O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizou, nesta quinta-feira (6), sessão extraordinária presencial no Plenário da Corte para apreciar os pedidos de acesso ao cargo de desembargador e desembargadora, conforme previsto nos Editais nºs 5, 6 e 7. A sessão foi conduzida pelo presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim.
Pelo Edital nº 5/2026, referente ao preenchimento de uma vaga de desembargador pelo critério de merecimento, foi definido o acesso do juiz substituto em segundo grau Antônio Cezar Pereira Meneses.
Já o Edital nº 6/2026, destinado ao provimento de uma vaga de desembargador pelo critério de antiguidade, teve como definido o magistrado Fernando César Rodrigues Salgado.
Representatividade feminina
Por sua vez, o Edital nº 7/2026, que previa o preenchimento de uma vaga de desembargadora, resultou na definição do acesso da juíza substituta em segundo grau Viviane Silva de Moraes Azevedo ao cargo. A vaga era exclusiva para magistradas, conforme Art. 1º, da Resolução CNJ nº 525, de 27 de setembro de 2023, e Art. 5º, da Resolução TJGO nº 302, de 10 de setembro de 2025, com o respectivo critério. Viviane Silva de Moraes Azevedo é a quarta magistrada a ascender ao cargo de desembargadora seguindo as normativas de equidade de gênero.
As deliberações realizadas pelo Órgão Especial integram o processo de movimentação na carreira da magistratura goiana, observando os critérios constitucionais e regimentais de merecimento e antiguidade para promoção, remoção e acesso ao segundo grau de jurisdição.
Trajetórias
Antônio Cézar Pereira Meneses
Formado em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG), é especialista em Direito Processual Constitucional e Direito Processual Civil e mestre em Função Social do Direito. Ingressou na magistratura em outubro de 1995 como juiz substituto, com atuação inicial nas comarcas de Rio Verde e Turvânia, onde se tornou titular. Em 2000, foi promovido por merecimento para a comarca de Pirenópolis e, em 2008, por antiguidade, para a comarca de Goiânia. Na capital, atuou no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, na Vara de Assistência Judiciária Cível e de Família, na 19ª Vara Cível e Ambiental e no 9º Juizado Especial Cível. Desde 2023, exerce a função de juiz substituto em segundo grau.
Fernando César Rodrigues Salgado
Natural de Goiânia, é graduado em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG), com pós-graduação em Direito Penal, Processo Penal e Direito Constitucional, além de mestrado em Direito Constitucional pela Universidade de Franca (Unifran). Ingressou na magistratura em outubro de 1995 como juiz substituto em Goiânia. Foi titular das comarcas de Acreúna e Crixás, atuou por mais de 13 anos em Rio Verde, na Vara das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental, e posteriormente na 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos. Em Goiânia, foi juiz do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública, integrante do Gabinete 4 da 2ª Turma Recursal — da qual também foi presidente por cinco anos — e, mais recentemente, titular do 1º Juizado da Infância e da Juventude das Causas Cíveis e Questões Administrativas Afins. Também exerceu a função de diretor do Foro da comarca de Rio Verde.
Viviane Silva de Moraes Azevedo
Ingressou na magistratura em outubro de 1995. Foi titular das comarcas de Piranhas, Jandaia, Cristalina e Aparecida de Goiânia. Em 2006, passou a atuar na comarca de Goiânia, onde exerceu a judicatura no 5º Juizado Especial Criminal e, posteriormente, no 11º Juizado Especial Cível. Em 2023, assumiu o cargo de juíza substituta em segundo grau no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
(Texto: Sarah Mohn / Fotos: Acaray Martins – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
