Visitas institucionais ao Complexo dos Juizados Especiais e reuniões técnicas nas áreas Cíveis e Turmas Recursais, Criminais, Fazenda Pública marcaram a programação da 3ª Semana Nacional dos Juizados Especiais na última terça-feira (16). Voltadas exclusivamente a magistradas e magistrados, as atividades foram realizadas em Goiânia e Anápolis e conduzidas pela 2ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e coordenadora-geral do Sistema dos Juizados Especiais (SJE), desembargadora Rozana Fernandes Camapum.
Ao dar boas-vindas aos participantes, a desembargadora Rozana Camapum destacou que o objetivo do encontro foi discutir as principais demandas e aperfeiçoar os fluxos de trabalho. “Os Juizados de Goiás estão entre os melhores do país em produtividade, qualidade técnica, novas ideias, novas performances. Sabemos que cada um de vocês busca constante aprimoramento. E hoje estamos aqui para dialogar, ouvir as demandas e juntos construir uma forma de trabalho cada vez melhor para os Juizados”, pontuou.
O vice-coordenador administrativo da Coordenadoria dos Sistemas dos Juizados Especiais do TJGO, Juiz Roberto Neiva, afirmou que os Juizados Especiais são orientados pelo princípio da simplicidade, com o objetivo de facilitar o acesso do cidadão à justiça. “A beleza dos Juizados reside em democratizar o acesso à justiça para a população que, anteriormente, via-se desestimulada pelos custos e pela complexidade do sistema tradicional”, salientou, ao acrescentar que a Semana vai além da troca de experiências. “Trata-se de um esforço para o desenvolvimento de ferramentas tecnológicas e de inteligência artificial, visando imprimir maior celeridade ao trâmite processual e reduzir o volume de julgamentos. O principal beneficiário com essa iniciativa é a sociedade, que passará a contar com um serviço de justiça mais ágil e eficaz”, observou.
A vice-coordenadora das Turmas Recursais, juíza Ana Paula de Lima Castro, reforçou a relevância dos Juizados Especiais como principal porta de entrada da população ao Poder Judiciário. “A facilidade de acesso faz com que os Juizados sejam amplamente procurados pelos cidadãos, aumentando também a responsabilidade de oferecer respostas rápidas e eficientes às demandas apresentadas e é importante”.
A vice-coordenadora dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, juíza Flávia Cristina Zuza, ressaltou que a Semana Nacional foi concebida justamente para fortalecer a integração entre os diversos atores que compõem o sistema e estimular o compartilhamento de experiências e boas práticas. “A programação foi estruturada em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio técnico da Corregedoria de Justiça, da Escola Judicial (Ejug) e das áreas administrativas do Tribunal. De forma bastante inovadora, teremos um painel dialogado entre magistrados e membros da Turma de Uniformização dos Juizados (TUJ), promovendo uma experiência horizontal de troca de conhecimentos e de compartilhamento de boas práticas entre magistrados que atuam em diferentes graus de jurisdição”, destacou.
Visita e reunião
No período da tarde, foi realizada visita à comarca de Anápolis, cujo primeiro Juizado de Pequenas Causas, como era conhecido à época, foi instalado em abril de 1986, por iniciativa do então desembargador do TJGO, Vítor Barboza Lenza, cuja atitude foi reconhecida como revolucionária para a época, uma vez que antecedeu a Lei nº 9.099/1995, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Brasil.
A coordenadora-geral do Sistema dos Juizados Especiais, desembargadora Rozana Camapum, iniciou a reunião lembrando que o desembargador Vítor Lenza foi pioneiro na instalação de Juizados de Pequenas Causas em Anápolis e seu trabalho foi um dos principais pilares para a modernização, democratização e facilitação do acesso à justiça em Goiás.
“Ele se destacou historicamente como um defensor ferrenho da conciliação e dos métodos alternativos de resolução de conflitos, muito antes de esses conceitos se tornarem o padrão do Judiciário brasileiro. Além disso, Anápolis é Comarca referência no TJGO pela alta produtividade e trabalho extraordinário que desenvolve no âmbito dos juizados especiais, razão pela qual estamos aqui, sem nada a cobrar, mas para ouvir suas demandas, principais dificuldades enfrentadas para a execução das atividades, entre outras questões que vocês julgarem importantes de serem levadas ao conhecimento da Presidência do TJGO”, disse a magistrada.
Entre as questões discutidas estavam necessidade e também o cuidado a ser adotado na utilização de ferramentas tecnológicas, especialmente a Inteligência Artificial nas demandas; divergências de entendimentos em matéria de direito e a necessidade de unificação desses casos; Projudi; excesso de demandas, especialmente pelos juízes que acumulam atribuições com varas comuns e juizados; necessidade de mais juízes leigos, bem como conciliadores, tanto em termos quantitativos quanto qualitativos; além de complexidade e crescimento rápido das demandas das fazendas públicas decorrentes do crescimento acelerado do município de Anápolis.
Também foram apresentadas demandas relacionadas à necessidade de aumento no número de juizados especiais na Comarca; discrepância entre o grande volume de ações do SJE em Anápolis em comparação com outras cidades com mesma densidade populacional e a possibilidade de se estudar a criação de um núcleo pelo qual magistrados com menor volume de processos possam se voluntariar para auxiliar os que se encontram com número excessivo de demandas, entre outros.
Participaram do encontro, em Anápolis, a diretora do Foro, juíza Francielly Faria Morais, a vice-coordenadora das turmas recursais, juíza Ana Paula de Lima Borges; o vice-coordenador administrativo do SJE, Juiz Roberto Neiva Borges; e seis dos sete juízes que atuam nos juizados cíveis, criminais e das fazendas públicas de Anápolis Gabriel Lisboa Silva e Dias Ferreira, Gabriel Consigliero Lessa, Alessando Manso e Silva, Gleuton Brito Freire, Sílvio Jacinto Pereira e Glauco Antônio de Araújo.
(Texto: Karinthia Wanderley e Patrícia Papini / Fotos: Leonary Sales e Agno Santos – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
