O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, participou nesta segunda-feira (8) da abertura oficial da 2ª Semana Pauta Verde: Justiça Ambiental e Transformação Sustentável. Realizada no Auditório Desembargador José Lenar de Melo Bandeira, em Goiânia, a atividade integra mobilização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorre no período de 8 a 12 de junho em todo o país, com foco em mutirões de ações judiciais de pautas ambientais e de desenvolvimento sustentável, além de debates sobre o tema.
O chefe do Poder Judiciário goiano deu início ao seu discurso pontuando que a Constituição de 1988 fez uma escolha civilizatória ao inserir a defesa do meio ambiente entre os princípios da ordem econômica e reconhecer, no artigo 225, o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. “Produção e preservação aparecem, no contexto constitucional, como dimensões de um mesmo projeto de desenvolvimento. Nesta Semana da Pauta Verde, especialistas. juristas, empresários e diversas associações do agronegócio engrandecem este encontro institucional”.
Leandro Crispim destacou ainda que o evento tem o propósito de fortalecer a atuação jurisdicional e priorizar processos estruturais, mediante a articulação entre instituições. “Presidência do TJGO e Corregedoria-Geral de Justiça conduzem uma programação de forma coordenada. Houve um levantamento técnico de 4.221 processos em Tramitação na matéria ambiental que terão atenção prioritária. Além disso, o evento terá uma frente para fortalecer a tutela ambiental e ampliar o diálogo com o setor produtivo. Para Goiás, há uma especial relevância, pois o agronegócio e a preservação ambiental podem e devem conviver em plena harmonia”, ressaltou.
Compuseram ainda a mesa diretiva o corregedor do Foro Extrajudicial do TJGO, desembargador Anderson Máximo de Holanda; o juiz auxiliar da Presidência, Gustavo Assis Garcia; o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Marcus Vinícius Alves de Oliveira; o procurador de Justiça do Meio Ambiente de Goiânia, Juliano de Barros Araújo, representando o procurador-geral de justiça, Cyro Terra; o subdefensor público-geral para Assuntos Institucionais, Allan Montoni Joos; a secretária-geral da OAB-GO, Talita Hayasaki; o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), André Rocha, e o presidente em exercício da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), Eduardo Veras de Araújo.
Interlocução
O Juiz auxiliar da Presidência, Gustavo Assis Garcia, ressaltou que a programação da Semana da Pauta Verde prevê mutirões de ações judiciais, que serão realizados de segunda a sexta-feira para dar celeridade a processos e encerrar litígios ambientais no Judiciário goiano. Ele enfatizou ainda a importância da interlocução do Poder Judiciário com entidades, sociedade e Fórum Empresarial. “O Judiciário precisa conhecer as atividades para saber ouvir e fazer com que a gente possa julgar melhor, além de estabelecer uma parceria frutífera com todas as entidades e sociedade civil organizada”.
Representando as entidades que integram o sistema produtivo, o presidente em exercício da Faeg, Eduardo Veras de Araújo, traçou uma retrospectiva do cenário econômico do Estado e frisou a importância do alinhamento de demandas da produção local. “Temos que pensar juntos soluções para que o Brasil possa ter realmente sua produção aliada com a conservação. Em nome das entidades, estamos sempre à disposição para dialogar e construir esse caminho cada vez mais verde e sustentável”, contou.
Programação
Também ocorreram debates sobre ações voltadas ao impulso de processos ambientais, incluindo audiências de conciliação, em consonância com soluções efetivas, responsáveis e sustentáveis. Entre os temas, destaque para “Benefícios da Transformação de Áreas Degradadas em Produtivas (com fixação de carbono na ILP)”, com o pesquisador, professor, acadêmico e escritor da área da Ecologia e da Engenharia Agrícola São Paulo, Evaristo Eduardo de Miranda;
O procurador de Justiça Juliano de Barros Araújo ministrou a palestra “Gestão Sustentável de Resíduos e Encerramento de Lixões” e o Advogado especialista em Direito Ambiental José de Moraes Neto foi responsável pelo tema “Segurança Jurídica e Sustentabilidade: o equilíbrio entre a sanção administrativa e o protagonismo do produtor rural”.
Presenças
Estiveram presentes as juízas auxiliares da Presidência, Lidia de Assis e Souza e Marina Buchdid; o secretário de Governança Judiciária e Tecnológica, Gustavo Machado Prado Dias Maciel; o diretor de Planejamento e Programas das Corregedorias, Clécio Silva Marquez; o presidente da Federação das Associações Comerciais, Industriais, Empresariais e Agropecuárias do Estado de Goiás (Facieg), Leopoldo Moreira Neto; o presidente -executivo da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial), Edwal Freitas Portilho; o presidente da Associação dos Produtores de Soja, Milho e outros Grãos Agrícolas do Estado de Goiás (Aprosoja Goiás), Clodoaldo Calegari; o diretor-executivo do Fórum das Entidades Empresariais de Goiás (FEE), Arthur Eduardo Alves de Toledo; o presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Goiás (OCB-GO), Luís Alberto Pereira; o presidente do Fundo Emergencial para Sanidade Animal de Goiás (Fundepec), Alfredo Luiz Correia; o empresário Jânio Darrot, ex-prefeito de Trindade; o presidente da SGPA, Gilberto Marques Neto; o presidente interino da Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg), Leandro Rezende; o prefeito de Paraúna, Flávio Augusto; e o vice-presidente da Fecomércio, Márcio Andrade.
(Texto: Karineia Cruz / Fotos: Edmundo Marques - Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
