A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realiza, entre os dias 3 e 18 de maio, diversas ações que integram a campanha do Mês da Infância Protegida. A iniciativa, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem o objetivo de promover a celeridade e a efetividade da resposta judicial em casos de violência contra crianças e adolescentes.
O presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, destacou o papel da instituição na defesa dos direitos da infância. "Crianças e adolescentes merecem uma resposta judicial rápida e efetiva. É responsabilidade do Judiciário garantir que as medidas de proteção e socioeducativas cheguem a tempo de fazer diferença na vida dessas pessoas", afirmou.
Ações
Entre as ações executadas estão a prioridade absoluta no julgamento de processos que envolvem vítimas infantojuvenis, por meio de marcador no Sistema de Processo Judicial Digital (Projudi), e a articulação interinstitucional entre o Poder Judiciário e outros órgãos da rede de proteção infantojuvenil. A CIJ também integra o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) coordenado pelo Ministério Público estadual, com foco na criação de fluxo de atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência para a realização da escuta especializada.
A Coordenadoria atua ainda na elaboração de campanhas educativas e de conscientização social voltadas à prevenção das diversas formas de violência, a que estão sujeitas crianças e adolescentes, tais como: física, psicológica, sexual e exploração do trabalho infantil. Nesse sentido, destaca-se a valorização da escuta protegida, com ênfase na primeira infância e, também, a campanha de conscientização contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
A coordenadora da Infância e da Juventude do TJGO, juíza Célia Regina Lara, explicou que capacitações, como as de "Adoção com Perspectiva de Gênero", “Infâncias Plurais e suas Diversidades” e “Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora”, estão sendo realizadas com a finalidade de difundir a adoção sem preconceito e sem violação de direitos, tanto para adotandos quanto para pretendentes. “Queremos ampliar o debate sobre a necessidade dar visibilidade às diversas infâncias e suas especificidades, além e divulgar a implementação do Serviço de Acolhimento Familiar (SAF) no Estado de Goiás”, pontuou a magistrada. (Texto: Carolina Dayrell / Arte: CNJ - Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
