A 3ª Semana Nacional dos Juizados Especiais foi aberta nesta segunda-feira (15), em sessão virtual, com a participação de mais de 500 pessoas, entre magistradas, magistrados, servidoras e servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), mediadores e conciliadores, juízes leigos, membros do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), além de outros profissionais atuantes no sistema.
A programação da semana se estende até sexta-feira (19) e integra mobilização nacional promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o propósito de fortalecer o sistema dos Juizados Especiais, fomentar a troca de experiências, disseminar boas práticas e aprimorar a prestação jurisdicional em benefício da sociedade. Entre as temáticas a serem tratadas, destaca-se o 6º Encontro de Precedentes dos Juizados (EPJ).
A 2ª vice-presidente do TJGO, desembargadora Rozana Fernandes Camapum, que é coordenadora geral do Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal, observou que a programação do evento envolve atividades formativas e estratégicas para melhorias da prestação do serviço.
A magistrada - que representou o chefe do Poder Judiciário goiano, desembargador Leandro Crispim, no evento - lembrou que nos juizados especiais tramitam cerca de 30% de toda demanda judicial do Brasil, sendo o TJGO reconhecidamente um dos tribunais estaduais que mais se destacam nesse sistema. “Participarão dessa semana todas as unidades, gabinetes, serventias e demais departamentos que atuam nos juizados especiais. Estamos em busca de uma construção coletiva que promova um trabalho ainda melhor do que o que já oferecemos hoje”.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcus da Costa Ferreira, ponderou que os juizados representam a parcela mais importante das estruturas do Poder Judiciário. “Antigamente eram chamados de juizados de pequenas causas, o que dava a entender, erroneamente, que questões envolvendo casos milionários, direitos coletivos, entre outros eram causas, ao passo que os conflitos vividos no cotidiano dos mais vulneráveis eram ‘pequenos’. Entretanto, os juizados passaram a ser reconhecidos como o que verdadeiramente são, especiais. Eles cumprem o importante papel de aproximar o Poder Judiciário da realidade concreta, cotidiana, de pessoas desamparadas socioeconomicamente, conflitos que para privilegiados podem parecer insignificantes, mas que, para cada uma delas, tem um valor único e fundamental”, afirmou.
O corregedor do Foro Extrajudicial, desembargador Anderson Máximo de Holanda, enfatizou o momento atual vivenciado pelo Poder Judiciário, de não apenas atuar à espera das demandas, mas com ações preventivas, que buscam a sociedade. “É indubitável que os juizados especiais são, de fato, a porta de entrada dos vulneráveis à Justiça, por isso a importância desse evento para que esse sistema trabalhe de forma cada vez mais aprimorada e profícua”, salientou.
CNJ
Durante o evento virtual, foi apresentado um vídeo com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin – que também é presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) -, incentivando todos os tribunais do País a realizarem uma semana produtiva focada no fortalecimento do sistema dos juizados especiais.
Foram compartilhados ainda vídeos sobre atividades desenvolvidas pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do TJGO, como voltados à promoção dos Direitos da Pessoa Idosa e sobre o Núcleo Virtual de Trânsito (NVT).
A supervisora da Política de Aprimoramento do Sistema dos Juizados Especiais e conselheira do CNJ, desembargadora Andréa Cunha, destacou a importância dessa mobilização nacional para a busca de decisões cada vez mais efetivas, céleres e resolutivas para o sistema dos juizados especiais. “Fortalecer os juizados especiais é fortalecer a Justiça e a cidadania”, frisou ela.
Conferência de abertura
Coube à juíza da 2ª Turma Recursal do TJGO, Geovana Mendes Baia Moisés, a conferência de abertura da semana com o tema “Juizados Especiais: Acessibilidade, Simplicidade e Oralidade”. Com 17 anos de atuação em juizados especiais, a magistrada lembrou que os juizados dão à magistratura a oportunidade de conviver com pessoas, enfrentando problemas comuns do dia a dia, que podem parecer insignificantes num primeiro momento, mas são de extrema importância para elas.
Na tentativa de ilustrar a importância e alcance dos juizados especiais, ela relatou uma experiência vivida no início de sua carreira, quando ficou, a princípio, indignada com uma briga de vizinhos envolvendo um ovo. “Confesso que naquele momento pensei se tratar de um absurdo parar a Justiça para discutir um ovo, mas quando chamei a senhorinha que havia nos buscado para resolver o conflito ela me disse ‘doutora, aquele ovo era a mistura da comida que eu tinha para dar ao meu filho. Seria arroz com ovo, não havia mais nada’”, relatou a juíza, admitindo que o episódio ficou marcado para ela como uma lembrança permanente de nunca mais tentar medir a dor do outro. “É importante nunca nos esquecermos que é por problemas como esse da senhora do ovo que os juizados existem”, ponderou.
A juíza falou também que existe a tendência de se considerar que a acessibilidade dos juizados especiais é atribuída ao fato de o acesso ser isento de custa, não obrigatoriedade de advogados em alguns casos, entre outras situações, além da informalidade. “Mas não é só isso. Acessibilidade também está no uso da linguagem simples, das solicitações rapidamente atendidas, balcão que acolhe, servidor e Juiz que escutam as partes”.
Simplicidade
“É importante não confundir simplicidade com superficialidade”, destacou a juíza Geovana Mendes, ao tratar de outro pilar do sistema dos juizados especiais. Para ela, o texto jurídico composto por 200 acórdãos pode não ser tão funcional quanto um mais resumido, com linguagem precisa e clara, sem perda de embasamento e profundidade. “Rebuscar não ajuda. Além disso, temos de pensar que mais vale uma audiência de instrução bem-feita, com suficiência de provas para dar fim ao litígio de forma justa, do que a pressa, que pode resultar em uma Sentença equivocada”
Antes do encerramento da abertura, houve ainda o painel “IRDR no Sistema dos Juizados Especiais”, conduzido pelos desembargadores Wilson Safatle Faiad e do desembargador Vicente Lopes.
Ejug
Os participantes foram informados que, ao longo da semana, a Escola Judicial do TJGO (Ejug) disponibilizará cursos especialmente voltados ao aprimoramento das atividades desenvolvidas no sistema dos juizados especiais. Entre eles foram citados temas como saúde mental e trabalho no Poder Judiciário; teoria e prática do sistema de precedentes vinculantes; juízes leigos nos juizados especiais, e sistema dos juizados especiais estaduais.
(Texto: Patrícia Papini / Fotos: Agno Santos – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
