Durante o mês de maio, dedicado à Memória do Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) divulgará textos sobre a história do Poder Judiciário goiano, como também em homenagem a magistrados que atuaram no TJGO nas últimas décadas. O primeiro artigo da série “Memórias do Judiciário de Goiás”, de autoria do desembargador Itaney Francisco Campos, aborda os 152 anos de instalação do TJGO, em 5 de maio de 1874, na época Tribunal da Relação.
Há 152 anos, no dia 5 de maio de 1874, numa manhã ensolarada, na cidade de Vila Boa, a bucólica capital da Província de Goiaz, realizou-se a primeira sessão de Julgamento do Tribunal da Relação de Goiás, hoje Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Sua instalação se dera quatro dia antes, em 1º de maio, criado que fora por decreto imperial assinado pelo Imperador d. Pedro II, em agosto de 1873.
A primeira sessão, no edifício nº1 do Largo do Rosário, foi presidida pelo desembargador José Ascenço da Costa Ferreira, em substituição ao presidente nomeado, desembargador Adriano Manoel Soares, que se atrasara em sua viagem para Goiás. E o atraso foi longo, porque só em outubro daquele ano, ele tomou posse na presidência do tribunal. A Corte compôs-se de cinco juízes de direito, quais sejam, os dois acima aludidos e ainda Luiz José de Medeiros, Joaquim de Azevedo Monteiro e Elias Pinto de Carvalho. Afinal, este último não assumiu e foi nomeado, em seu lugar, o juiz José Mariano Lustosa do Amaral.
Para a primeira sessão, houve necessidade de convocar-se os juízes Jerónimo José C. Curado Fleury e Benedito Félix de Souza, o primeiro, da capital Vila Boa, e o segundo, da Comarca de Rio das Almas. É que dois membros efetivos não haviam assumido. A província contava com 170.000 habitantes, e era governada pelo baiano Antero Cícero de Assis, tido como homem sociável, caritativo, ( que) estudava profundamente o caráter goiano, no dizer do professor e procurador da República S. Fleury Curado, um dos fundadores do Instituto Histórico e Geográfico de Goiás (IHGG). A primeira causa julgada foi um habeas corpus, oriundo da comarca de Morrinhos.
Pouco mais de uma década depois, proclamou-se a República, com a queda do regime imperial. Verificam-se então transformações de ordem política e social, com a formação de uma elite econômica e social (oligarquias) que passa a deter a hegemonia política na província. Durante 63 anos, o Tribunal funcionou na cidade de Goiás, transferindo-se, em 16 de julho de 1937, com a criação de Goiânia, para a nova capital, edificada nos arredores da Vila de Campininha das Flores.
Passara a ser denominado, com a Constituição de 1935, de Corte de Apelação. Compunha-se então de sete desembargadores. Em 1937, o presidente Getúlio Vargas instalou o Estado Novo, arrogando ao Executivo poderes excepcionais e decretando a intervenção nos Estados. A ordem democrática seria restaurada somente com a Constituição de 1946.
De treze membros de que se compunha em 1960, o tribunal passou a compor-se de dezessete, em 1964. Nesse ano, as forças militares em conjunto com governadores e parte da sociedade civil, afastaram o presidente João Goulart e seu vice, assumindo a chefia do Executivo, instaurando um regime autoritário que se estendeu por vinte anos. Nesse interstício, uma dezena de desembargadores e juízes sofreram sanções, sem direito de defesa e mesmo sem saber as razões da aposentadoria ou cassação dos seus direitos.
Sem embargo, os cem anos de criação da Corte de Justiça foi comemorado com pompa e circunstância em 1974. Nos anos de 1980, já restaurada a democracia, inaugurou-se a nova e moderna sede do Tribunal de Justiça e do Fórum, no Setor Oeste, na capital. Hoje, o tribunal compõe-se de 78 membros, e seu Acervo processual, como de resto de todas as comarcas, acha-se integralmente digitalizado, possibilitando uma prestação jurisdicional mais célere, eficaz e transparente.
desembargador Itaney Francisco Campos
