O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) encerrou, nesta terça-feira (11), o 3º Encontro Sinase, que, nesta edição, também marcou a celebração dos 20 anos do Programa de Atenção Integral em Liberdade (Paili). Cerca de 400 pessoas participaram do evento, entre integrantes do Sistema de Justiça, profissionais da saúde e representantes de instituições que atuam na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. A iniciativa foi realizada desde segunda-feira (10), no auditório desembargador José Lenar de Melo Bandeira, na sede do TJGO, em Goiânia.
Com o tema “Justiça, Saúde Mental e Cuidado em Liberdade”, o encontro teve como objetivo ampliar as discussões sobre as políticas públicas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos humanos e fundamentais de adolescentes responsabilizados pela prática de atos infracionais.
A programação também celebrou as duas décadas de implementação do Paili em Goiás, iniciativa considerada um marco da Reforma Psiquiátrica na execução das medidas de segurança. Vencedor do Prêmio Innovare em 2009, o programa tornou-se referência nacional ao propor uma abordagem das medidas de segurança fundamentada na saúde pública e no cuidado em liberdade.
No encerramento, o coordenador do evento, Juiz auxiliar da Presidência do TJGO e coordenador do Ceimpa Socioeducativo, Reinaldo de Oliveira Dutra, ressaltou a importância dos debates promovidos ao longo da programação. “Neste último dia do evento, debatemos temas de grande relevância, com foco na infância e na juventude, área que é prioridade para o Poder Judiciário e para o Estado brasileiro. Nosso compromisso é assegurar a proteção e a garantia de direitos de adolescentes, inclusive daqueles que se encontram em conflito com a lei. As palestras foram muito enriquecedoras e contribuíram para ampliar o conhecimento, promover a troca de experiências e aprofundar as discussões entre todos os participantes”, destacou.
Infância, juventude e cuidado em liberdade
O segundo e último dia do encontro foi dedicado especialmente às discussões relacionadas à infância e à juventude. A programação começou com uma apresentação de dança de adolescentes do Centro de Atendimento Socioeducativo Regional (Caser) de Goiânia.
Na sequência, o painel ‘Bases principiológicas do cuidado em liberdade e suas especificidades nos sistemas de justiça penal e juvenil’ reuniu o defensor público titular da 1ª Defensoria da Infância e Juventude de Goiânia, Salomão Rodrigues da Silva Neto, e o jornalista e militante de direitos humanos e da infância e da juventude, Luan Gomide de Sousa Cândido. A mediação ficou sob a responsabilidade do defensor público Daniel Kenji, titular da 3ª Defensoria Pública Especializada de Infância e Juventude da capital.
Outro tema abordado foi a avaliação multiprofissional e intersetorial prevista no artigo 64 do Sinase e o diagnóstico em saúde mental na adolescência. Participaram do debate a defensora pública do Estado de São Paulo e coordenadora do Núcleo Especializado de Infância e Juventude, Ligia Mafei Guidi, e o médico psiquiatra Matheus Rodrigues Honorato, que atua na Rede de Atenção Psicossocial (Raps). O painel foi mediado pelo juiz da Vara Infracional da Comarca de Goiânia e membro do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJGO) para a área socioeducativa, Lucas Siqueira.
Práticas antimanicomiais
A programação da tarde teve como foco as práticas antimanicomiais no sistema socioeducativo e contou também com a apresentação de oficina desenvolvida com adolescentes. Participaram do painel a promotora de Justiça titular da 8ª Promotoria de Rio Verde, Renata Dantas de Morais e Macedo; a psicóloga Nathália Campos da Silva, representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; e a superintendente do Sistema Socioeducativo de Goiás, Samira Jorge.
A mediação foi conduzida pelo promotor de Justiça e coordenador da Área de Atuação da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), Pedro de Mello Florentino.
(Texto: Sarah Mohn / Fotos: Wagner Soares – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
