O 20º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) foi encerrado nesta sexta-feira (15), no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), após três dias de debates sobre inovação, gestão, modernização tecnológica e fortalecimento institucional do Poder Judiciário. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, participou das atividades ao lado de representantes dos tribunais de Justiça de todo o país.
A programação de encerramento contou com palestra do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, que abordou o tema “A visão do Juiz contemporâneo e as metas do CNJ”. Em sua exposição, o ministro destacou os desafios enfrentados pelo Poder Judiciário diante das transformações sociais e tecnológicas, defendeu a independência judicial e reforçou a importância de instituições sólidas para a preservação da democracia.
Além do chefe do Poder Judiciário goiano, participaram do evento o Juiz auxiliar da Presidência Reinaldo Dutra; a presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), juíza Nathália Bueno; a primeira-dama do TJGO, Luciene Camargo; e a ajudante de ordens da Presidência do TJGO, capitã Ediane Nunes.
“O Consepre encerra esta edição deixando reflexões importantes sobre inovação, responsabilidade institucional e fortalecimento da Justiça brasileira. A Carta de São Paulo apresenta um compromisso conjunto dos tribunais com a modernização do Judiciário, sem perder de vista a centralidade humana, a segurança jurídica e a defesa da democracia”, afirmou o presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim.
Já o Juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Reinaldo Dutra, destacou que os debates realizados ao longo do encontro reforçam a importância do planejamento estratégico e da integração entre os tribunais brasileiros. “Os temas discutidos no Consepre dialogam diretamente com os desafios vivenciados pelos tribunais no dia a dia. O intercâmbio de experiências fortalece soluções voltadas à eficiência, à inovação e à melhoria contínua da prestação jurisdicional”, ressaltou.
Durante a palestra, o presidente do STF também abordou temas prioritários do CNJ, como o enfrentamento à criminalidade organizada, o programa Pena Justa, a proteção à infância e o combate à violência doméstica contra a mulher. Ao tratar do uso da tecnologia na atividade judicial, Edson Fachin defendeu o emprego responsável da inteligência artificial. “Não devemos nem divinizar nem demonizar a tecnologia. Precisamos colocá-la a serviço da humanidade e da inteligência humana”, afirmou.
Na sequência, os presidentes dos tribunais acompanharam a leitura da Carta de São Paulo, documento que consolidou as diretrizes e compromissos definidos ao longo do encontro. O texto reafirma a defesa do Estado Democrático de Direito, da independência judicial e da autonomia administrativa e financeira dos tribunais, além de manifestar apoio às iniciativas de modernização, transparência e eficiência administrativa conduzidas pelo CNJ.
A Carta também destaca o compromisso dos tribunais com a transformação digital do Judiciário, o fortalecimento da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), o uso ético e supervisionado da inteligência artificial, a implementação de soluções ligadas à Justiça 4.0 e o enfrentamento à violência de gênero. Outro ponto debatido foi a necessidade de aperfeiçoamento das regras relacionadas ao Julgamento eletrônico assíncrono nos tribunais.
Ao final das atividades, o presidente do Consepre, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, ressaltou a importância do encontro para o fortalecimento do diálogo institucional entre os tribunais brasileiros. O presidente do TJSP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, agradeceu a participação das delegações e encerrou oficialmente a vigésima edição do Consepre.
