O terceiro artigo da série “Memórias do Judiciário goiano”, de autoria do presidente da Comissão de Memória e Cultura do TJGO, desembargador Roberto Horácio Rezende, ressalta a importância da gestão da memória do Poder Judiciário.
“A História não é apenas Testemunha do tempo que passa: ela vitaliza a memória e ensina para o futuro”. A célebre máxima, atribuída a um dos maiores oradores e escritores da Roma Antiga, Marco Túlio Cícero, expressa bem a importância da preservação da memória para a sociedade. É preciso conhecer o passado para ver o futuro.
Atento a essa necessidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, por meio da Resolução nº 316/2020, a data de 10 de maio como o Dia da Memória do Poder Judiciário. Desde então, os tribunais brasileiros reforçaram as ações que buscam preservar e divulgar a memória judiciária em todos os seus ramos de atuação, em cada região do País.
Para estimular essas práticas e reconhecer as iniciativas, o CNJ instituiu o “Prêmio Memória do Poder Judiciário” (Resolução nº 429/2021). Em 2026, o tema incentiva projetos museológicos que envolvam a difusão de documentos e processos arquivísticos relacionados à escravidão, à liberdade, ao combate ao trabalho escravo, ao tráfico de pessoas, ao racismo, aos quilombolas e aos direitos humanos.
Na edição deste ano, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás foi o vencedor do prêmio, na categoria Patrimônio Cultural Arquivístico. O reconhecimento foi entregue durante o VI Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário (VI Enam), em Belém (PA), e contemplou o projeto "Da Escravidão à Liberdade: a história de justiça social da Comunidade Kalunga revelada nos arquivos do TJGO", realizado pela Unidade de Gestão Documental, em parceria com a Diretoria de Comunicação do TJGO.
A premiação integra o Encontro Nacional da Memória (Enam), realizado anualmente, e realça o 10 de maio como Dia da Memória do Poder Judiciário. Além disso, contribui para consolidar a identidade do Poder Judiciário e disseminar boas práticas voltadas à difusão dos bens culturais, à valorização da história e à promoção dos direitos humanos.
Inserido nesse propósito institucional, o Poder Judiciário goiano, um dos mais antigos do País, tem incentivado a preservação da memória com diversas ações. Um exemplo é o funcionamento, desde 2018, do Centro de Memória na antiga capital do Estado, a cidade de Goiás. O local abriga boa parte da memória do Judiciário, além de funcionar como ponto turístico e de referência para estudos.
Outra iniciativa para a valorização da memória institucional foi a criação da Unidade de Gestão Documental, em 2021. No local, agora em um novo espaço, está sendo implantado o Laboratório de Conservação e Pequenos Reparos, destinado ao tratamento e à preservação física dos acervos.
Recentemente, o TJGO lançou o Plano de Gestão Documental 2026/2027, um instrumento estratégico que estabelece diretrizes e metas para a gestão, a preservação e o acesso ao Acervo institucional nesse período. O documento está alinhado à Resolução nº 324/2020 do CNJ e à Política de Gestão Documental e de Memória do TJGO.
Todas essas ações evidenciam que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o oitavo mais antigo do País e ganhador do Selo Diamante por quatro anos consecutivos, também se destaca na valorização da memória institucional. Neste mês de maio, as iniciativas relacionadas à preservação da memória judiciária merecem ser celebradas, pois foram implementadas com o objetivo de valorizar o aprendizado a partir do passado, permitindo enxergar melhor o futuro e consolidar essa memorável história.
desembargador Roberto Horácio Rezende
Presidente da Comissão de Memória e Cultura do TJGO
