Promover a reinserção social por meio do trabalho, da educação e da qualificação profissional é uma das principais frentes de atuação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Em parceria com a Polícia Penal de Goiás, empresas privadas e instituições públicas, o grupo desenvolve ações voltadas ao fortalecimento da execução penal, ampliando oportunidades de capacitação e de empregabilidade para pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional.
Desde sua implantação no Judiciário goiano, em 15 de dezembro de 2015, o GMF tem contribuído para consolidar uma política de reinserção social baseada na valorização da dignidade humana, na redução da reincidência criminal e na preparação das pessoas privadas de liberdade para o retorno ao convívio social. As iniciativas também estimulam a responsabilidade social da iniciativa privada e fortalecem a integração entre os órgãos que atuam no sistema de justiça criminal.
Na Penitenciária Odenir Guimarães (POG), o trabalho é uma das principais ferramentas de reinserção social. Além das atividades desenvolvidas na indústria instalada na unidade, as confecções localizadas nos blocos 5 e 6 também integram o programa de trabalho destinado aos custodiados. Atualmente, 616 reeducandos exercem atividades laborais, considerando tanto os que atuam na indústria quanto aqueles inseridos nas demais frentes de trabalho existentes no estabelecimento prisional.
A educação também ocupa papel de destaque nesse processo. Cerca de 1.600 custodiados estão matriculados e frequentam regularmente as aulas na escola instalada no complexo prisional, reforçando o compromisso com a formação educacional e a qualificação profissional.
Além do ensino formal, os reeducandos participam de projetos de remição de pena pela leitura e de outras atividades sociais e educativas. Somadas, essas iniciativas alcançam aproximadamente 2.500 pessoas, demonstrando que praticamente toda a população carcerária da unidade participa de alguma ação voltada à ressocialização.
A expectativa é ampliar ainda mais essas oportunidades. A meta é aumentar de nove para 15 o número de empresas parceiras até o fim deste ano, fortalecendo a oferta de trabalho e qualificação profissional dentro do sistema prisional.
Expansão no interior
Em todo o Estado, cerca de 5.750 pessoas privadas de liberdade exercem atividades laborais nas unidades prisionais goianas. O programa também avança no interior, onde 33 municípios mantêm parceria ativa com a Diretoria-Geral de Polícia Penal para o desenvolvimento de programas de empregabilidade destinados às pessoas privadas de liberdade. Outras 22 parcerias estão em fase de formalização, com previsão de criação de aproximadamente dois mil novos postos de trabalho.
Segundo o coordenador do GMF do TJGO, Juiz Fernando Oliveira Samuel, os resultados demonstram que a execução penal produz impactos concretos quando há atuação integrada entre as instituições. "Oferecer oportunidades de trabalho e qualificação profissional às pessoas privadas de liberdade significa investir diretamente na redução da reincidência criminal e na construção de uma sociedade mais segura. A oferta de trabalho integra uma política pública estruturada, alinhada às diretrizes nacionais e à estratégia Pena Justa".
O Magistrado acrescenta que o trabalho representa uma oportunidade de transformação, permitindo que essas pessoas adquiram experiência profissional, desenvolvam novas habilidades e se preparem para uma reinserção social mais efetiva. Além da indústria têxtil, pessoas privadas de liberdade também atuam nas oficinas de marcenaria, onde fabricam cadeiras, mesas, armários, brinquedos pedagógicos e outros móveis utilizados por órgãos públicos em diversas regiões de Goiás.
Para Fernando Oliveira Samuel, essas atividades proporcionam qualificação profissional, disciplina, responsabilidade e desenvolvimento de competências que poderão ser utilizadas após o cumprimento da pena. "O aspecto mais importante desse projeto não está apenas na expressiva capacidade produtiva das unidades prisionais. Os resultados mais relevantes aparecem quando observamos os baixos índices de reincidência entre aqueles que participaram das frentes de trabalho e conquistaram a liberdade. O trabalho devolve perspectivas, fortalece vínculos sociais e contribui para romper o ciclo da criminalidade".
O juiz Thiago Cruvinel Santos, da 1ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, por sua vez, destaca que os resultados são fruto da atuação conjunta entre o Tribunal de Justiça, a Polícia Penal, o setor produtivo e as demais instituições parceiras. "Quando o sistema prisional oferece oportunidades reais de trabalho e qualificação profissional, ele deixa de exercer apenas a função de custódia. Passa a preparar essas pessoas para o retorno ao convívio social, fortalece a cidadania, reduz a reincidência criminal e promove uma política pública que beneficia toda a coletividade".
Referência nacional
O diretor-geral da Polícia Penal de Goiás, Josimar Pires Nicolau do Nascimento, destaca que o modelo de cooperação entre o poder público e a iniciativa privada tem consolidado Goiás como referência nacional na implementação de políticas de trabalho no sistema prisional.
Segundo ele, a iniciativa mantém a execução penal alinhada aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da ressocialização, promovendo benefícios tanto para os custodiados quanto para a sociedade. "Essa atuação integrada possibilita o desenvolvimento de ações mais eficazes, voltadas à segurança, à garantia dos direitos fundamentais e ao aprimoramento das políticas públicas no sistema prisional."
O diretor acrescenta que a atuação coordenada entre as instituições produz resultados que refletem diretamente na ressocialização das pessoas privadas de liberdade, no fortalecimento da segurança pública e na construção de uma Justiça cada vez mais eficiente, humanizada e comprometida com a transformação social.
Valorização da mão de obra
Como resultado dessa política de reinserção social, o Complexo dos Juizados Especiais, localizado no Jardim Goiás, receberá novas mesas produzidas por pessoas privadas de liberdade participantes dos programas de trabalho desenvolvidos pela Polícia Penal. Nesta etapa, o mobiliário será destinado ao Núcleo de Atermação dos Juizados Cíveis, demonstrando como a produção realizada nas unidades prisionais retorna em benefícios para a própria administração pública e para a sociedade.
Saiba mais
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário atua em conformidade com a Resolução nº 214 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes para o acompanhamento da execução penal, o monitoramento das unidades prisionais e o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à humanização do sistema carcerário, à garantia de direitos e à efetividade da reinserção social.
(Texto: Acaray Martins / Fotos: Acaray Martins e Wagner Soares - Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
