O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, conduziu nesta sexta-feira (10) a solenidade de assinatura da Portaria Conjunta nº 26/2026, que estabelece o fluxo de registro, comunicação, apuração e monitoramento de óbitos de pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos penais do Estado. A solenidade foi realizada no Salão Nobre da Presidência e teve a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcus da Costa Ferreira.
O chefe do Poder Judiciário goiano, Leandro Crispim, destacou que o fluxo de procedimentos foi resultado de uma construção interinstitucional conduzida pela Presidência e pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do TJGO, em diálogo com o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), a Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO), a Polícia Penal, a Polícia Civil, a Polícia Técnico-Científica, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB Goiás) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, no âmbito da cooperação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“A assinatura deste documento representa uma resposta do Estado à responsabilidade pela vida sob custódia, reconhecendo a dignidade de quem está sob guarda pública e o respeito às famílias, além de ser um passo necessário para que o sistema de justiça atue com humanidade e capacidade de prevenção”, ressaltou o presidente do TJGO.
O coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do TJGO, Juiz Fernando Oliveira Samuel, reforçou que "agora temos um fluxo em que cada instituição sabe o que fazer, e em que momento, diante de uma morte sob custódia para garantir aos familiares do custodiado transparência e aos agentes públicos a clareza e segurança sobre a atuação de cada um", disse.
Diálogo interinstitucional
Em seu pronunciamento, o procurador-geral de Justiça do Estado de Goiás, Cyro Terra, destacou a importância da atuação conjunta entre as instituições do sistema de justiça goiano. “O diálogo interinstitucional é uma marca do nosso Estado, que permite alcançar resultados importantes para a população”, afirmou.
O subdefensor público-geral para Assuntos Institucionais, Allan Montoni Joos, ressaltou a construção conjunta do fluxo de procedimentos e a corresponsabilidade das instituições da Justiça com o sistema penal.
Para o delegado-geral adjunto da Polícia Civil de Goiás, Murilo Polati, a integração entre as forças de segurança pública do Estado, em parceria com o Poder Judiciário e as demais instituições do sistema de justiça, traz avanços importantes para a população. “O fluxo de procedimentos permite a demonstração de transparência por parte do Estado, além de assegurar que as famílias tenham acesso a informações claras sobre a apuração dos casos”, destacou.
Rigor técnico
O diretor da Polícia Técnico-Científica de Goiás, Ricardo Matos, afirmou que o órgão está pronto para adotar as providências previstas na portaria, reforçando o compromisso da instituição com a agilidade e o rigor técnico na apuração dos casos.
O diretor-geral adjunto da Polícia Penal de Goiás, Firmino José Alves, destacou que a portaria confere legalidade às atividades da corporação. “Não cria novas competências para nossas instituições. Seu objetivo é promover maior coordenação, segurança jurídica e transparência na atuação do Estado”, afirmou. Segundo ele, a norma “representa um avanço na organização dos procedimentos relacionados aos óbitos de pessoas privadas de liberdade e estabelece de forma clara as responsabilidades de cada órgão”.
Presenças
Também participaram da cerimônia o Juiz auxiliar da Presidência Reinaldo de Oliveira Dutra; a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Vanessa Estrela Gertrudes; a presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Thaís Sena; a secretária-geral da OAB-GO, Talita Hayasaki; a defensora pública Ariela Lima Andrade; a representante do Programa Fazendo Justiça, executado pelo TJGO sob a coordenação do CNJ e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Beatriz Santana Correia; a presidente e a secretária do Conselho da Comunidade na Execução Penal de Aparecida de Goiânia, Berenice Genito e Thaynara Carneiro, respectivamente.
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(Texto: Carolina Dayrell / Fotos: Acaray Martins - Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
