O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) recebeu, nesta quinta-feira (21), a visita institucional do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fábio Esteves, que participou de uma série de reuniões voltadas ao fortalecimento de políticas públicas em diferentes áreas como infância e juventude, promoção da igualdade racial, combate ao assédio, defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+ e soluções fundiárias. Os encontros foram realizados no Salão Nobre da Presidência do TJGO e reuniram magistradas, magistrados, servidoras, servidores e representantes de comissões e coordenadorias do tribunal.
Na abertura, o presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, ressaltou o compromisso da atual gestão com as pautas sociais e de direitos humanos. “Temos dado prioridade para esses temas desde o começo da gestão, principalmente infância e juventude, questão racial e combate à discriminação. É uma satisfação receber o conselheiro Fábio Esteves para tratar desses temas”, pontuou Leandro Crispim, ao agradecer o trabalho desenvolvido pelas coordenadorias temáticas do tribunal.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcus da Costa Ferreira, destacou que o Poder Judiciário goiano “tem tratado com seriedade as políticas de enfrentamento ao assédio e à discriminação, com ações concretas e participação efetiva de magistrados e servidores. Tudo aquilo que pudermos fazer para implementar políticas públicas e levar isso adiante será prioridade”, afirmou. O corregedor relatou ainda iniciativas desenvolvidas pelo TJGO, como o reconhecimento de paternidade realizados por meio do programa Pai Presente.
O corregedor do Foro Extrajudicial, desembargador Anderson Máximo de Holanda, reforçou que o TJGO tem procurado se aproximar do cidadão. “Nós estamos levando o Judiciário para junto da população e apresentando pautas sociais para que as pessoas possam conhecer”, observou, ao destacar que Goiás tem obtido avanços importantes nas ações fundiárias e registrais. “Goiás é hoje um exemplo de sucesso nessa área e o reconhecimento nacional demonstra o trabalho que vem sendo realizado pelas equipes do Judiciário goiano”.
Diálogo e atuação integrada
O conselheiro Fábio Esteves ressaltou os avanços das políticas públicas desenvolvidas pelo Poder Judiciário brasileiro nas áreas da infância e juventude, regularização fundiária e promoção da cidadania e destacou o papel social assumido pelos tribunais na defesa de direitos fundamentais e no atendimento à população em situação de vulnerabilidade. Na oportunidade, elogiou a atuação do TJGO. “Estou muito feliz de estar aqui em terras goianas, em um tribunal que tem sido parceiro das políticas nacionais do Judiciário e se destacado por suas iniciativas inovadoras”.
Fábio Esteves enfatizou que o objetivo de sua visita aos tribunais é o diálogo. “Nossa presença não tem caráter correicional ou de cobrança. O objetivo é sentar ao lado dos tribunais, construir caminhos em conjunto, ouvir, dialogar e fortalecer a magistratura. Temos buscado uma atuação mais próxima da realidade vivida pelos tribunais estaduais e das pessoas atendidas pelo sistema de Justiça”.
O conselheiro também reforçou que o judiciário assumiu um papel mais próximo da sociedade. “Tenho percorrido o Brasil e testemunhado o trabalho silencioso realizado por juízes e juízas em favor da população. O Judiciário não é mais uma instituição distante. Hoje estamos presentes nas periferias, nas comunidades quilombolas, ao lado das pessoas em situação de vulnerabilidade social, transformando vidas diariamente”, disse.
Presenças na abertura
Também participaram da abertura institucional, os juízes auxiliares da Presidência, Lidia de Assis e Souza, Marina Buchdid e Reinaldo Dutra; os juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça, Vanessa Estrela e Marcus Vinícius Alves; os juízes auxiliares da Corregedoria do Foro Extrajudicial, Társio Ricardo e Priscila Lopes; o coordenador adjunto da área Cível da Coordenadoria da Infância e Juventude, Élios Matos Albuquerque, o coordenador adjunto da área infracional da referida Coordenadoria, Juiz Thomas Heck, assessores do CNJ, Rubiane Kreuz e Caio Santos, magistradas, magistrados, servidoras e servidores das áreas envolvidas.
Infância e Juventude
Após a abertura institucional, o conselheiro Fábio Esteves participou de reuniões com representantes dos Comitês e Comissões do TJGO. A primeira foi com a Coordenadoria da Infância e Juventude, em que foram apresentados iniciativas como capacitações de magistrados e servidores, o Plano de Ação do Comitê Gestor Local da Primeira Infância, o Programa Entrega Legal, Família Acolhedora, bem como as Boas Práticas da Central Eletrônica do Sistema Nacional de Ação (Cesna), que centraliza e aprimora a inserção de dados no SNA. A iniciativa recebeu o primeiro lugar na categoria Tribunal no eixo protetivo do Prêmio Prioridade Absoluta do CNJ.
A coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), juíza Célia Regina Lara, destacou que a reunião foi marcada pela troca de experiências e fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção da infância e juventude. “O encontro permitiu ainda discutir os desafios que precisam ser enfrentados e superados no desenvolvimento da política judiciária voltada ao público infantojuvenil em Goiás, fortalecendo nosso compromisso com a garantia dos direitos de crianças e adolescentes”.
Equidade e diversidade de gênero
Durante reunião com integrantes do Comitê de Equidade e Diversidade de Gênero do TJGO foram apresentadas as principais ações e boas práticas desenvolvidas voltadas à proteção e promoção dos direitos da população LGBTQIAPN+ em Goiás. As iniciativas contemplam tanto o público externo quanto magistrados e servidores, com foco na implementação efetiva das políticas públicas instituídas pelo CNJ.
“O casamento comunitário LGBTQIAPN+ já está em sua segunda edição e será uma política permanente do TJGO. Desenvolvemos a Cartilha de Gênero e Diversidade e preparamos, em parceria com a Coordenadoria da Infância e Juventude, uma cartilha sobre adoção para casais LGBTQIAPN+, reforçando que a adoção é um direito de todas as pessoas”, ressaltou o Juiz Francisco Gonçalves Souza Neto, que é presidente do Comitê.
Soluções Fundiárias
Liderados pelo desembargador Paulo César Alves, os integrantes da Comissão de Solução de Conflitos Fundiários apresentaram ao conselheiro um panorama das atividades desenvolvidas, destacando as visitas técnicas realizadas em todo o estado, audiências de mediação e conciliação promovidas pelo Cejusc Fundiário, bem como parcerias institucionais que contribuem para soluções de conflitos.
“O CNJ tem demonstrado atenção ao trabalho desenvolvido pela Comissão Fundiária, e esse apoio institucional é fundamental, porque estamos lidando com uma temática sensível e complexa. Quanto mais estrutura, diálogo e integração tivermos para desenvolver esse trabalho, maior será nossa capacidade de oferecer soluções eficientes, céleres e humanizadas para a sociedade”, destacou o desembargador, que preside a Comissão.
Igualdade racial e enfrentamento ao assédio
No período da tarde, o conselheiro Fábio Esteves se reuniu com representantes da Coordenadoria de Igualdade Racial (CIR) e da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Poder Judiciário estadual, unidades voltadas à promoção de direitos e ao combate ao assédio no ambiente de trabalho.
“A aproximação do Conselho Nacional de Justiça com o trabalho das comissões do Tribunal de Goiás enriquece o processo de construção e execução de políticas contra o racismo”, declarou o conselheiro. Ele destacou ainda o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, guia elaborado pelo CNJ para orientar magistrados e operadores do direito a considerarem os impactos do racismo estrutural e as desigualdades raciais na condução de processos judiciais.
Durante a reunião com a Coordenadoria de Igualdade Racial, o Juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Reinaldo Dutra, reforçou que o combate ao racismo e ao preconceito é uma pauta urgente. Para ele, embora não seja possível reparar a história trágica da escravidão, as diretrizes do CNJ e iniciativas como as da Coordenadoria são fundamentais para construir um caminho de equidade e reconhecimento.
Na ocasião, o coordenador adjunto, Juiz Hugo de Souza Silva, apresentou as ações desenvolvidas pela unidade e destacou que a criação da coordenadoria foi uma iniciativa pioneira no Judiciário brasileiro. “Temos promovido atividades envolvendo a participação popular nas ações de combate ao racismo, como rodas de conversa, clubes de leitura, campanhas informativas e eventos de sensibilização”.
Prevenção do assédio
Já no encontro com a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, o conselheiro Fábio Esteves elogiou a atuação do TJGO e destacou a carta de serviços sobre assédio desenvolvida pelo tribunal. Para ele, o material tem papel pedagógico e contribui de forma efetiva para a construção de uma cultura de combate ao assédio.
A juíza auxiliar da Presidência do TJGO, Lidia de Assis e Souza, que preside a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no 2º Grau, ressaltou os avanços do tribunal na pauta de combate ao assédio e destacou a importância das diretrizes do CNJ como norteadoras do processo. “A orientação do Conselho é fundamental para que os tribunais avancem de forma estruturada e efetiva no enfrentamento do assédio e na condução de boas práticas”, afirmou.
Já a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJGO), Vanessa Estrela, presidente da Comissão no 1º Grau, pontuou a importância de canais seguros de denúncia para que as vítimas se sintam protegidas e ressaltou que a transformação da cultura organizacional e as ações preventivas são fundamentais para o combate efetivo ao assédio.
Participações
No período da tarde, participaram das reuniões o desembargador eleitoral Adenir Teixeira Peres Júnior; a juíza e o juiz federal Luciana Laurenti e Rodrigo Mello; a juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), Eneida Martins; o diretor do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindjustiça), Leonardo Silva; a diretora da Divisão Interprofissional Forense da CGJGO, Verônica Freire; representantes do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), Ilana Murici Ayres e José Carlos Maia, magistradas, magistrados, servidoras e servidores do TJGO.
Confira mais imagens da visita
(Texto: Karinthia Wanderley e Carolina Dayrell / Fotos: Edmundo Marques e Wagner Soares – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
