O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, assinou a publicação do Edital nº 08/2026, que abre concurso unificado de remoção e promoção de magistradas e magistrados para provimento da 3ª Vara Criminal da Comarca de Goiânia, de entrância final. As inscrições têm início nesta quarta-feira (15) e se estendem até 22 de julho de 2026, e devem ser realizadas exclusivamente por meio do Sistema de Promoção e Remoção disponível neste link na Intranet do Tribunal.
A vaga será provida pelo critério de promoção por antiguidade, precedida de remoção por merecimento, em conformidade com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), a Constituição Federal, a Resolução nº 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além das normas internas do TJGO e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Para participar, magistrada ou Magistrado deverá acessar o Sistema de Promoção e Remoção utilizando as mesmas credenciais empregadas para consulta ao contracheque, preencher os dados solicitados, anexar a documentação exigida e concluir a inscrição dentro do prazo estabelecido. O sistema emitirá automaticamente um comprovante em formato PDF após a confirmação da inscrição.
O edital também prevê o envio de notificações automáticas sobre o andamento do certame por meio do e-mail institucional e do aplicativo Telegram, desde que os dados cadastrais estejam devidamente atualizados.
Concluído o período de inscrições, a Presidência do TJGO realizará a validação dos requerimentos e promoverá a coleta das informações funcionais junto às unidades competentes do Tribunal. Posteriormente, será aberto prazo para impugnações e, encerradas todas as etapas, a relação de candidatos será submetida ao Julgamento do Órgão Especial, que deliberará sobre a promoção e/ou remoção. A efetivação ocorrerá por meio de Decreto Judiciário a ser expedido após a sessão administrativa.
(Texto: Sarah Mohn / Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
