O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Comissão de Heteroidentificação, divulgou nesta quarta-feira (23/04) o resultado da 2ª fase do procedimento de heteroidentificação referente ao 5º Exame Nacional da Magistratura (ENAM) – edição 2026/1.
A etapa corresponde à avaliação complementar destinada às candidatas e aos candidatos que não tiveram a autodeclaração validada na análise inicial por fotografias.
O processo de heteroidentificação tem como objetivo a validação da condição autodeclarada de candidatos(as) negros(as) (pretos ou pardos), utilizando exclusivamente o critério fenotípico, conforme as diretrizes estabelecidas no edital.
Próximos passos
De acordo com o cronograma oficial, as candidatas e os candidatos devem ficar atentos às próximas etapas:
- Prazo para interposição de Recurso: de 24 a 27 de abril de 2026
- Análise dos recursos pela comissão recursal: 28 e 29 de abril de 2026
- Sessão de Julgamento da comissão recursal: 7 de maio de 2026
- Divulgação do resultado final: 8 de maio de 2026
- Envio dos pareceres finais às candidatas e aos candidatos: de 11 a 13 de maio de 2026
As candidatas e os candidatos que tiveram a autodeclaração indeferida estão automaticamente convocados(as) para a fase recursal, sendo obrigatória a participação. O não comparecimento implicará a perda do direito à análise do Recurso.
Para participar da sessão recursal, é necessário informar, até o dia 6 de maio, a modalidade escolhida (presencial ou remota), por meio de envio de e-mail à Comissão de Heteroidentificação, conforme orientações do edital.
Orientações finais
O TJGO reforça que é de responsabilidade exclusiva das candidatas e os candidatos dos acompanhar todas as publicações, prazos e convocações referentes ao procedimento, disponíveis no portal oficial do Tribunal.
O resultado final do procedimento de heteroidentificação será determinante para a validação da condição declarada no âmbito do ENAM 2026/1. (Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
