A 2ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargadora Rozana Fernandes Camapum, reuniu-se com o comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO), Marcelo Granja, para tratar da adoção da pesagem de drogas apreendidas em ocorrências de porte para uso pessoal. A solicitação foi apresentada pela magistrada após demanda dos juízes criminais dos Juizados Especiais, que relataram dificuldades na Tramitação desses processos em razão da ausência da pesagem do entorpecente durante a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
Durante o encontro, o comandante-geral da PM-GO acolheu prontamente a solicitação e se comprometeu a adotar as providências necessárias para que a pesagem passe a integrar os procedimentos realizados pela corporação nos casos de porte de drogas para uso pessoal.
"Essa é uma medida simples, mas que produz reflexos importantes na efetividade da prestação jurisdicional. A pesagem da droga garante os elementos necessários para a correta Tramitação dos procedimentos, evita arquivamentos por ausência de informação essencial e possibilita a aplicação das medidas previstas na legislação. A pronta receptividade da Polícia Militar demonstra o compromisso das instituições com o aperfeiçoamento dos serviços prestados à sociedade", afirmou a 2ª vice-presidente do TJGO, desembargadora Rozana Fernandes Camapum.
Sem a informação sobre a quantidade da droga, o Ministério Público vinha requerendo o arquivamento de parte dos procedimentos, o que inviabilizava a aplicação das medidas administrativas previstas para esse tipo de infração.
