O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) conquistou o Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário – Edição 2026, na categoria Patrimônio Cultural Arquivístico. A premiação foi entregue nesta sexta-feira (8), durante o VI Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário (VI ENAM), em Belém (PA), e celebrou o projeto "Da Escravidão à Liberdade: a história de justiça social da comunidade Kalunga revelada nos arquivos do TJGO”. A iniciativa transforma registros institucionais em instrumentos efetivos de cidadania e reflexão social.
Conduzido pela Unidade de Gestão Documental (UGD) e produzido pela Diretoria de Comunicação Social do TJGO, o projeto evidencia o papel estratégico e social dos arquivos públicos. Além de armazenar processos antigos, a gestão de documentos atua no direito de acesso à informação. Nesse sentido, a Lei nº 8.159/1991 estabelece que cabe ao Poder Público garantir a gestão documental e a proteção dos arquivos, reconhecendo-os como instrumentos essenciais de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e à preservação de provas e informações.
Ao resgatar, tratar, descrever e digitalizar o acervo permanente da Comarca de Cavalcante, a equipe da UGD revelou documentos históricos que evidenciam parte de um passado marcado pela escravidão, como inventários que registravam pessoas escravizadas como bens patrimoniais. Hoje, em contraste com essa realidade, a mesma instituição atua na promoção da cidadania e da inclusão no sistema de justiça, por meio da emissão de documentos, decretos, termos de parceria e outras iniciativas voltadas à garantia de direitos da comunidade Kalunga. O projeto, portanto, assegura que a memória do povo Kalunga seja protegida da ação do tempo e que as informações ali contidas sejam democratizadas para toda a sociedade por meio de plataformas de acesso como o AToM.
“Nossa atuação ao lado da gestão documental buscou assegurar que esses processos históricos deixassem as prateleiras para se tornarem instrumentos de cidadania. O prêmio reconhece a importância de olhar para o Acervo de Cavalcante com o respeito que a memória Kalunga exige”, pontuou a juíza auxiliar da Presidência, Lidia de Assis e Souza. 
Sensibilidade do TJGO
Integrante da Comissão Permanente de Memória e Cultura do Poder Judiciário do Estado de Goiás, o desembargador Altamiro Garcia Filho, que recebeu o prêmio ao lado da arquivista Isabella Félix Lima, ressalta que a premiação no Encontro Nacional de Memória “reforça a importância de olhar com honestidade para o passado, evitando a repetição de erros no futuro. A preservação desses documentos fortalece a memória coletiva, ajuda a compreender a trajetória da sociedade e impede que histórias importantes sejam apagadas pelo tempo ou pelo esquecimento.”
Para o magistrado “é uma honra representar o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás na entrega do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário 2026, no 6º Enam, em Belém, e é ainda mais satisfatório pelo tema que o TJGO teve a sensibilidade de escolher e que foi o vencedor, a história de justiça social da comunidade Kalunga”, afirmou o desembargador, ao elogiar a organização do evento e a acolhida aos participantes por parte do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).
A responsável pela Unidade de Gestão Documental, Heloísa Esser, destacou que o prêmio vai muito além do troféu. “Receber esse prêmio é motivo de grande satisfação, mas também é uma demonstração da amplitude da Arquivologia, do potencial de um trabalho arquivístico e da força da atuação conjunta da equipe da UGD”, celebrou, ao destacar que com o desenvolvimento deste projeto, o TJGO não só transforma seu patrimônio documental em um espaço de reflexão permanente como também utiliza seu Acervo histórico para estimular o debate sobre os efeitos do passado e as ações do presente. “Preservar a memória documental é uma forma de converter o patrimônio do Judiciário em instrumento de justiça e consciência social”, pontuou Esser. (Fotos: TJPA - Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
