Com o objetivo de promover o diálogo interinstitucional acerca da política antimanicomial, do fortalecimento do cuidado em liberdade e dos desafios contemporâneos relacionados aos sistemas penal e socioeducativo, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realiza, nos dias 10 e 11 de agosto, o 3º Encontro Sinase e a comemoração dos 20 anos do Paili – Justiça, Saúde Mental e Cuidado em Liberdade.
A abertura da programação será na segunda-feira (10), às 8h30, no auditório Desembargador José Lenar de Melo Bandeira, sede do TJGO, em Goiânia, com a presença do chefe do Poder Judiciário estadual, desembargador Leandro Crispim, e de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Estado da Saúde (SES), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds) e Polícia Penal.
A iniciativa é voltada a magistradas, magistrados, servidoras e servidores do TJGO, membros do Ministério Público, defensores públicos; gestores e técnicos das áreas de saúde, assistência social e segurança pública; profissionais da Rede de Atenção Psicossocial; profissionais do sistema penal e socioeducativo; pesquisadores e estudantes; e organizações da sociedade civil. As inscrições podem ser feitas por meio deste link.
Sinase e 20 anos do Paili
O evento pretende abordar temas ligados ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que é o conjunto de regras, princípios e diretrizes que organiza a execução de medidas socioeducativas para crianças e adolescentes que cometem atos infracionais; e celebrar as duas décadas de implementação do Paili em Goiás, marco da Reforma Psiquiátrica na execução das medidas de segurança. O programa foi vencedor do Prêmio Innovare em 2009, demonstrou ser um modelo nacional de sucesso ao tratar a medida de segurança sob a ótica da saúde pública e não apenas da segurança.
A programação terá painéis temáticos com palestrantes convidados, abordando assuntos como ‘Rede de Atenção Psicossocial e os desafios para execução do Paili em Goiás’, ‘Bases principiológicas do cuidado em liberdade e suas especificidades nos sistemas de justiça penal e juvenil’ e ‘Práticas antimanicomiais no sistema socioeducativo e apresentação da oficina de adolescentes’.
Os debates têm o objetivo de debater avanços, desafios e perspectivas para o fortalecimento do cuidado em liberdade e da política antimanicomial no contexto das políticas penais e socioeducativas e espaço para esclarecimento de dúvidas e consolidação das práticas apresentadas.
(Texto: Karinthia Wanderley – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
