O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) deram um importante passo para o fortalecimento da rede de proteção à pessoa idosa. Nesta sexta-feira (31), foi assinado o Termo de Adesão ao Termo de Cooperação nº 2/2026, que amplia a atuação conjunta na implementação da Central de Atendimento à Pessoa Idosa (Capi).
A solenidade, realizada no Salão Nobre da Presidência, contou com a presença do chefe do Poder Judiciário goiano, desembargador Leandro Crispim; do 1º vice-presidente do TJGO e presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Fabiano Abel de Aragão; e do corregedor-geral da Justiça do Estado Goiás, desembargador Marcus da Costa Ferreira.
Em seu pronunciamento, o presidente do TJGO ressaltou que a união entre as instituições fortalece a rede de proteção à pessoa idosa e torna mais eficiente o acesso aos direitos. “O Ministério Público ingressa na Capi com a força constitucional de sua missão de proteger direitos e fiscalizar políticas públicas. Conforme o plano de trabalho, a atuação ministerial abrangerá desde o acolhimento da demanda individual até o acompanhamento das políticas destinadas à população idosa”, pontuou, ao acrescentar que a rede, ao contar com a Defensoria Pública e agora com o MPGO, passa a reunir instituições “com funções distintas, mas unidas pelo propósito comum de cooperar”.
Ao destacar a importância da Central de Atendimento à Pessoa Idosa, Leandro Crispim reforçou que a iniciativa vai além da prestação de serviços e busca oferecer um atendimento integrado. “A Capi recebe a história antes de distribuir a demanda. Escuta a pessoa antes de classificar o caso. Sua razão institucional consiste em retirar dos cidadãos o peso da desarticulação administrativa e converter atribuições dispersas em uma resposta coordenada”, pontuou.
A coordenadora do Comitê em Atenção à Pessoa Idosa do TJGO, juíza auxiliar da Presidência, Lidia de Assis e Souza, afirmou que a assinatura do termo representa “a consolidação de um compromisso institucional coletivo com uma parcela da população que, com frequência, enfrenta invisibilidade, abandono e violação dos direitos. E a adesão do Ministério Público fortalece a rede. É este o espírito da Capi, transformar a cultura institucional, aproximar as instituições, que juntas, são muito mais fortes que isoladamente, e garantir que nenhuma pessoa em situação de vulnerabilidade fique sem resposta, sem acolhimento e sem justiça”, salientou.
O coordenador do Nupemec, Juiz Leonys Lopes, enfatizou que, por meio da cooperação, as instituições “poderão atuar de forma integrada para fortalecer a rede de proteção da pessoa idosa, mediante o acompanhamento das políticas públicas, acolhimento de denúncias de violência, negligência e maus-tratos e o incentivo aos métodos autocompositivos de resolução de conflitos”.
Direito efetivo
A subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Sandra Mara Garbelini, reforçou que a adesão da instituição ao termo de cooperação reforça o compromisso conjunto com a proteção da população idosa e com a construção de um atendimento cada vez mais humanizado.
“O Ministério Público e o Poder Judiciário goiano compartilham a compreensão de que o acesso à Justiça deve ser um direito efetivo, não apenas um postulado teórico. E quando falamos da população idosa, esse acesso deve ser diferenciado, humanizado, especializado. A Central concretiza o nosso objetivo de garantir que a pessoa idosa encontre nas nossas instituições não apenas a aplicação da lei, mas um suporte contra a violação de direitos, a exploração financeira e a negligência”, declarou.
Presenças
Pelo Comitê em Atenção à Pessoa Idosa participaram o desembargador Murilo Vieira; a juíza substituta em 2º grau, Iara Márcia Franzoni; a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, Vanessa Estrela; o juiz Carlos José Limongi Sterse, do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Anápolis; o defensor público Tairo Batista Esperança; o advogado Alexandre Caiado, e os membros Renato Gomes (Capi), Jackson Santos (Nupemec), Adriana Mesquita (Inovajus), Maria Nilva Fernandes, Márcia Helena Magalhães (Corregedoria).
Também estiveram presentes na solenidade os juízes auxiliares da Presidência, Gustavo Assis Garcia, Reinaldo Dutra e Marina Buchdid; o Juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Marcus Vinícius Alves de Oliveira; o diretor-geral, Rodrigo Leandro; servidoras e servidores.
Confira mais imagens da solenidade
(Texto: Karinthia Wanderley / Fotos: Wagner Soares – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
