contribuiu muito para a sociedade e que merece cuidado e atenção. Por isso, a pauta da pessoa idosa é prioridade. Criamos espaços acolhedores de atendimento, investimos na conciliação, promovemos mutirões e fortalecemos parcerias para facilitar o acesso aos direitos. Nosso compromisso é fazer com que cada idoso e cada idosa se sintam protegidos, ouvidos e valorizados”, enfatiza.
Política que integra e acolhe
Entre os principais marcos dessa política de atenção à pessoa idosa está a institucionalização do Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a Promoção da Política Judiciária sobre Pessoas Idosas (Decreto Judiciário nº 1.904/2024), criado para atender à Resolução nº 520/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O comitê é responsável por articular estratégias e integrar esforços entre diversos órgãos do sistema de Justiça e da rede de proteção social.
A coordenadora do comitê, juíza auxiliar da Presidência Lidia de Assis e Souza, destaca a importância da resolução do CNJ no sentido de garantir o cumprimento dos direitos e o resgate da cidadania dessa parcela da sociedade.
“A Resolução nº 520/2023 fortalece o compromisso do Judiciário com a efetivação dos direitos da pessoa idosa e com o resgate da cidadania dessa parcela da população. O nosso comitê reúne representantes de diferentes instituições, todos engajados na promoção do bem-estar, do respeito e da garantia de direitos. As ações que estamos desenvolvendo demonstram o compromisso do TJGO e de seus parceiros com a responsabilidade social e com a construção de uma rede de proteção cada vez mais eficiente e humanizada”, reforça a magistrada.
Uma das últimas ações do comitê ocorreu no início de março deste ano, com a visita de apoio à Casa do Idoso do Instituto Ambiental Macuco, localizada no Conjunto Vera Cruz I, em Goiânia. A iniciativa integrou as ações desenvolvidas pelo Poder Judiciário goiano para fortalecer políticas de proteção, acolhimento e garantia de direitos da população idosa.
Durante o encontro foram realizados uma roda de conversa, com temas relacionados à autoestima, bem-estar emocional e superação de desafios - para promover escuta ativa e aproximar o Judiciário da realidade vivida pelos idosos atendidos pela instituição -; e serviços de saúde por profissionais da Diretoria de Saúde do TJGO, como aferição de pressão arterial e da frequência cardíaca, além de orientações voltadas à promoção da saúde, bem-estar e qualidade de vida. Participaram da ação, além de parceiros, representantes do comitê e da Central de Atendimento da Pessoa Idosa (Capi).
Capi: escuta ativa e atendimento humanizado
Outra importante iniciativa do TJGO foi a criação, em setembro de 2024, da Central de Atendimento da Pessoa Idosa (Capi), uma parceria entre o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e o Comitê da Pessoa Idosa.
A Capi oferece escuta ativa com triagem especializada, atendimento humanizado e direcionamento adequado às demandas, com ênfase na resolução consensual de conflitos. Também promove encaminhamentos, organiza mutirões temáticos de conciliação e mediação e realiza ações itinerantes em centros de convivência, ampliando o alcance da política judiciária junto às comunidades.
A Central orienta, ainda, magistradas e magistrados a encaminharem processos com prioridade etária para a unidade, a fim de possibilitar o agendamento de mutirões de audiências de conciliação.
Para o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Juiz Leonys Lopes, que também integra o Comitê da Pessoa Idosa, o TJGO tem consolidado uma atuação estratégica e sensível às demandas da população idosa, ampliando o acesso à Justiça de forma mais humana e fortalecendo a rede de proteção.
“A implantação da Central de Atendimento da Pessoa Idosa, a realização de mutirões temáticos, as campanhas educativas e o trabalho integrado com instituições parceiras evidenciam que estamos construindo uma política judiciária cada vez mais inclusiva, participativa e comprometida com resultados concretos na vida das pessoas”, destaca o Magistrado.
É exatamente com foco em ampliar parcerias para fortalecer a implementação de políticas voltadas à população idosa em Goiás, que o TJGO e a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) firmaram, em março deste ano, termo de cooperação institucional para viabilizar o funcionamento da Central de Atendimento da Pessoa Idosa. Por meio da união de esforços entre as instituições do sistema de justiça, o objetivo é ampliar o atendimento especializado, a escuta qualificada e o encaminhamento adequado das demandas apresentadas pela população idosa.
Mais Justiça, mais respeito à pessoa idosa
O TJGO tem ido além das decisões em Gabinete para se aproximar de quem mais precisa. Por meio do programa Mais Justiça, em edição especial dedicada à pessoa idosa, diversos serviços são reunidos em um único local para facilitar o atendimento a esse público.
A primeira ação ocorreu no dia 5 de abril de 2025, no Estádio Olímpico Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia, durante o lançamento da Semana Nacional da Saúde. Foram realizados 2.043 atendimentos, entre orientações jurídicas, audiências concentradas, mutirões de conciliação e encaminhamentos para serviços sociais e previdenciários.
A pensionista Eulina Ferreira Amorim, 70 anos, moradora do Setor Vera Cruz I, em Goiânia, participou do programa e elogiou a iniciativa. “Gostei demais porque reuniu, em um único local, diversos serviços, e isso facilita muito para nós. Eu consegui fazer limpeza dentária e vi muitas pessoas se informando sobre aposentadoria, buscando seus direitos”.
Frequentadora do Centro Dia do Idoso, no Setor Vera Cruz, Eulina também marcou presença nas atividades realizadas pelo TJGO na instituição filantrópica, no dia 1º de outubro de 2025, Dia Internacional da Pessoa Idosa. “Foi uma programação maravilhosa. A juíza esteve aqui falando sobre nossos direitos, as psicólogas interagiram conosco, fazendo brincadeiras e atividades de relaxamento. Esperamos que ações assim aconteçam mais vezes.”
Marina Moreira, 77 anos, que faz ginástica laboral na instituição, também gostou da ação do TJGO no Centro Dia do Idoso. “Nós precisamos desse suporte porque, na nossa idade, tudo é mais difícil. Quando conseguimos encontrar perto de nossa casa tantos serviços e atividades interessantes como foram oferecidos no dia 1º de outubro, é muito bom”, comemorou.
Colega de Eulina e Marina, a aposentada Maria Alice da Silva Couto, de 76 anos, destacou a importância de ampliar as orientações, principalmente sobre violência patrimonial e golpes financeiros, situações que atingem muitas pessoas idosas. “Muita gente quer se aproveitar porque acha que somos mais frágeis. Existem maus-tratos, golpes, situações difíceis dentro e fora de casa. Por isso é tão importante ter palestras e orientações, inclusive envolvendo a família e cuidadores.”
Com energia e alegria de sobra, Maria Alice diz que não abre mão de viver intensamente. Apaixonada por dança, viagens e encontros com amigos, ela afirma que ama dançar, viajar e estar com amigos e familiares. “A idade não tira nossa vontade de viver, de aprender. Temos que aproveitar cada dia, nos movimentar, nos divertir, mas também conhecer e buscar nossos direitos. E, quando a Justiça vem até nós, é mais gratificante ainda”, frisa.
Ação em Cavalcante
Situado na região Nordeste de Goiás, o município de Cavalcante também foi contemplado com ações do programa Mais Justiça voltado à pessoa idosa, em 23 de setembro do ano passado, durante o mês da Presidência realizado no local. O evento ocorreu no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), com o envolvimento de diversas instituições. A atividade contabilizou 273 atendimentos.
Foram oferecidos atendimentos odontológicos; audiências de mediação e conciliação, permitindo o acesso direto da comunidade ao Judiciário; emissão de documentos; recadastramento de aposentados e pensionistas; vacinação; aferição de pressão e glicemia, entre outras ações.
“Com iniciativas integradas entre os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, além de entidades públicas e privadas, é possível ouvir as principais demandas e orientar a população na resolução de conflitos familiares, violência patrimonial, dificuldades para acessar benefícios do INSS ou garantir prioridade na Tramitação processual, especialmente nos casos de pessoas com mais de 80 anos. É fundamental que a Justiça e os serviços sociais cheguem a quem mais precisa”, destaca a coordenadora do Comitê de Atenção à Pessoa Idosa do TJGO, juíza auxiliar da Presidência Lidia de Assis e Souza.
A ação conta com a parceria de diversas instituições, como DPE-GO, Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), Justiça Federal, Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO), Procon Goiás, INSS, Universidade Federal de Goiás (UFG), Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Cartório Antônio Prado e Delegacia do Idoso.
TJGO: Amigo da Pessoa Idosa
As iniciativas voltadas ao envelhecimento digno, acessível e respeitoso às pessoas idosas foram reconhecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, em 2025, concedeu ao TJGO o “Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa”, ficando em segundo lugar entre os 25 tribunais brasileiros que obtiveram o reconhecimento.
O selo tem por finalidade reconhecer, dar publicidade, estimular e disseminar, em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição, as ações e boas práticas adotadas pelos tribunais na promoção do envelhecimento digno, acessível e respeitoso às pessoas idosas.
O presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, destaca que ser agraciado com o Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa demonstra que o TJGO está no caminho certo, fortalecendo políticas e práticas que asseguram dignidade, inclusão e acesso efetivo à Justiça. “Esse resultado é fruto de um trabalho conjunto, desenvolvido com dedicação pelo nosso Comitê da Pessoa Idosa e pela Central de Atendimento da Pessoa Idosa (Capi), que atuam com sensibilidade, humanização e eficiência. Seguiremos empenhados em ampliar ações que promovam respeito, proteção e cidadania às pessoas idosas”, enfatiza.
Próximas passos
Em 2026, as ações voltadas à pessoa idosa serão ampliadas, com visitas mensais às instituições de acolhimento, com a participação de magistrados e servidores em rodas de conversa com equipes multidisciplinares e juntas médicas. A iniciativa busca fortalecer, na prática, a promoção de políticas públicas judiciais voltadas à população idosa e estreitar o diálogo com a rede de proteção.
Também estão programados mutirões mensais de conciliação e mediação envolvendo pessoas idosas, reforçando o tratamento prioritário dos processos, em consonância com a Resolução nº 520/2023 do CNJ.
Já no dia 9 de abril, o TJGO leva cidadania e saúde à pessoa idosa de Aparecida de Goiânia e região. Uma nova edição do “Mais Justiça – Semana Nacional da Saúde – Edição Pessoa Idosa” vai ocorrer na sede da Associação dos Idosos Os Gideões, localizada na Rua J 29, Quadra 35, Mansões Paraíso, a partir das 13 horas.
Entre os atendimentos previstos estão consultas em odontologia e oftalmologia; serviços de enfermagem, medicina, geriatria e nutrição; vacinação e ações preventivas de saúde; aferição de pressão arterial e teste rápido de glicemia; avaliação de composição corporal por bioimpedância; atividades de ginástica laboral e práticas voltadas ao envelhecimento saudável; e palestras educativas sobre saúde e bem-estar da pessoa idosa.
Além dos serviços de saúde, o evento também pretende promover a aproximação entre a população e o sistema de justiça, possibilitando o encaminhamento de demandas, orientação jurídica e acesso a mecanismos de resolução consensual de conflitos.
Diretoria de Comunicação Social do TJGO
Texto: Karinthia Wanderley
Fotos: Agno Santos, Wagner Soares e arquivo Dircom
Artes: Bruna Matos
