O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, abriu nesta segunda-feira (8) o webinário Precedentes Qualificados. A ação, transmitida por meio da plataforma Zoom e pelo canal do TJGO no YouTube, integra o Circuito de Webinários, que visa o aperfeiçoamento institucional do Judiciário goiano.
Durante a abertura do evento, o desembargador Leandro Crispim destacou que a matéria sobre os precedentes qualificados tem relevância prática imediata e está ligada à rotina dos gabinetes de primeiro e segundo graus de jurisdição. “A adequada identificação dos precedentes, o correto registro dos movimentos processuais e o acompanhamento das suspensões contribuem para a organização do acervo, para a confiabilidade das informações e para a regular tramitação dos processos”, afirmou.
Em seu pronunciamento, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcus da Costa Ferreira, reforçou a finalidade do Circuito de Webinários de aproximar conteúdo técnico das situações concretas enfrentadas pelas unidades judiciais. Segundo ele, “os precedentes qualificados são o principal mecanismo da Justiça brasileira para garantir segurança jurídica, previsibilidade e tratamento igualitário em demandas semelhantes”.
Precedentes Qualificados
A apresentação “Precedentes Qualificados e Movimentos TPU de Decisão Suspensão – Projudi” foi realizada pelo desembargador Reinaldo Alves. Ele explicou que o momento jurídico no Brasil é de convergência entre a tradição do Direito romano e anglo-saxão. “É um sistema híbrido, próprio, criado para um determinado fim de atendimento da necessidade social de isonomia e segurança jurídica”, afirmou.
A mediação do webinário foi conduzida pelo juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Reinaldo Dutra. Ele elogiou a apresentação do desembargador Reinaldo Alves, que atua como professor universitário de Direito Processual Civil. “É importante que os magistrados reconheçam os precedentes qualificados e definam os casos passíveis de suspensão, pois isso permite aos tribunais desenvolverem uma estratégia adequada acerca do andamento processual”, ressaltou.
Atuação do Nugepnac
A coordenadora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Núcleo de Ações Coletivas (Nugepnac), Agda Franco, esclareceu que o núcleo atua no acompanhamento processual das unidades judiciais, por meio da análise de relatórios. “Quando necessário, geramos uma pendência para as serventias sugerindo a verificação do tema transitado em julgado”, explicou.
Lançamento no Projudi
A secretária do Núcleo Gestor de Governança e Metas, Brenna Martins, falou sobre a importância do correto lançamento da movimentação processual no sistema Projudi. “A alimentação precisa dos movimentos processuais no Projudi é o que garante a integridade das informações que alimentam os painéis de gestão e as metas do CNJ”, disse.
(Texto: Carolina Dayrell / Fotos: Agno Santos – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
