A primeira audiência pública do projeto 'Justiça e Território: A Voz dos Quilombos' foi realizada pela Coordenadoria de Igualdade Racial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) na tarde desta sexta-feira (28), no Quilombo Alto Santana, na Comarca de Goiás. A reunião foi conduzida pelo juiz auxiliar da Presidência, Reinaldo de Oliveira Dutra, e pelo coordenador adjunto da Coordenadoria de Igualdade Racial, juiz Hugo de Souza Silva.
“O programa prevê o deslocamento do TJGO a 12 comunidades quilombolas do estado para fazer um levantamento da situação de todas elas e suas demandas e, a partir de então, adotar providências para a solução desses desafios, se valendo do apoio das autoridades locais, do Poder Executivo local, do Poder Executivo Estadual, do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), do Poder Executivo Federal e demais instituições parceiras”, informou o juiz Reinaldo Dutra na audiência.
Já o Magistrado Hugo de Souza Silva incentivou os membros da comunidade a apresentarem suas solicitações, informarem as dificuldades que enfrentam, tirarem suas dúvidas sobre o movimento e a atuação do TJGO.
“Viemos aqui ouvir para compreender, entender e então pensar em como podemos atuar para a resolução de questões que necessitam atenção. Tenham a certeza de que nada será engavetado porque queremos promover resultados concretos. Trata-se de uma iniciativa histórica, que aliás já está fazendo história porque já está, de fato, lidando diretamente, presencialmente, com a realidade do povo quilombola, em busca de promover adequações e melhorias que propiciem o fortalecimento da cidadania, igualdade racial e ampliação do acesso à Justiça”, garantiu.
A iniciativa tem como objetivo fortalecer o diálogo entre o Poder Judiciário e as comunidades quilombolas do estado de Goiás por meio da escuta qualificada da população e da identificação de problemas relacionados ao acesso à Justiça e aos direitos fundamentais.
A presidente da Associação Quilombola, Fernanda Farias dos Santos, avaliou a realização da audiência pública como um importante avanço para a comunidade e destacou a participação dos moradores e a presença das autoridades no território. “Quando vêm juízes do Tribunal de Justiça, dentro da comunidade, olhar e ouvir o que a comunidade quer, é fazer as coisas para a comunidade com ela e não sem ela. Então isso para nós é importante”, afirmou. Segundo ela, a expectativa é de que as demandas apresentadas possam resultar em avanços para o Quilombo Alto Santana.
A ação está alinhada à Resolução nº 599/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Judiciária de Atenção às Comunidades Quilombolas, e aos objetivos estratégicos do TJGO relacionados à promoção da igualdade racial e à garantia de acesso à Justiça.
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(Texto: Patrícia Papini/Fotos: Wagner Soares – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
