O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) sediou, nesta sexta-feira (24), a solenidade de abertura do evento “Recuperação Judicial do Produtor Rural e o Provimento 216/26 do CNJ”, realizado pela Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg) e pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego). O encontro ocorreu no auditório desembargador José Lenar de Melo Bandeira, em Goiânia, e teve como objetivo abordar novas diretrizes para uniformizar e trazer mais segurança jurídica ao agronegócio diante do cenário de recuperações judiciais no setor.
O 1º vice-presidente do TJGO, desembargador Amaral Wilson de Oliveira, participou da abertura representando o presidente do Tribunal, desembargador Leandro Crispim. Na ocasião, ele destacou a atuação da Esmeg e a iniciativa da escola em promover uma programação em uma região vocacionada para o agronegócio. “Esse evento reúne magistradas e magistrados para tratar da recuperação judicial, um tema atualizadíssimo, principalmente para nós, que vivemos na região Centro-Oeste, em uma região vocacionada para o agronegócio. É uma programação extensa e de excelência, que traz o tema com profundidade. Será de grande proveito”, exaltou, ao declarar oficialmente aberto o curso, que se estenderá durante todo o dia.
A juíza auxiliar da Presidência, Lidia de Assis e Souza, enfatizou que eventos, como o curso, são extremamente importantes para que haja o aprimoramento do entendimento sobre as dificuldades de empresários e produtores rurais. “Trabalhar questões de recuperação judicial de produtor rural envolve um impacto grande na economia. Temos que estar sensíveis a todos que estão inseridos nesse cenário e alinhar diretrizes para que possamos levar a melhor solução de prestação de justiça para essas pessoas”, disse.
Organizadores do evento
Diretor da Esmeg, o desembargador Augusto César Rocha Ventura pontuou que a abordagem sobre a recuperação judicial no agronegócio foi construída para atualizar todos em relação à temática. “Pensamos o curso por ser uma tema pulsante, sobretudo no Judiciário goiano. A Escola Superior da Magistratura pesquisou e trouxe especialistas renomados para contribuir nessa expertise e trazer à tona novidades e atualização da temática, sobretudo sob a ótica dos provimentos do CNJ, que tratam de normativas sobre como processar a recuperação judicial do agronegócio especificamente”, ressaltou.
A presidente da Asmego, juíza Nathália Arantes Bueno, afirmou que diante do cenário de inúmeras recuperações judiciais de produtores rurais, se faz necessária ampliar a abordagem ao tema, conforme provimento do CNJ, pontuando ainda a necessidade de regulamentação para ter segurança jurídica em decisões mais lineares. “É um setor muito sensível para a economia do país e que precisa ter um olhar e um estudo mais atual para entender as especificidades com relação ao produtor rural”, afirmou.
Programação
Após a solenidade de abertura, o Advogado e professor Luciano Timm abordou a pauta “Provimento 216/2026 do CNJ: diretrizes para a recuperação judicial do produtor rural”. Outros quatro painéis também foram realizados e estão previstos ao longo dia, com assuntos como ‘Impactos processuais do provimento 216/2026 do CNJ’, ‘Administrador judicial e responsabilidade processuais’, ‘Classificação de créditos passíveis de Recuperação Judicial’ e ‘Gerenciamento de riscos e estratégias para além da Recuperação Judicial’.
Ao falar sobre a aplicação efetiva da Resolução nº 216/26, do CNJ, o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Marcus da Costa Ferreira, pontuou que o agronegócio é um tema sensível e ressaltou que a cadeia produtiva alimentar depende do produtor rural. “Precisamos garantir a segurança jurídica para as pessoas. Não existe democracia sem um Judiciário forte. Quando falamos de agronegócio, de recuperação judicial, de produtores rurais, estamos nos referindo há aproximadamente 30% do PIB brasileiro. Em Goiás, esses números chegam a ser maiores. A falência do produtor, a insegurança jurídica pode levar até a fome”, ponderou.
Representaram ainda o TJGO na programação os desembargadores Vicente Lopes e Reinaldo Alves Ferreira; e a desembargadora Juliana Prudente.
Presenças
Participaram da abertura a secretária-geral da OAB-GO, Talita Hayazaki; e a diretora-executiva da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Patrícia Arantes de Paiva Medeiros.
Confira mais imagens do evento
(Texto: Karineia Cruz / Fotos: Acaray Martins – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
