Criado para oferecer atendimento, acolhimento e orientação especializados a vítimas diretas e indiretas de crimes e atos infracionais, além de promover o encaminhamento formal à rede de serviços públicos, o Centro Especializado de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CAV) completa, neste ano, quatro anos de atuação no Poder Judiciário de Goiás. Instituído pela Resolução CNJ nº 386/2021, o centro já acolheu cerca de 200 pessoas desde 2022, vítimas de diferentes tipos de violência, que foram encaminhadas a instituições parceiras para atendimento especializado.
Atualmente, o CAV funciona no 10º andar, sala 1023, do Fórum Cível, no Setor Park Lozandes, em Goiânia, com atendimento das 12 às 18 horas. O espaço atende mulheres, homens, crianças e adolescentes, estes acompanhados por responsáveis em situação de violência ou vulnerabilidade.
Ampliação do atendimento
Com a nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o CAV ampliou significativamente sua atuação, passando a oferecer um atendimento mais abrangente, acessível e humanizado. A mudança fortaleceu a rede de proteção e contribuiu diretamente para o aumento da demanda.
Desde março de 2024, já foram realizados 126 atendimentos. Desse total, 42 ocorreram em 2024, número que subiu para 70 em 2025. Em 2026, até o momento, foram contabilizados 14 atendimentos, o que demonstra a continuidade e a relevância do serviço prestado.
De acordo com a diretora do Foro da Comarca de Goiânia, juíza Patricia Bretas, a vítima pode procurar o serviço mesmo sem encaminhamento prévio. “É a partir da escuta qualificada que conseguimos identificar as necessidades de cada caso. O atendimento pode ser realizado presencialmente, por WhatsApp ou por videoconferência”, destacou.
A servidora Juliana Albuquerque, que atua no CAV, ressalta que a ampliação do acesso tem sido uma das prioridades da unidade. Segundo ela, o trabalho também busca tornar o serviço mais conhecido entre profissionais que atuam diretamente com pessoas em situação de violência. “O objetivo é divulgar o atendimento oferecido, que inclui suporte psicológico, social e um espaço seguro para que a vítima aguarde audiências sem contato com o agressor”, explicou.
Ações externas
Além do atendimento prestado na unidade, o CAV também desenvolve ações externas voltadas à ampliação do acesso aos serviços. Um dos destaques é o projeto PopRuaJud. Na edição mais recente, realizada em 28 de março, no Estádio Olímpico de Goiânia, foram oferecidos atendimentos técnicos, sociais e psicológicos a pessoas em situação de vulnerabilidade.
O acesso ao serviço também vem sendo fortalecido por meio de parcerias com instituições da rede de proteção. Recentemente, equipes do CAV realizaram visitas à Delegacia Estadual de Atendimento Especializado à Mulher (Deaem), no Centro da capital, e ao Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem), da Defensoria Pública do Estado de Goiás, no Setor Sul.
Durante as visitas, foram distribuídos materiais informativos e apresentadas as formas de atendimento, fortalecendo o diálogo institucional e ampliando o conhecimento sobre o serviço.
CAV
O Centro Especializado de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais foi instituído pelo Poder Judiciário em cumprimento à Resolução CNJ nº 253/2018, posteriormente alterada pela Resolução nº 386/2021. A iniciativa busca garantir o exercício dos direitos das vítimas e assegurar o acesso à justiça de forma humanizada.
Entre os serviços oferecidos estão orientação sobre direitos, informações processuais, encaminhamento para atendimento psicológico, social, jurídico e previdenciário, além de apoio em programas de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas. Todo o atendimento é realizado com sigilo, assegurando privacidade e segurança aos usuários.
O serviço é destinado a vítimas ou testemunhas de violência, incluindo casos de racismo e outros crimes ou atos infracionais, com atenção especial a públicos em maior situação de vulnerabilidade, como crianças, adolescentes, idosos, mulheres, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua e população LGBTQIA+.
Contato
O atendimento pode ser solicitado pelos seguintes canais:
Telefone: (62) 3018-8046
E-mail: atendimentoavitima@TJGO.jus.br
Local: Fórum Cível Dr. Heitor Moraes Fleury – 10º andar, sala 1023 – Goiânia
(Texto: Acaray Martins / Fotos: Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
