O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) sediou nesta quinta-feira (30) oficinas conduzidas por especialistas de referência nacional sobre temas estratégicos da judicialização da saúde. A atividade fez parte da programação do Fonajus Itinerante, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com foco em fortalecer as políticas judiciárias de resolução adequada às demandas de assistência à saúde.
Voltada a magistradas, magistrados, servidoras, servidores, a capacitação ocorreu no auditório da Escola Judicial de Goiás (Ejug) e buscou promover o aperfeiçoamento técnico e a uniformização do entendimento sobre questões que impactam diretamente a atuação do Poder Judiciário, com destaque para as Súmulas Vinculantes nº 60 e nº 61 do Supremo Tribunal Federal (STF), que orientam decisões relacionadas às políticas públicas de saúde, e para os efeitos da ADI 7265 na saúde suplementar.
Ao abrir os trabalhos, o coordenador do Comitê Estadual de Saúde e do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário de Goiás (Natjus-GO), Juiz Eduardo Perez Oliveira, ressaltou a relevância do encontro como um espaço de diálogo qualificado e construção coletiva do conhecimento.
Segundo ele, o ambiente foi pensado para estimular debates francos e horizontais, permitindo a troca de experiências e o aprofundamento de questões relacionadas à judicialização da saúde. “Toda contribuição, debate ou divergência fundamentada é bem-vinda”, afirmou, ao destacar que a interação entre magistrados, servidores e especialistas fortalece a atuação do sistema de Justiça.
A conselheira do CNJ, Daiane Nogueira de Lira, que é supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, afirmou que o Fonajus Itinerante representa uma oportunidade para aprofundar o debate sobre os precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e os desafios da judicialização da saúde.
De acordo com ela, o formato do encontro foi pensado para estimular o diálogo e o esclarecimento de dúvidas práticas enfrentadas por magistrados na análise de processos da área. “A oficina é o momento para que todos possam sanar dúvidas e debater os desafios concretos enfrentados na análise dos processos judiciais de saúde”.
Para a juíza auxiliar da Presidência, Marina Buchdid, a proposta das oficinas é promover um ambiente de diálogo aberto e troca de experiências entre os participantes. “Essa iniciativa representa uma oportunidade de atualização para magistrados e servidores que atuam diariamente com demandas relacionadas ao direito à saúde”.
Também presente na atividade, o Juiz federal Bruno Teixeira enfatizou que a atuação nas comarcas do interior proporciona aos magistrados uma compreensão concreta dos desafios da judicialização da saúde. “Essa experiência nos permite entender a importância de aperfeiçoarmos continuamente a atuação do Judiciário para oferecer respostas mais técnicas, céleres e efetivas nessas questões tão sensíveis”.
Judicialização
A primeira oficina foi realizada pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Luciana da Veiga Oliveira, que abordou os principais aspectos da judicialização da saúde, com atenção especial aos Temas 6 e 1234 do STF, destacando os critérios para concessão judicial de medicamentos no âmbito do SUS, a definição de competências entre União, Estados e Municípios e as regras de custeio e ressarcimento. Também foram apresentados os fluxos administrativos e judiciais para análise de pedidos, a atuação da Conitec e do Natjus, além das mudanças introduzidas pelas Súmulas Vinculantes 60 e 61. “A ideia do CNJ é capacitar magistrados e servidores na aplicação desses temas. São matérias bastante densas, com muitos detalhes, e a oficina foi estruturada para apresentar um passo a passo da aplicação das teses, esclarecer dúvidas e compreender suas peculiaridades”, destacou.
Saúde suplementar
O Juiz federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Clênio Schulze, ministrou a palestra “Saúde Suplementar e ADI 7265”, na qual abordou o cenário da judicialização da saúde no Brasil, com foco na saúde suplementar e nos impactos da recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o Magistrado, a oficina buscou promover o diálogo com magistrados e servidores do Poder Judiciário de Goiás sobre o elevado número de ações envolvendo a obrigatoriedade de cobertura, pelos planos de saúde, de produtos, serviços e medicamentos não incluídos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). “O Supremo Tribunal Federal estabeleceu diretrizes de observância obrigatória para as decisões judiciais. Esta capacitação teve como propósito aprofundar o debate sobre o tema, visando qualificar e aprimorar continuamente a prestação jurisdicional no estado de Goiás”, destacou.
Fonajus Itinerante
O programa percorrerá todos os estados do Brasil com o propósito de promover diálogos, cooperação institucional e capacitação. O objetivo principal é implementar, em conjunto com os Comitês Estaduais de Saúde, a Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, aprovada pela Resolução CNJ n. 530, de 10 de novembro de 2023, que define diretrizes para o planejamento de ações no âmbito do Fonajus e seu respectivo Plano Nacional 2024-2029.
A edição itinerante, em Goiás, tem o apoio do TJGO, Escola Judicial de Goiás (Ejug), Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) e Justiça Federal – seção Judiciária de Goiás.
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(Texto: Karinthia Wanderley – Fotos: Acaray Martins – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
