O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, torna público o Edital nº 09/2026, que abre concurso unificado de remoção e/ou promoção de magistradas e magistrados. Nesta edição, está disponibilizada uma unidade de entrância final na Comarca de Goiânia.
A vaga é destinada ao 1º Juizado da Infância e da Juventude das causas cíveis e questões administrativas e afins da Comarca de Goiânia, pelo critério de promoção por merecimento, precedida de remoção por merecimento.
As inscrições estarão abertas entre os dias 24 e 31 de agosto de 2026 e deverão ser realizadas exclusivamente pelo Sistema de Promoção e Remoção, disponível na Intranet do TJGO (Neste endereço eletrônico). Para acessar a plataforma, os magistrados deverão utilizar as mesmas credenciais (número de matrícula e senha) empregadas para consulta ao contracheque.
Durante o procedimento, será necessário confirmar os dados pessoais, marcar os critérios obrigatórios previstos nas normas que regulamentam o concurso e anexar a documentação exigida. A inscrição somente será efetivada após a conferência das opções escolhidas e o acionamento do botão “Salvar”. O candidato terá até 20 minutos para submeter e confirmar a inscrição após a abertura do formulário.
Após a confirmação, o sistema enviará automaticamente informações sobre as etapas e atualizações do concurso por meio do e-mail institucional e do aplicativo Telegram. Para receber as notificações pelo aplicativo, o Magistrado deverá cadastrar o perfil @PromocaoRemocao_tjgo e clicar em “Iniciar”.
Prazos
A confirmação da inscrição deverá ocorrer, impreterivelmente, até as '23h59min59seg' do dia 31 de agosto. Após esse horário, não serão aceitas novas inscrições nem a inclusão de documentos. O requerimento em PDF gerado pelo sistema servirá como recibo de inscrição.
Encerrado o período de inscrições, as unidades competentes do TJGO terão até 10 de setembro para juntar as informações necessárias ao processo. Na sequência, entre 11 e 17 de setembro, será aberto prazo de cinco dias para apresentação de impugnações quanto às informações relativas aos concorrentes e aos dados fornecidos pela Corregedoria-Geral da Justiça e pela Diretoria de Gestão de Pessoas.
As desistências poderão ser confirmadas até as 23h59 do dia 18 de setembro. Depois desse prazo, será formada a lista de candidatos que integrará a pauta de Julgamento do Órgão Especial. A sessão administrativa será designada posteriormente e, após o julgamento, a promoção e/ou remoção será efetivada por meio de decreto judiciário.
O Edital nº 09/2026 observa, entre outras normas, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), a Constituição Federal, a Resolução nº 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Resolução nº 302/2025 do TJGO e resoluções da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
(Texto: Sarah Mohn / Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
