Em celebração ao mês do Orgulho LGBTQIAPN+, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás realizou, nesta terça-feira (9), no Auditório desembargador José Lenar de Melo Bandeira, em Goiânia, o 1º Encontro do Comitê de Equidade e Diversidade de Gênero. O evento visa mobilizar o Judiciário goiano e a sociedade civil na promoção da equidade, inclusão e respeito à diversidade. A iniciativa é do Comitê de Equidade e Diversidade de Gênero do TJGO.
A 2ª vice-presidente do TJGO, desembargadora Rozana Fernandes Camapum, representou o presidente Leandro Crispim na abertura do encontro. Ela reafirmou o compromisso do Poder Judiciário goiano com os valores constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da não discriminação.
“A justiça contemporânea é chamada a enfrentar desafios cada vez mais complexos. Não basta garantir igualdade formal prevista na lei. É necessário refletir sobre os obstáculos concretos que ainda limitam o pleno exercício de direitos por diferentes grupos sociais, especialmente aqueles que historicamente enfrentam situações de exclusão, preconceito ou invisibilidade”, destacou.
A magistrada complementou que neste contexto, discutir gênero, diversidade e equidade não significa privilegiar pessoas ou segmentos específicos. “Significa buscar compreender realidades distintas para que a justiça seja verdadeiramente acessível, imparcial e capaz de alcançar todos os cidadãos com a mesma proteção e respeito”.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcus da Costa Ferreira, fez uma reflexão sobre a quantidade de pessoas no país e o quanto é necessário o respeito e a dignidade. “Temos mais de 200 milhões de pessoas prontas para tentar viver e permitir que os outros vivam. E temos uma Constituição que, sobretudo, proclama que todos nós temos direito à dignidade. E quando temos esse direito garantido, temos direito de pertencer e ter a possibilidade de existir por inteiro, como cidadãos e cidadãs, com as mesmas obrigações e direitos”, ressaltou.
Compuseram ainda a mesa diretiva a juíza auxiliar da Presidência, Lidia de Assis e Souza, responsável pela pasta do Comitê de Equidade e Diversidade de Gênero; o Juiz auxiliar da Corregedoria-Geral, Marcus Vinícius Alves de Oliveira; a presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), juíza Nathália Bueno Arantes; e o coordenador do Comitê de Equidade e Diversidade de Gênero do TJGO, juiz Francisco Saboia Neto.
Avanços
O Juiz Francisco Saboia apontou avanços significativos do Judiciário goiano. “Há uma construção de política genuína e contínua de equidade e diversidade de gênero no âmbito do TJGO. É o primeiro evento que traz uma trajetória que não é por obrigação, mas que, de forma deliberada e consciente, escolheu colocar a diversidade e a equidade como valores centrais de atuação institucional. O evento vai além do diálogo. Representa a disposição de uma instituição historicamente formal e hierarquizada de abrir espaço para o diálogo, escuta e, principalmente, aprendizado”, enfatizou.
O Magistrado elencou ainda iniciativas do Comitê do TJGO desenvolvidas ao longo do último ano como a 2ª edição do Casamento Comunitário LGBTQIAPN+, realizado no último mês de maio; o Registre-se, em parceria com a Corregedoria do Foro Extrajudicial, que facilita e amplia o acesso de pessoas trans à alteração de seus registros de nascimento; a contratação de pessoas trans aos quadros do Judiciário goiano; e a participação do comitê do PopRuaJud, iniciativa que leva serviços de cidadania diretamente à população em situação de rua, com atendimento qualificado e acolhedor à população LGBTQIAPN+, em situação de vulnerabilidade.
Ele também listou um projeto, em parceria com o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), em fase de estudos para a integração de dados, com coleta de informações com demais instituições públicas envolvendo pessoas LGBTQIA+, vítimas de violência em relações a direitos ou situações de emergência; o desenvolvimento de um fluxo específico de denúncias de assédio envolvendo a população LGBTQIA+, dentro do próprio Tribunal de Justiça; e a cartilha informativa sobre a adoção por casais LGBTQIA+, desenvolvido em parceria com a Coordenadoria da Infância e Juventude do TJGO.
O participante do evento e homem trans, Matheus Gabriel, de 25 anos, que é servidor do TJGO, ressaltou a importância do encontro para ampliar conhecimento sobre direitos. “Faço parte das inciativas do Poder Judiciário e sei, como homem trans, a relevância de ter portas abertas para pessoas em situação de vulnerabilidade, ou que passam por discriminação ou preconceito. É um divisor de águas”, enfatizou.
Programação
Em uma palestra sobre Direitos Iguais no Brasil, o ativista Rafael Gonzaga - que é jornalista formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e cientista social pela Universidade de São Paulo (USP) -, expôs diversas questões sobre a LGBTfobia.
“Dentro da lógica LGBTfóbica, pessoas que têm o gênero ou a orientação sexual ou a expressão sexual, que não é aquela que é colocada como a norma na sociedade, que é a cis-heteronormatividade, são as que valem menos. Temos que entender primordialmente que todas as pessoas são iguais, com mesmo valor na sociedade e a LGBTfobia não se sustenta”, discursou ao ressaltar a importância de diversidade, cidadania, garantia de direitos e acesso à Justiça.
Após a apresentação, Rafael participou de uma mesa de conversa, conduzida pelos magistrados Francisco Saboia e Luana Cavalcante de Freitas, e o servidor Leonardo José da Silva, envolvendo ainda perguntas do público presente.
Presenças
Participaram também do encontro a juíza auxiliar da Presidência, Marina Buchdid; o juiz Gabriel Lisboa Silva e Dias Ferreira; o Promotor de justiça André Lobo, coordenador da área de políticas públicas e direitos humanos do MPGO; a procuradora do estado de Goiás, Marcela Goulart; a coordenadora do Núcleo de Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres da DPE-GO, Ludmilla Fernandes Mendonça; e o presidente da Comissão de Direito das Famílias da OAB-GO, Christiano de Lima e Silva Melo, além de demais integrantes do Comitê, magistradas, magistrados, servidores, servidoras e sociedade civil.
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(Texto: Karineia Cruz / Fotos: Edmundo Marques - Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
