Com o propósito de ampliar perspectivas, fortalecer conhecimentos e incentivar o respeito às diferentes realidades da infância, a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) promoveu, na manhã desta segunda-feira (11), capacitação voltada a magistradas, magistrados, servidoras, servidores e ao público em geral sobre o tema Infâncias Plurais e suas Diversidades. O evento contou com a participação do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz Fábio Francisco Esteves, e foi realizado no auditório do Tribunal do Júri da Comarca de Luziânia, em parceria com a Escola Judicial de Goiás (Ejug). O evento foi conduzido pela coordenadora da Infância e Juventude do TJGO e titular do Juizado da Infância e Juventude da comarca de Luziânia, juíza Célia Regina Lara.
O encontro teve como objetivo discutir as múltiplas infâncias e suas especificidades, reunindo integrantes da rede de proteção infantojuvenil das comarcas de Luziânia, Cristalina, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso de Goiás, Cidade Ocidental e Novo Gama. A iniciativa também promoveu reflexões sobre a importância do respeito às diferentes realidades vivenciadas por crianças e adolescentes.
Na abertura, a diretora do Foro da Comarca de Luziânia, juíza Luciana Oliveira de Almeida Maia da Silveira, destacou a relevância de sediar um evento voltado à temática. Segundo ela, a iniciativa demonstra a sensibilidade do Poder Judiciário goiano diante das demandas sociais, especialmente no que se refere à infância e juventude.
Em seguida, a coordenadora da Infância e Juventude, juíza Célia Regina Lara, agradeceu a presença do conselheiro Fábio Francisco Esteves e ressaltou a importância do evento como espaço de aprendizagem e reflexão para a melhoria dos serviços prestados ao público infantojuvenil. Para ela, discutir as diferentes infâncias exige disposição para visualizar novas perspectivas, buscar soluções e superar limitações no atendimento. “Precisamos sair da zona de conforto e ampliar nossa visão para garantir, de forma efetiva, a proteção e o cuidado que crianças e adolescentes necessitam”, frisou.
Sistema de Justiça na garantia de direitos
O conselheiro do CNJ, juiz Fábio Francisco Esteves, abordou a atuação do Sistema de Justiça na garantia dos direitos da infância e juventude, com base nas diretrizes do CNJ. Ele destacou que essa atuação deve ocorrer de forma integrada, célere e humanizada. Segundo o magistrado, a proteção integral de crianças e adolescentes exige articulação permanente entre o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e as áreas de assistência social, saúde e educação, garantindo respostas efetivas às situações de vulnerabilidade e violência.
O conselheiro afirmou que as diretrizes do CNJ reforçam a prioridade absoluta prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com ações voltadas à garantia da convivência familiar e comunitária, ao fortalecimento do acolhimento familiar, à humanização do sistema socioeducativo e à proteção contra todas as formas de violência. “O Conselho busca padronizar procedimentos e qualificar a atuação dos profissionais do Sistema de Justiça, assegurando mais eficiência e sensibilidade no atendimento às demandas da infância e juventude”, destacou.
Ao contextualizar o tema Infâncias Plurais e suas Diversidades, o conselheiro ressaltou que “é preciso compreender que nenhuma criança existe de forma abstrata: existem crianças negras, indígenas, quilombolas, periféricas, com deficiência, LGBTQIA+, migrantes, crianças em situação de rua, vítimas de violência, de racismo, de abandono e de exclusão histórica.” Ele ainda abordou desafios como a institucionalização seletiva, a invisibilidade de crianças negras, a adoção tardia, a adultidade de adolescentes negros, a criminalização precoce e o apagamento cultural.
Para o conselheiro, reconhecer Infâncias Plurais significa compreender alguns fatores, como por exemplo, "que a vulnerabilidade não é distribuída igualmente, algumas crianças sofrem maior exposição à violência institucional, que o racismo estrutura trajetórias de exclusão que são históricas, que meninas estão expostas a riscos específicos, adolescentes LGBTQIA+ enfrentam expulsão familiar, que crianças indígenas possuem cosmovisões próprias, bem como, que crianças com deficiência vivenciam múltiplas barreiras".
Troca de experiências
Após a palestra, foi aberto espaço para troca de experiências, perguntas e considerações finais. Ao todo, cerca de 160 pessoas participaram do evento. O presidente do Conselho Tutelar de Luziânia, Hudson Toledo, acompanhou o encontro e destacou a importância da capacitação da rede de proteção. “Precisamos de mais iniciativas como essa, com fortalecimento da assistência e atualização constante dos profissionais”, afirmou. O juiz Thiago Mehari Ferreira Martins, da Comarca de Valparaíso de Goiás, também prestigiou a ação.
Serviço de Acolhimento
Após o evento, a comitiva formada por magistradas, magistrados, servidoras e servidores do CNJ e do TJGO visitou o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes “Proteger é Possível” (SAICA). A unidade, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, funciona 24 horas e oferece acolhimento provisório, por determinação judicial, para crianças e adolescentes em situação de risco, abandono ou negligência.
A Coordenadora da instituição de acolhimento, assistente social Maria Aparecida dos Santos Araújo, pontuou que, "ações como essas são de fundamental importância, tanto para a rede de proteção infantojuvenil como um todo, quanto para as crianças e adolescentes acolhidos, os quais se sentem valorizados e com o sentimento de pertencimento".
Durante a visita, o conselheiro destacou a importância do serviço, que atua em parceria com o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública para garantir a proteção dos acolhidos enquanto se busca a reintegração familiar ou, quando necessário, após os devidos procedimentos legais, o encaminhamento para adoção. (Texto e Fotos: Acaray Martins – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
