O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás realizará, de 17 a 21 de agosto, a 33ª edição da Semana da Justiça Pela Paz em Casa, com ações multidisciplinares e mutirões de audiências voltados a casos de violência doméstica e familiar contra mulheres. A solenidade de abertura ocorrerá no dia 17, às 17 horas, na Pinacoteca desembargador Camargo Neto, no térreo da sede do Tribunal, em Goiânia, e terá a presença do presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim.
Também participarão da cerimônia o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Marcus da Costa Ferreira, e o corregedor do Foro Extrajudicial, desembargador Anderson Máximo de Holanda. No âmbito do TJGO, a realização do evento é da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar.
Ação
A Semana Nacional da Justiça Pela Paz em Casa foi instituída pela Resolução CNJ nº 254/2018, que estabeleceu a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no âmbito do Poder Judiciário, e tem amparo também na Lei Federal nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha. O objetivo central da iniciativa é assegurar resposta estatal célere, eficaz e integrada às situações de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Consolidada no Judiciário nacional, a ação concentra esforços jurisdicionais e articula iniciativas multidisciplinares, contribuindo para a redução do acervo processual e para a efetividade da tutela jurisdicional, objetivos alinhados à Meta 8 do CNJ, que prioriza o Julgamento de processos de feminicídio e de violência doméstica e familiar contra a mulher.
(Texto: Carolina Dayrell – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
