O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, conduziu, nesta terça-feira (18), a solenidade de assinatura do termo de cooperação técnica entre o TJGO e a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás (SSP-GO), por intermédio da Diretoria-Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO). O acordo viabiliza ao Poder Judiciário o acesso seguro a provas digitais por meio do Sistema Nexus, desenvolvido pela Polícia Civil goiana.
A solenidade foi realizada no Salão Nobre da Presidência do TJGO e contou com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcus da Costa Ferreira; do delegado-geral da Polícia Civil do Estado de Goiás, André Ganga; além de magistradas, magistrados e representantes das instituições que integram o sistema de Justiça.
O Termo de Cooperação nº 014/2026-DGPC estabelece mecanismos de cooperação institucional para ampliar a articulação, a integração e o intercâmbio seguro de dados e informações entre a Polícia Civil e o Tribunal de Justiça. Entre os principais objetivos está permitir ao Judiciário acesso a dados decorrentes de quebras de sigilos telemáticos e telefônicos e de extrações forenses de dispositivos móveis.
Durante a solenidade, o presidente Leandro Crispim ressaltou que a integração entre as instituições alia inovação tecnológica à observância das garantias necessárias à atuação do Poder Judiciário. “Cooperar, para o Tribunal de Justiça, exige equilíbrio. A Polícia Civil desenvolveu uma solução a partir da experiência investigativa, enquanto o Poder Judiciário examinou sua utilização sob a perspectiva das garantias processuais, da segurança da informação e da responsabilidade institucional. Agradeço à Secretaria de Estado da Segurança Pública e à Polícia Civil do Estado de Goiás pela iniciativa e pela abertura ao diálogo com o Poder Judiciário, de modo especial às equipes responsáveis pelo desenvolvimento do Nexus”, afirmou.
Segurança e agilidade
Desenvolvido pela própria Polícia Civil de Goiás, o Sistema Nexus foi concebido para garantir a integridade, a rastreabilidade e o controle de acesso às provas digitais. A ferramenta busca preservar a cadeia de custódia e possibilitar acesso seguro e auditável aos elementos probatórios pelos diferentes atores envolvidos na persecução penal, entre eles Polícia Civil, Poder Judiciário, Ministério Público e Defesa.
O sistema também conta com critérios de segurança e mecanismos de auditoria para registrar os acessos realizados, com o objetivo de reforçar a governança das informações e evitar a exposição indevida de dados privados que não tenham relação com as investigações.
O Juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Gustavo Assis Garcia, destacou os avanços proporcionados pela nova ferramenta e a estrutura criada pelo Tribunal para sua utilização. “Esse sistema foi desenvolvido pela Polícia Civil do Estado de Goiás, a mais digital do Brasil, que disponibiliza ao Tribunal uma ferramenta de grande importância. A partir disso, criamos toda a estrutura necessária para estabelecer um fluxo adequado e seguro de concessão de acesso, que será realizado por meio do Núcleo de Inteligência Institucional do Tribunal de Justiça”, enfatizou.
O Magistrado reforçou ainda que a união de esforços permitirá solucionar um problema histórico. “E esse é apenas o início. Já temos planos para avançar ainda mais e, futuramente, possibilitar que o próprio Tribunal hospede esses dados a partir do momento em que o processo for encaminhado ao Poder Judiciário”, explicou.
Funcionamento e cooperação
Pelo acordo, a Polícia Civil fará a cessão, a título não oneroso, do direito de uso do Nexus ao TJGO. O cadastramento e o gerenciamento dos usuários ficarão sob responsabilidade da Divisão de Inteligência Institucional do Tribunal. O instrumento também prevê a possibilidade de implementação de mecanismos automatizados de acesso, inclusive por meio de API, desde que sejam assegurados níveis adequados de segurança, confiabilidade e rastreabilidade.
A cooperação não prevê transferência de recursos financeiros entre as instituições. O acordo está fundamentado na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Estadual nº 10.248/2023 e prevê a conjugação de esforços para ampliar a segurança jurídica, a eficiência investigativa e a proteção dos direitos fundamentais envolvidos na persecução penal.
Para o delegado-geral da Polícia Civil do Estado de Goiás, André Ganga, a implantação do Nexus representa uma mudança significativa na forma de disponibilização e consulta das provas digitais. “Gostaria de enfatizar a importância deste momento histórico. Anteriormente, dependíamos do envio de mídias físicas e discos rígidos para análise, o que tornava o processo de Distribuição e acesso às provas extremamente complexo. Atualmente, com a disponibilização desses dados em nuvem, o acesso tornou-se mais ágil e seguro para toda a equipe”, declarou.
Durante a solenidade, a chefe da Divisão de Inteligência Institucional do TJGO e delegada da Polícia Civil do Estado de Goiás, Sabrina Leles de Lima Miranda, apresentou o Sistema Nexus, demonstrando o funcionamento da ferramenta e sua aplicação no intercâmbio seguro das provas digitais.
Presenças
Também participaram da solenidade os desembargadores Wilton Müller Salomão e José Carlos Duarte; a juíza auxiliar da Presidência, Marina Buchdid; o juiz auxiliar da Presidência, Reinaldo de Oliveira Dutra; a juíza Placidina Pires, da 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores da Comarca de Goiânia; e o juiz Alessandro Pereira Pacheco, da 2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores da comarca de Goiânia.
Estiveram presentes ainda o diretor-geral do TJGO, Rodrigo Leandro; o secretário de Governança Judiciária e Tecnológica, Gustavo Maciel; o chefe de Polícia Judiciária do Estado de Goiás, delegado Marcelo Aires Medeiros; o subprocurador-geral do Estado Alexandre Gross, representando a Procuradoria-Geral do Estado (PGE); a promotora de Justiça Gabriela de Queiroz Clementino, representando o Ministério Público do Estado de Goiás; o defensor público Rafael Brasil Vasconcelos, coordenador do Núcleo de Defensorias Especializadas Criminais da Capital, representando a Defensoria Pública de Goiás; o presidente da Comissão Especial de Acompanhamento do Projudi da OAB-GO, Cristiano Moreno, representando a entidade; além de demais autoridades, servidoras e servidores.
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(Texto: Sarah Mohn / Fotos: Wagner Soares – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
