O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) participou nesta quarta-feira (26) da solenidade de abertura do 3º Encontro Nacional da Primeira Infância (Enapi): Caminhos para a Garantia dos Direitos, realizada no Teatro Rio Vermelho, em Goiânia. Até a próxima sexta-feira (28), o evento reunirá autoridades, especialistas e representantes de instituições públicas e da sociedade civil e organizada para discutir políticas, estratégias e boas práticas voltadas à promoção dos direitos e ao desenvolvimento integral de meninas e meninos da primeira infância, que envolve crianças de zero a seis anos de idade.
O 1º vice-presidente do TJGO, desembargador Fabiano Abel de Aragão, representou o chefe do Poder Judiciário goiano, desembargador Leandro Crispim, na solenidade de abertura do encontro. Para ele, é fundamental reconhecer que a formação das crianças na primeira infância é determinante para a construção de um futuro melhor para o País.
“É público e notório que a formação dessas crianças garantirá um futuro melhor para o nosso País. Nós, que ocupamos cargos relevantes e temos condições de implementar políticas públicas sólidas, consolidadas e efetivas em benefício da formação dessas crianças, temos também a responsabilidade de atuar nesse sentido. É nesse papel que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás trabalha diretamente e se mantém como parceiro das instituições que atuam em defesa da primeira infância, especialmente das crianças de zero a seis anos de idade”, afirmou.
A juíza auxiliar da Presidência, Lidia de Assis e Souza, responsável pela área da Infância e Juventude no TJGO, destacou as boas práticas desenvolvidas pelo Tribunal e a ampliação do Cantinho da Primeira Infância nas comarcas goianas. Segundo ela, a participação do TJGO nas ações demonstra a prioridade dada à proteção e à promoção dos direitos das crianças, além da necessidade de avançar na implementação de políticas públicas voltadas à primeira infância.
“Estarmos aqui demonstra a prioridade absoluta que se imprime a esse tipo de ação e a necessidade de implementarmos ainda mais políticas para as nossas crianças. A participação nessas ações públicas, o compartilhamento de experiências e iniciativas e essa união de forças, competências e expertises de cada uma das instituições que integram o Comitê Goiano da Primeira Infância são de extrema importância”, afirmou.
O encontro é iniciativa do Comitê Técnico da Primeira Infância (CTPI) do Instituto Rui Barbosa (IRB); da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon); do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC); do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO).
Programação Enapi 2026
Durante a programação, o encontro contemplará temas como desenvolvimento infantil, governança colaborativa, desigualdades sociais, saúde, educação, saneamento básico, mudanças climáticas, políticas públicas e proteção integral, além de debates, experiências e boas práticas desenvolvida por diversas instituições. As atividades reúnem experiências de diferentes órgãos e instituições, com o objetivo de promover o intercâmbio de conhecimentos e fortalecer a atuação articulada em favor das crianças e seu pleno desenvolvimento com pessoas de todo o país e também de representantes da África.
No painel ‘Boas práticas e programas para a Primeira Infância’, que será realizado nesta quinta-feira (27), a coordenadora-geral da Infância e Juventude do TJGO, juíza Célia Regina Lara, e a assessora Carla de Paiva Rodrigues vão abordar o tema ‘Ações do TJGO para a garantia da proteção integral de crianças na Primeira Infância'.
Para a juíza, a participação do Tribunal no encontro serve de oportunidade para apresentar as ações desenvolvidas pelo Poder Judiciário goiano e voltadas para crianças da primeira infância. “É importante estarmos no evento, ao lado do TCE, e dar visibilidade às ações realizadas pelo Poder Judiciário Goiano em prol das crianças da primeira infância. No painel, iremos apresentar, de forma detalhada, as metas, estratégias e ações desenvolvidas no âmbito do Plano Gestor Local pela Primeira Infância, as quais vão desde capacitação de magistrados e servidores sobre o tema, integração do Poder Judiciário com os demais integrantes da rede de proteção infantojuvenil, até incentivos e fomentos para a célere Tramitação dos processos envolvendo esse público, garantindo-se assim a proteção integral e a prioridade absoluta para crianças de 0 a 6 anos”, explicou.
No encontro estão previstos ainda o lançamento do livro ‘Marco Legal da Primeira Infância’ e debates sobre a implementação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas para crianças. Um dos pontos centrais do evento é a assinatura de um termo de compromisso, que firma de forma simbólica o comprometimento de candidatos às Eleições de 2026 a incorporar a primeira infância, que envolve crianças de zero a seis anos de idade, como prioridade nas políticas públicas e compromissos assumidos pelos futuros gestores.
Construção de Políticas públicas
O presidente do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Inaldo Paixão, ressaltou que é preciso ter atenção e cuidado com as crianças. “Com esse encontro, precisamos construir esforços para uma atuação efetiva nas mais diversas áreas das políticas públicas para a primeira infância”, disse.
Já o presidente do TCM-GO, Joaquim de Castro, que é diretor da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), afirmou que o tema primeira infância é um dos mais importantes do país. “É nos primeiros anos de vida que se estabelece o básico para o desenvolvimento físico, emocional, cognitivo e social de uma pessoa. Mudar a primeira infância é mudar, desde agora, o futuro do Brasil”.
O vice-presidente do TCE-GO, conselheiro Sebastião Tejota, enfatizou que é preciso investir na primeira infância e reduzir desigualdades oferecendo oportunidades. “É para garantir que mais de 18 milhões de brasileiros tenham seus direitos assegurados, que nos reuniremos nesses três dias”, finalizou.
Confira mais imagens da solenidade de abertura
(Texto: Karineia Cruz / Fotos: Wagner Soares - Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
