O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, participou nesta sexta-feira (14) do encerramento do 21º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares do Brasil (Consepre), no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques, em Manaus. O último dia foi marcado pela aprovação da Carta de Manaus, documento que consolida as recomendações do colegiado ao Judiciário brasileiro, e pelo anúncio de Curitiba como sede da próxima edição.
Para o presidente do TJGO, a carta traduz uma agenda que Goiás já vem executando. "As seis diretrizes aprovadas aqui não são abstrações. Elas falam de inteligência artificial com governança, de estrutura real para o enfrentamento à violência contra a mulher e de prioridade à infância, temas que estão no dia a dia do nosso Tribunal. Voltamos a Goiás com compromissos assumidos diante de todos os tribunais do país", afirmou o desembargador Leandro Crispim.
Carta de Manaus
O documento reúne seis diretrizes aprovadas pelos presidentes dos tribunais. A primeira reafirma o compromisso das cortes com o cumprimento das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos atos normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a ressalva de que a implementação do novo regime jurídico remuneratório da magistratura, ainda que transitório, demanda ajustes e revisão de rotinas e procedimentos.
A carta também firma o compromisso dos tribunais com medidas estruturantes da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, coordenada pelo CNJ, entre elas a criação de ouvidorias da mulher, coordenadorias e unidades judiciárias especializadas dotadas de estrutura e de recursos humanos, além do respeito ao Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e da adoção de medidas preventivas contra a violência processual.
Outro ponto aprovado é a prioridade à Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância e ao Plano Nacional de Ações, com o empenho das cortes na elaboração dos respectivos planos estaduais e no aperfeiçoamento da governança na área da infância e juventude, com atenção ao incentivo à convivência familiar e ao fortalecimento das estruturas judiciárias especializadas.
O documento incentiva ainda projetos de emprego da inteligência artificial no Poder Judiciário, citando como exemplo o Ecossistema Arandu, desenvolvido pelo TJAM, e apoia instrumentos de cooperação que ampliem o acesso da magistratura brasileira às decisões e opiniões consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a exemplo do Projeto Humanize, do Tribunal de Justiça do Acre, de modo a estimular o controle de convencionalidade.
22º Consepre
O presidente do Consepre e do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, agradeceu ao TJAM e ao presidente da corte anfitriã, desembargador Jomar Fernandes, pela recepção aos participantes. A próxima edição do Consepre será realizada em Curitiba, de 7 a 9 de outubro, com o Tribunal de Justiça do Paraná como anfitrião.
Integraram a comitiva goiana a juíza auxiliar da Presidência, Marina Buchdid, e a primeira-dama, Luciene Camargo.
